Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
EXECUTADO: MOACIR MIRANDA LANES e outros (3) Advogados do(a)
EXECUTADO: MATHEUS DE CARLO SOUZA E SOUSA - MG180043, NATALLIA FERNANDES MARQUES - GO47200 Advogado do(a)
EXECUTADO: ELIZETE BEATRIZ SEIXLACK - MG62453 O Exmo. Sr. Juiz exarou: “(...)
Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Uberaba-MG - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG Juiz Titular: OSMANE ANTONIO DOS SANTOS Juiz Substituto: FÁTIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO Dir. Secret.: CINTHIA LATERZA SILVA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0006119-66.2011.4.01.3802 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe
Ante o exposto, acolho parcialmente a exceção de pré-executividade objeto do ID 704299446, para reconhecer a prescrição do direito da Fazenda Nacional cobrar de RAPPIDA HOLDING BRASIL LTDA. (CNPJ 03.282.565/0001-05) e JOÃO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (CPF nº 490.790.001-59), os débitos objetos da CDA nº 60 3 06 000447-12. Condeno a Exequente em pagar honorários advocatícios, os quais fixo nos percentuais mínimos dispostos nos incisos I e II do §3º do art. 85 do CPC para as correspondentes bases de cálculo (até duzentos salários-mínimos e o que ultrapassar duzentos salários-mínimos, respectivamente), tendo como referência o valor atualizado da causa, ou seja, o da CDA n. 60.3.06.000447-12. Sobre o procedimento do feito, diga a Exequente. Registre-se. Publique-se. Intime(m)-se..(...)”
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
EXECUTADO: MOACIR MIRANDA LANES e outros (3) Advogados do(a)
EXECUTADO: MATHEUS DE CARLO SOUZA E SOUSA - MG180043, NATALLIA FERNANDES MARQUES - GO47200 Advogado do(a)
EXECUTADO: ELIZETE BEATRIZ SEIXLACK - MG62453 O Exmo. Sr. Juiz exarou: “(...)
Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Uberaba-MG - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG Juiz Titular: OSMANE ANTONIO DOS SANTOS Juiz Substituto: FÁTIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO Dir. Secret.: CINTHIA LATERZA SILVA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0006119-66.2011.4.01.3802 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe
Ante o exposto, acolho parcialmente a exceção de pré-executividade objeto do ID 704299446, para reconhecer a prescrição do direito da Fazenda Nacional cobrar de RAPPIDA HOLDING BRASIL LTDA. (CNPJ 03.282.565/0001-05) e JOÃO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (CPF nº 490.790.001-59), os débitos objetos da CDA nº 60 3 06 000447-12. Condeno a Exequente em pagar honorários advocatícios, os quais fixo nos percentuais mínimos dispostos nos incisos I e II do §3º do art. 85 do CPC para as correspondentes bases de cálculo (até duzentos salários-mínimos e o que ultrapassar duzentos salários-mínimos, respectivamente), tendo como referência o valor atualizado da causa, ou seja, o da CDA n. 60.3.06.000447-12. Sobre o procedimento do feito, diga a Exequente. Registre-se. Publique-se. Intime(m)-se..(...)”
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
31/03/2021, 01:09
Expedição de documento (Mandado)
31/03/2021, 00:53
Documento (Certidão)
30/03/2021, 07:00
Documento (Certidão)
26/03/2021, 12:45
Decurso de Prazo
26/03/2021, 03:57
Decurso de Prazo
26/03/2021, 03:57
Decurso de Prazo
26/03/2021, 03:57
Mero expediente
25/03/2021, 16:52
Conclusão (para despacho)
24/03/2021, 15:16
Petição (Petição (outras))
20/03/2021, 20:45
Publicação
03/03/2021, 04:32
Publicação
03/03/2021, 04:32
Publicação
03/03/2021, 04:32
Mero expediente
08/02/2021, 14:08
Conclusão (para despacho)
08/02/2021, 09:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0006119-66.2011.4.01.3802.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MOACIR MIRANDA LANES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MASSA FALIDA - LAYFF KOSMETIC LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERABA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
04/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0006119-66.2011.4.01.3802.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MOACIR MIRANDA LANES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MASSA FALIDA - LAYFF KOSMETIC LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERABA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
04/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0006119-66.2011.4.01.3802.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MOACIR MIRANDA LANES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAPIDA HOLDING LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERABA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
04/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0006119-66.2011.4.01.3802.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MOACIR MIRANDA LANES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAPIDA HOLDING LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERABA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
04/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0006119-66.2011.4.01.3802.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MOACIR MIRANDA LANES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MOACIR MIRANDA LANES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERABA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
04/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0006119-66.2011.4.01.3802.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MOACIR MIRANDA LANES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MOACIR MIRANDA LANES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERABA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
04/02/2021, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
03/02/2021, 19:43
Expedição de documento (Outros documentos)
03/02/2021, 19:43
Expedição de documento (Outros documentos)
03/02/2021, 19:43
Expedição de documento (Outros documentos)
03/02/2021, 19:43
Expedição de documento (Outros documentos)
03/02/2021, 19:43
Documento (Certidão)
03/02/2021, 19:39
Documento (Outros documentos)
03/02/2021, 19:38
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
12/08/2020, 04:23
Ato ordinatório
10/08/2020, 13:25
Recebimento
10/08/2020, 13:25
Mero expediente
10/08/2020, 13:25
Conclusão (para despacho)
10/08/2020, 13:25
Citação
16/03/2020, 16:33
Recebimento
12/02/2020, 11:44
Entrega em carga/vista
07/02/2020, 10:27
Citação
23/01/2020, 17:02
Citação
04/12/2019, 17:52
Documento (Outros documentos)
04/12/2019, 17:52
Recebimento
28/11/2019, 15:11
Entrega em carga/vista
26/09/2019, 14:04
Intimação
20/09/2019, 16:18
Recebimento
20/09/2019, 15:14
Mero expediente
19/09/2019, 18:41
Conclusão (para despacho)
16/09/2019, 17:53
Citação
21/08/2019, 16:46
Documento (Outros documentos)
18/07/2019, 14:08
Recebimento
12/07/2019, 16:31
Entrega em carga/vista
24/05/2019, 09:07
Intimação
21/05/2019, 15:38
Recebimento
21/05/2019, 15:37
Outras Decisões
21/05/2019, 14:37
Conclusão (para decisão)
02/05/2019, 16:11
Documento (Outros documentos)
02/05/2019, 13:41
Recebimento
25/04/2019, 14:28
Entrega em carga/vista
14/03/2019, 13:04
Intimação
14/01/2019, 17:19
Recebimento
14/01/2019, 17:19
Mandado (não entregue ao destinatário)
14/01/2019, 17:19
Expedida/Certificada
11/12/2018, 12:37
Mandado
11/10/2018, 15:48
Expedição de documento (Mandado)
11/10/2018, 15:48
Citação
10/08/2018, 18:25
Recebimento
10/08/2018, 17:53
Mero expediente
10/08/2018, 17:53
Conclusão (para despacho)
10/08/2018, 14:56
Documento (Outros documentos)
10/07/2018, 14:37
Recebimento
09/07/2018, 17:15
Entrega em carga/vista
04/05/2018, 09:11
Documento (Outros documentos)
09/04/2018, 16:48
Recebimento
09/04/2018, 16:48
Documento (Outros documentos)
09/04/2018, 16:46
Intimação
05/03/2018, 14:18
Convenção das Partes
20/02/2017, 17:41
Recebimento
20/02/2017, 17:41
Mero expediente
20/02/2017, 17:41
Conclusão (para despacho)
20/02/2017, 08:28
Documento (Outros documentos)
07/02/2017, 15:50
Recebimento
25/01/2017, 15:14
Entrega em carga/vista
09/12/2016, 09:22
Por decisão judicial
23/02/2016, 15:46
Recebimento
23/02/2016, 15:46
Mero expediente
23/02/2016, 15:46
Conclusão (para despacho)
23/02/2016, 10:55
Documento (Outros documentos)
23/02/2016, 10:24
Recebimento
19/02/2016, 17:19
Entrega em carga/vista
08/01/2016, 09:20
Intimação
12/11/2015, 17:01
Recebimento
12/11/2015, 17:01
Documento (Carta precatória)
04/11/2015, 14:17
Devolvidos os autos
04/11/2015, 14:17
Recebimento
08/09/2015, 10:21
Recebimento
08/09/2015, 10:21
Documento (Outros documentos)
18/05/2015, 09:49
Recebimento
18/05/2015, 09:49
Recebimento
25/03/2015, 14:45
Mero expediente
25/03/2015, 14:45
Conclusão (para despacho)
25/03/2015, 13:18
Documento (Outros documentos)
25/03/2015, 12:40
Documento (Carta precatória)
02/02/2015, 18:39
Ato ordinatório
14/01/2015, 10:06
Expedição de documento (Carta precatória)
08/01/2015, 13:46
Expedição de documento (Carta precatória)
17/12/2014, 10:44
Recebimento
17/12/2014, 09:45
Mero expediente
15/12/2014, 19:03
Conclusão (para despacho)
12/12/2014, 09:22
Documento (Carta precatória)
30/10/2014, 16:27
Devolvidos os autos
30/10/2014, 16:27
Recebimento
30/10/2014, 16:27
Recebimento
28/10/2014, 10:01
Recebimento
28/10/2014, 10:01
Recebimento
04/09/2014, 09:40
Recebimento
04/09/2014, 09:40
Documento (Carta precatória)
13/08/2014, 16:18
Devolvidos os autos
13/08/2014, 16:18
Recebimento
13/08/2014, 16:18
Ato ordinatório
23/07/2014, 14:43
Recebimento
30/05/2014, 09:48
Recebimento
30/05/2014, 09:48
Documento (Carta precatória)
10/04/2014, 17:26
Recebimento
10/04/2014, 17:26
Documento (Carta precatória)
07/04/2014, 18:08
Recebimento
07/04/2014, 18:08
Documento (Outros documentos)
11/03/2014, 12:27
Recebimento
11/03/2014, 12:27
Recebimento
11/03/2014, 12:26
Ato ordinatório
11/03/2014, 12:23
Expedição de documento (Carta precatória)
07/03/2014, 13:09
Expedição de documento (Carta precatória)
07/03/2014, 13:04
Expedição de documento (Carta precatória)
07/03/2014, 10:12
Citação
07/03/2014, 10:11
Recebimento
07/03/2014, 10:11
Mero expediente
07/03/2014, 10:11
Conclusão (para despacho)
25/02/2014, 14:51
Recebimento
24/02/2014, 17:08
Recebimento
24/02/2014, 17:08
Recebimento
21/02/2014, 17:08
Entrega em carga/vista
13/12/2013, 09:23
Intimação
12/12/2013, 13:37
Recebimento
12/12/2013, 13:37
Mero expediente
12/12/2013, 13:37
Conclusão (para despacho)
06/12/2013, 17:58
Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)