Execução Fiscal 0001970-41.2018.4.01.4300 - TRF1

Execução Fiscal 0001970-41.2018.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/11/2022, 11:36

Documento (Certidão)

17/11/2022, 11:36

Documento (Certidão)

16/11/2022, 23:13

Decurso de Prazo

10/11/2022, 00:49

Petição (Petição (outras))

08/11/2022, 09:25

Publicação

28/10/2022, 01:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2022, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001970-41.2018.4.01.4300. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE TOCANTINS EXECUTADO: RODRIGO DOS SANTOS FONSECA Classificação: Tipo B (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA Sentença Tipo B - Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE TOCANTINS em face de RODRIGO DOS SANTOS FONSECA, objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial. A exequente informou que o débito exequendo foi baixado administrativamente (id 1287299253). Nos termos do artigo 26, da LEF, cancelada a inscrição da dívida antes da decisão de primeira instância, o processo de execução será extinto, sem ônus para as partes, razão pela qual julgo extinto o processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fundamento no art. 26, da Lei de Execução Fiscal. À Secretaria para: (a) Proceder ao levantamento da indisponibilidade de bens (id 194083929, p. 45), via CNIB. (b) Retirar a(s) restrição(ões) sobre o(s) veículo(s), via RENAJUD (id 194083929, p. 44). Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios (art. 26 LEF, última parte). Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Palmas/TO, Juiz Federal (assinado eletronicamente)

27/10/2022, 00:00

Documento (Certidão)

26/10/2022, 14:15

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2022, 14:15

Cancelamento de Dívida Ativa

26/10/2022, 14:15

Conclusão (para julgamento)

26/10/2022, 12:26

Petição (Petição (outras))

24/08/2022, 10:11

Publicação

02/08/2022, 03:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2022, 03:59

Documentos

Sentença Tipo B

•27/10/2022, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Cancelamento de Dívida Ativa

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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