Execução Fiscal 0000484-65.2015.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000484-65.2015.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

Baixa Definitiva

24/08/2022, 09:02

Remessa

20/08/2022, 00:00

Publicação

08/08/2022, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2022, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS Advogados do(a) EXEQUENTE: CICA PONTES CARDOSO - MG118092, DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS - MG73644, FRANCISCO JOSE STARLING - MG50792, NUNO DE MOURA RANGEL - MG81356, ROSIANE PEREIRA DE SOUZA - MG101785, WANDER HENRIQUE DE ALMEIDA COSTA - MG44782 EXECUTADO: MICHELLE HELENA FORTES DA COSTA O Exmo. Sr. Juiz exarou: “(...) Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 924, V, combinado com o art. 925, ambos do CPC. Sem ônus para as partes (art. 26 da Lei 6.830/80). Registre-se. Publique-se. Intime(m)-se. Transitada em julgado, arquivem-se. (...)” Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Uberaba-MG - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG Juiz Titular: OSMANE ANTONIO DOS SANTOS Juiz Substituto: FÁTIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO Dir. Secret.: CINTHIA LATERZA SILVA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000484-65.2015.4.01.3802 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

05/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2022, 09:39

Expedida/Certificada

04/08/2022, 09:39

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2022, 13:23

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/08/2022, 13:23

Conclusão (para julgamento)

30/07/2022, 16:14

Decurso de Prazo

27/07/2022, 00:16

Decurso de Prazo

20/07/2022, 00:22

Publicação

07/06/2022, 06:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2022, 06:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG PROCESSO N.: 0000484-65.2015.4.01.3802 VISTOS EM INSPEÇÃO D E S P A C H O PROCESSO FÍSICO MIGRADO PARA O PJE Ficam as partes intimadas para analisar e verificar a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, bem como para ciência e cumprimento de eventual ato já praticado nos autos, pendente de intimação, no prazo legal. Poderão as partes, ainda, manifestarem-se, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, acerca de desconformidades no procedimento de migração, bem como sobre intenção de desentranhamento de documentos originais antes do descarte dos autos físicos, conforme dispõe a Resolução Conjunta Presi/Coger nº 10119418. Em face da grande quantidade de processos migrados para o PJe e, ainda, eventuais partes que não possuam procurador constituído, intime(m)-se, também, via edital. Intimem-se do presente despacho as partes que possuírem procurador constituído nos autos pelo Sistema PJe. No mais, abra-se vista à exequente para se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, precisamente, sobre a possibilidade de aplicação da prescrição no presente executivo, vez que restou paralisado por prazo superior a cinco anos, sem qualquer providência da Fazenda Pública desde 09-02-2017 (pág 43do ID 1114775806). Uberaba (MG), data da assinatura. - Assinado eletronicamente - OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS Juiz Federal

02/06/2022, 00:00