Execução Fiscal 0002770-29.2014.4.01.3906 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

06ª - Belém

Partes do Processo

CITROPAR CITRICOS DO PARA SA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 09:41

Provisório

11/03/2024, 20:29

Decurso de Prazo

28/11/2023, 01:04

Decurso de Prazo

21/11/2023, 00:37

Publicação

25/10/2023, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002770-29.2014.4.01.3906. EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: CITROPAR CITRICOS DO PARA SA DECISÃO Em virtude do parcelamento dos débitos informado pela exequente (ID 1788647547), PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro o pedido formulado, suspendendo o curso da presente execução e determino seu arquivamento provisório sem baixa na distribuição pelo prazo de 05 (cinco) anos ou até que a parte exequente informe a quitação do débito fiscal ou requeira o prosseguimento do feito, em virtude de eventual inadimplemento do acordo. Neste último caso, destaco que o prazo de prescrição prosseguirá, independentemente de reconhecimento judicial, desde o momento em que restar configurada a inadimplência. Intimem-se. Paragominas/PA, (data da assinatura eletrônica). (assinado digitalmente) Juiz(a) Federal

24/10/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

23/10/2023, 17:54

Documento (Certidão)

23/10/2023, 17:54

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2023, 17:54

Convenção das Partes

23/10/2023, 17:54

Conclusão (para decisão)

05/10/2023, 08:55

Documento (Outros documentos)

26/09/2023, 13:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/09/2023, 13:50

Petição (Petição (outras))

31/08/2023, 11:11

Todas as movimentações(76)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 09:41

Provisório

11/03/2024, 20:29

Decurso de Prazo

28/11/2023, 01:04

Decurso de Prazo

21/11/2023, 00:37

Publicação

25/10/2023, 00:08

Documentos

•24/10/2023, 00:00

Sentença Tipo B

•06/09/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•02/06/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002770-29.2014.4.01.3906. EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: CITROPAR CITRICOS DO PARA SA DECISÃO Em virtude do parcelamento dos débitos informado pela exequente (ID 1788647547), PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro o pedido formulado, suspendendo o curso da presente execução e determino seu arquivamento provisório sem baixa na distribuição pelo prazo de 05 (cinco) anos ou até que a parte exequente informe a quitação do débito fiscal ou requeira o prosseguimento do feito, em virtude de eventual inadimplemento do acordo. Neste último caso, destaco que o prazo de prescrição prosseguirá, independentemente de reconhecimento judicial, desde o momento em que restar configurada a inadimplência. Intimem-se. Paragominas/PA, (data da assinatura eletrônica). (assinado digitalmente) Juiz(a) Federal

24/10/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

23/10/2023, 17:54

Documento (Certidão)

23/10/2023, 17:54

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2023, 17:54

Convenção das Partes

23/10/2023, 17:54

Conclusão (para decisão)

05/10/2023, 08:55

Documento (Outros documentos)

26/09/2023, 13:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/09/2023, 13:50

Petição (Petição (outras))

31/08/2023, 11:11

Decurso de Prazo

17/05/2023, 00:58

Por decisão judicial

14/04/2023, 08:32

Mero expediente

14/04/2023, 08:32

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2023, 08:31

Documento (Outros documentos)

12/04/2023, 15:10

Expedição de documento (Carta precatória)

11/04/2023, 12:05

Petição (Petição (outras))

16/03/2023, 12:24

Documento (Certidão)

01/03/2023, 10:23

Outras Decisões

01/03/2023, 10:23

Conclusão (para decisão)

16/12/2022, 16:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/12/2022, 16:45

Petição (Petição (outras))

25/11/2022, 18:10

Decurso de Prazo

25/10/2022, 01:26

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

29/09/2022, 13:40

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2022, 17:25

Documento (Certidão)

28/09/2022, 17:25

Expedida/Certificada

28/09/2022, 17:25

Acolhimento de Embargos de Declaração

28/09/2022, 17:25

Decurso de Prazo

23/09/2022, 08:26

Conclusão (para decisão)

22/09/2022, 11:02

Decurso de Prazo

16/09/2022, 08:23

Documento (Outros documentos)

13/09/2022, 15:32

Petição (Petição (outras))

09/09/2022, 11:11

Publicação

08/09/2022, 00:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/09/2022, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002770-29.2014.4.01.3906. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF POLO PASSIVO:CITROPAR CITRICOS DO PARA SA SENTENÇA Em razão do pagamento do débito pelo executado, conforme noticiado pela parte exequente (ID 1204613289), e tendo em conta que a finalidade desta ação consiste exatamente na obtenção da satisfação da dívida discutida, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC/2015. Proceda-se ao desbloqueio dos valores de págs. 104/105 do ID 1116042246. Arquivem-se os autos com baixa na Distribuição, após o trânsito em julgado. Dispenso o recolhimento das custas judiciais, por ser irrisório e não ser suscetível de inscrição em dívida ativa para ulterior cobrança, nos termos da Portaria MF n. 75/2012, art. 1º, I. Intimem-se. Paragominas, data da assinatura. (assinante) Juiz (a) Federal

06/09/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

05/09/2022, 17:42

Documento (Certidão)

05/09/2022, 17:42

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2022, 17:42

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/09/2022, 17:42

Conclusão (para julgamento)

16/08/2022, 10:03

Decurso de Prazo

03/08/2022, 00:21

Decurso de Prazo

26/07/2022, 02:16

Petição (Petição (outras))

11/07/2022, 16:05

Documento (Certidão)

28/06/2022, 10:21

Expedida/Certificada

28/06/2022, 10:21

Ato ordinatório

28/06/2022, 10:21

Publicação

03/06/2022, 08:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002770-29.2014.4.01.3906. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF POLO PASSIVO:CITROPAR CITRICOS DO PARA SA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CITROPAR CITRICOS DO PARA SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARAGOMINAS, 1 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

02/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2022, 09:45

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2022, 09:45

Documento (Certidão)

01/06/2022, 09:45

Documento (Outros documentos)

01/06/2022, 09:44

Documento (Outros documentos)

01/06/2022, 09:44

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

13/05/2022, 08:44

Ato ordinatório

11/05/2022, 10:08

Recebimento

11/05/2022, 10:07

Entrega em carga/vista

05/04/2022, 14:33

Por decisão judicial

27/02/2015, 13:22

Publicação

13/02/2015, 09:12

Intimação

11/02/2015, 09:51

Intimação

29/01/2015, 12:24

Mero expediente

27/01/2015, 12:23

Conclusão (para despacho)

11/12/2014, 10:43

Documento (Outros documentos)

01/12/2014, 15:40

Documento (Outros documentos)

20/11/2014, 14:09

Outras Decisões

10/10/2014, 09:54

Conclusão (para despacho)

03/10/2014, 10:27

Recebimento

01/10/2014, 13:19

Remessa (outros motivos)

30/09/2014, 16:16

Distribuição (competência exclusiva)

30/09/2014, 14:37