Execução Fiscal 0000828-80.2019.4.01.3810 - TRF1

Execução Fiscal 0000828-80.2019.4.01.3810 - TRF1 | JusConsulta

Baixa Definitiva

07/09/2022, 08:04

Remessa

20/08/2022, 00:00

Documento (Certidão)

10/08/2022, 08:31

Petição (Petição (outras))

15/06/2022, 13:16

Publicação

03/06/2022, 08:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2022, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000828-80.2019.4.01.3810. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS Advogados do(a) EXEQUENTE: ABEL CHAVES JUNIOR - MG57918, AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO - MG118373, EDINA APARECIDA GODINHO CARDOSO - MG40286 EXECUTADO: PATRICIA DE JESUS SILVA S E N T E N Ç A Considerando os princípios da economia e celeridade processuais, este despacho/decisão servirá como mandado/carta de citação e/ou intimação. Foi comprovado o bloqueio (id 813163139) integral dos valores executados (id 211037428), sem manifestação da parte executada, apesar de intimada (id 789492482). Pelo exposto, satisfeita a obrigação exigida, proclamo resolução definitória da presente execução, nos termos dos arts. 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Os valores bloqueados/depositados deverão ser liberados em favor da parte exequente, diligência que deve ser efetuada através da expedição de alvará ou por outro meio igualmente seguro e mais expedito, como a expedição de ofício para que a respectiva instituição financeira realize sua transferência bancária para crédito dos valores em conta a ser indicada pelo credor. Ficam canceladas as restrições incidentes sobre bens da parte executada, se for o caso. Custas processuais finais pela parte executada. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios. Na hipótese de não recolhimento voluntário das custas, considerando o valor irrisório das custas judiciais remanescentes e o disposto na Portaria MF nº. 75, de 22/03/2012, que autoriza a não inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior R$1.000,00, determino que, após o trânsito em julgado, sejam os presentes autos remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição. Publicação e registro efetuados eletronicamente. Intimem-se. Pouso Alegre, data do registro. Sentença Tipo A - Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG

02/06/2022, 00:00

Documento (Certidão)

01/06/2022, 09:48

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2022, 09:48

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/06/2022, 09:48

Conclusão (para julgamento)

23/05/2022, 20:14

Decurso de Prazo

08/02/2022, 02:32

Documento (Certidão)

11/11/2021, 22:58

Ato ordinatório

11/11/2021, 22:58

Documento (Certidão)

11/11/2021, 22:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000828-80.2019.4.01.3810. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS Advogados do(a) EXEQUENTE: ABEL CHAVES JUNIOR - MG57918, AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO - MG118373, EDINA APARECIDA GODINHO CARDOSO - MG40286 EXECUTADO: PATRICIA DE JESUS SILVA S E N T E N Ç A Considerando os princípios da economia e celeridade processuais, este despacho/decisão servirá como mandado/carta de citação e/ou intimação. Foi comprovado o bloqueio (id 813163139) integral dos valores executados (id 211037428), sem manifestação da parte executada, apesar de intimada (id 789492482). Pelo exposto, satisfeita a obrigação exigida, proclamo resolução definitória da presente execução, nos termos dos arts. 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Os valores bloqueados/depositados deverão ser liberados em favor da parte exequente, diligência que deve ser efetuada através da expedição de alvará ou por outro meio igualmente seguro e mais expedito, como a expedição de ofício para que a respectiva instituição financeira realize sua transferência bancária para crédito dos valores em conta a ser indicada pelo credor. Ficam canceladas as restrições incidentes sobre bens da parte executada, se for o caso. Custas processuais finais pela parte executada. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios. Na hipótese de não recolhimento voluntário das custas, considerando o valor irrisório das custas judiciais remanescentes e o disposto na Portaria MF nº. 75, de 22/03/2012, que autoriza a não inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior R$1.000,00, determino que, após o trânsito em julgado, sejam os presentes autos remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição. Publicação e registro efetuados eletronicamente. Intimem-se. Pouso Alegre, data do registro. Sentença Tipo A - Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG

02/06/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Remessa

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

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