Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
28/04/2017, 16:52
Juntada de Petição de nº 115173/2017
17/03/2017, 09:02
Ato ordinatório praticado (Petição 115173/2017 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)
16/03/2017, 16:49
Protocolizada Petição 115173/2017 (PET - PETIÇÃO) em 16/03/2017
16/03/2017, 16:25
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/03/2017
02/03/2017, 05:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
01/03/2017, 18:57
Proferido despacho de mero expediente determinando a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que o Recurso Especial seja apreciado apenas após exercido o juízo de retratação ou declarado prejudicado o Recurso Extraordinário, na forma do art. 1.039 do CPC/2015. (Publicação prevista para 02/03/2017)
01/03/2017, 15:25
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA
24/02/2017, 20:06
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD
17/08/2016, 15:02
Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NURER, à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA
17/08/2016, 09:00
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar na competência do Ministro Presidente, prevista no art. 1º, I, "a", da Resolução STJ n.º 17/2013
16/08/2016, 16:24
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
04/08/2016, 09:09
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
04/08/2016, 09:01
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO