Execução Fiscal 1008353-13.2021.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

05ª - Palmas

Partes do Processo

FRIGOCAPA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS E DERIVADOS LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Provisório

30/06/2025, 00:22

Por decisão judicial

24/06/2024, 14:48

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 15:45

Processo devolvido à Secretaria

03/06/2024, 09:11

Documento (Certidão)

03/06/2024, 09:11

Outras Decisões

03/06/2024, 09:11

Conclusão (para decisão)

03/06/2024, 08:57

Petição (Petição (outras))

28/05/2024, 12:43

Documento (Certidão)

24/05/2024, 09:34

Ato ordinatório

24/05/2024, 09:34

Documento (Certidão)

23/05/2024, 15:27

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 15:11

Processo devolvido à Secretaria

21/05/2024, 09:10

Documento (Certidão)

21/05/2024, 09:10

Outras Decisões

21/05/2024, 09:10

Todas as movimentações(116)

Provisório

30/06/2025, 00:22

Por decisão judicial

24/06/2024, 14:48

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 15:45

Processo devolvido à Secretaria

03/06/2024, 09:11

Documento (Certidão)

03/06/2024, 09:11

Documentos

•02/06/2022, 00:00

Outras Decisões

03/06/2024, 09:11

Conclusão (para decisão)

03/06/2024, 08:57

Petição (Petição (outras))

28/05/2024, 12:43

Documento (Certidão)

24/05/2024, 09:34

Ato ordinatório

24/05/2024, 09:34

Documento (Certidão)

23/05/2024, 15:27

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 15:11

Processo devolvido à Secretaria

21/05/2024, 09:10

Documento (Certidão)

21/05/2024, 09:10

Outras Decisões

21/05/2024, 09:10

Conclusão (para decisão)

15/05/2024, 18:09

Petição (Petição (outras))

07/05/2024, 14:09

Documento (Certidão)

04/05/2024, 12:00

Ato ordinatório

04/05/2024, 12:00

Documento (Certidão)

30/04/2024, 14:04

Processo devolvido à Secretaria

27/11/2023, 18:03

Outras Decisões

27/11/2023, 18:02

Conclusão (para decisão)

16/11/2023, 09:28

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 10:42

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2023, 14:53

Documento (Certidão)

20/10/2023, 17:50

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2023, 16:43

Outras Decisões

11/10/2023, 16:43

Conclusão (para decisão)

09/10/2023, 13:42

Petição (Petição (outras))

06/10/2023, 16:16

Expedida/Certificada

04/10/2023, 14:30

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2023, 14:30

Documento (Certidão)

02/10/2023, 16:46

Processo devolvido à Secretaria

26/09/2023, 14:47

Outras Decisões

26/09/2023, 14:47

Conclusão (para decisão)

26/09/2023, 13:44

Petição (Petição (outras))

19/09/2023, 19:12

Documento (Certidão)

13/09/2023, 12:53

Documento (Certidão)

13/09/2023, 12:52

Expedida/Certificada

18/08/2023, 13:07

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2023, 13:07

Documento (Certidão)

18/08/2023, 13:07

Processo devolvido à Secretaria

03/08/2023, 16:29

Outras Decisões

03/08/2023, 16:29

Conclusão (para decisão)

03/08/2023, 14:02

Petição (Petição (outras))

05/07/2023, 13:27

Ato ordinatório

01/07/2023, 16:19

Petição (Petição (outras))

31/05/2023, 08:23

Processo devolvido à Secretaria

19/05/2023, 17:14

Documento (Certidão)

19/05/2023, 17:14

Conclusão (para decisão)

30/03/2023, 19:11

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/03/2023, 08:44

Petição (Petição (outras))

21/03/2023, 17:38

Por decisão judicial

14/03/2023, 12:53

Documento (Certidão)

10/03/2023, 16:26

Outras Decisões

10/03/2023, 16:26

Conclusão (para decisão)

10/03/2023, 11:46

Decurso de Prazo

04/03/2023, 00:39

Documento (Certidão)

10/02/2023, 21:25

Mero expediente

10/02/2023, 21:25

Conclusão (para despacho)

10/02/2023, 20:19

Petição (Petição (outras))

29/12/2022, 16:27

Documento (Certidão)

15/12/2022, 19:57

Outras Decisões

15/12/2022, 19:57

Conclusão (para decisão)

15/12/2022, 15:56

Decurso de Prazo

01/12/2022, 19:18

Ato ordinatório

08/11/2022, 13:15

Documento (Certidão)

05/11/2022, 16:11

Documento (Certidão)

17/10/2022, 22:31

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2022, 08:12

Outras Decisões

17/08/2022, 08:12

Conclusão (para decisão)

16/08/2022, 17:40

Petição (Petição (outras))

10/08/2022, 09:12

Documento (Certidão)

08/08/2022, 10:49

Ato ordinatório

08/08/2022, 10:49

Decurso de Prazo

26/07/2022, 02:16

Publicação

03/06/2022, 08:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2022, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: ARMANDO RODRIGUES DA SILVA, FRIGOCAPA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS E DERIVADOS LTDA - ME DESPACHO / EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal) Prazo: 30 (trinta) dias Tendo em vista o esgotamento das diligências no sentido de localizar os executados sem resultados positivos, Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO Processo 1008353-13.2021.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro o pedido de citação via edital, nos termos do art. 8º, IV, da Lei nº 6.830/80. CITE-SE: 1) FRIGOCAPA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS E DERIVADOS LTDA - ME, CNPJ nº 07.653.574/0001-08, na pessoa de seu representante legal; 2) ARMANDO RODRIGUES DA SILVA, CPF nº 711.874.481-68; DÉBITO EXEQUENDO: R$ 110.120,40 (cento e dez mil, cento e vinte reais e quarenta centavos), atualizado até 06/07/2021; NATUREZA DA DÍVIDA: Não Tributária; INSCRIÇÃO: 325464, inscrita em 06/07/2021; FINALIDADE: CITAR o devedor para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de acordo com a quantia acima especificada, acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9º). CIENTIFICAR o devedor de que se não houver o pagamento no prazo assinalado, ocorrerá o arresto ou penhora de bens suficientes ao pagamento da obrigação. SEDE DO JUÍZO: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 02A, Caixa Postal 161, Palmas-TO. CEP 77.001-128. Telefone (63) 2111-3934. E-mail: [email protected] Transcorrido o prazo, intime-se a EXEQUENTE para requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 40, caput, da LEF. Prazo: 10 (dez) dias. Publique-se. Intime-se. Palmas/TO, Juiz Federal (assinado eletronicamente)

02/06/2022, 00:00

Documento (Certidão)

01/06/2022, 08:52

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2022, 08:52

Mero expediente

01/06/2022, 08:52

Conclusão (para despacho)

26/05/2022, 10:03

Petição (Petição (outras))

23/05/2022, 20:52

Documento (Certidão)

23/05/2022, 11:58

Ato ordinatório

23/05/2022, 11:58

Mandado (não entregue ao destinatário)

20/05/2022, 20:05

Mandado (não entregue ao destinatário)

20/05/2022, 20:05

Petição (Petição (outras))

20/05/2022, 20:05

Mandado

16/05/2022, 18:14

Petição (Petição (outras))

13/05/2022, 12:14

Mandado

02/05/2022, 11:11

Expedição de documento (Mandado)

28/04/2022, 20:10

Petição (Petição (outras))

05/04/2022, 20:53

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2022, 13:09

Ato ordinatório

31/03/2022, 13:09

Petição (Petição (outras))

31/03/2022, 13:05

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

18/02/2022, 14:52

Processo devolvido à Secretaria

16/02/2022, 15:29

Outras Decisões

16/02/2022, 15:29

Conclusão (para decisão)

16/02/2022, 13:37

Petição (Petição (outras))

28/01/2022, 12:23

Documento (Certidão)

14/01/2022, 16:48

Ato ordinatório

14/01/2022, 16:48

Mandado (não entregue ao destinatário)

16/12/2021, 02:38

Petição (Petição (outras))

16/12/2021, 02:38

Mandado

11/11/2021, 13:48

Mandado

11/11/2021, 10:12

Expedição de documento (Mandado)

05/11/2021, 09:07

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2021, 16:38

Mero expediente

26/10/2021, 16:38

Conclusão (para despacho)

27/09/2021, 12:14

Documento (Informações)

27/09/2021, 12:14

Recebimento

27/09/2021, 12:11

Distribuição (sorteio)

27/09/2021, 12:11