Execução Fiscal 0003882-28.2002.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

08ª - Salvador

Partes do Processo

OTAVIO PEDREIRA FERRAZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Por decisão judicial

12/04/2023, 16:00

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2023, 13:32

Conclusão (para despacho)

01/04/2023, 12:02

Decurso de Prazo

28/07/2022, 00:16

Decurso de Prazo

20/07/2022, 00:17

Decurso de Prazo

20/07/2022, 00:17

Decurso de Prazo

20/07/2022, 00:17

Decurso de Prazo

20/07/2022, 00:17

Petição (Petição (outras))

13/06/2022, 10:21

Petição (Petição (outras))

03/06/2022, 14:17

Publicação

03/06/2022, 08:41

Publicação

03/06/2022, 08:41

Publicação

03/06/2022, 08:41

Publicação

03/06/2022, 08:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2022, 08:41

Todas as movimentações(241)

Por decisão judicial

12/04/2023, 16:00

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2023, 13:32

Conclusão (para despacho)

01/04/2023, 12:02

Decurso de Prazo

28/07/2022, 00:16

Decurso de Prazo

20/07/2022, 00:17

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•02/06/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•02/06/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•02/06/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•02/06/2022, 00:00

Decurso de Prazo

20/07/2022, 00:17

Decurso de Prazo

20/07/2022, 00:17

Decurso de Prazo

20/07/2022, 00:17

Petição (Petição (outras))

13/06/2022, 10:21

Petição (Petição (outras))

03/06/2022, 14:17

Publicação

03/06/2022, 08:41

Publicação

03/06/2022, 08:41

Publicação

03/06/2022, 08:41

Publicação

03/06/2022, 08:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2022, 08:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003882-28.2002.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ANTONIO EDUARDO DAFONSECA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OTAVIO PEDREIRA FERRAZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 1 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

02/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003882-28.2002.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ANTONIO EDUARDO DAFONSECA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZA MARIA PEDREIRA FERRAZ RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 1 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

02/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003882-28.2002.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ANTONIO EDUARDO DAFONSECA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JULITA MARQUES PEDREIRA FERRAZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 1 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

02/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003882-28.2002.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ANTONIO EDUARDO DAFONSECA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO EDUARDO DAFONSECA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 1 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

02/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2022, 09:54

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2022, 09:54

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2022, 09:54

Documento (Certidão)

01/06/2022, 09:38

Documento (Outros documentos)

01/06/2022, 09:38

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

19/02/2022, 01:42

Ato ordinatório

18/02/2022, 10:12

Por decisão judicial

10/12/2018, 18:25

Outras Decisões

10/12/2018, 18:23

Conclusão (para despacho)

10/12/2018, 14:30

Documento (Outros documentos)

24/05/2018, 14:37

Recebimento

24/05/2018, 14:37

Recebimento

24/05/2018, 14:37

Entrega em carga/vista

27/04/2018, 10:55

Intimação

23/04/2018, 15:33

Recebimento

23/04/2018, 15:33

Ato ordinatório

16/02/2018, 09:58

deferimento

04/09/2017, 15:18

Outras Decisões

04/09/2017, 15:18

Conclusão (para despacho)

04/09/2017, 13:05

Documento (Outros documentos)

22/05/2017, 13:56

Recebimento

22/05/2017, 13:56

Recebimento

22/05/2017, 13:56

Entrega em carga/vista

05/05/2017, 11:45

Intimação

25/04/2017, 19:13

Recebimento

24/04/2017, 17:14

Ato ordinatório

13/02/2017, 10:37

Documento (Carta precatória)

07/12/2016, 17:00

Devolvidos os autos

07/12/2016, 16:27

deferimento

17/11/2016, 17:39

Outras Decisões

17/11/2016, 17:38

Conclusão (para despacho)

17/11/2016, 17:38

Documento (Outros documentos)

30/05/2016, 15:10

Recebimento

30/05/2016, 15:09

Recebimento

30/05/2016, 15:09

Entrega em carga/vista

20/05/2016, 11:01

Intimação

18/05/2016, 09:19

Expedição de documento (Carta precatória)

18/05/2016, 09:12

Expedição de documento (Carta precatória)

11/03/2016, 15:49

Recebimento

11/03/2016, 15:48

Documento (Outros documentos)

26/10/2015, 19:00

Recebimento

26/10/2015, 15:20

Recebimento

26/10/2015, 15:20

Entrega em carga/vista

02/10/2015, 11:24

Intimação

28/09/2015, 17:21

Recebimento

28/09/2015, 17:21

Documento (Outros documentos)

17/12/2014, 10:39

Devolvidos os autos

16/12/2014, 16:23

Expedição de documento (Carta precatória)

26/05/2014, 13:29

Expedição de documento (Carta precatória)

16/05/2014, 13:16

deferimento

23/01/2014, 12:49

Mero expediente

23/01/2014, 12:49

Conclusão (para decisão)

06/12/2013, 07:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

06/12/2013, 07:00

Expedição de documento (Carta precatória)

28/06/2013, 13:56

Mandado

11/06/2013, 15:35

Mero expediente

04/06/2013, 15:34

Conclusão (para despacho)

03/06/2013, 15:34

Mandado (entregue ao destinatário)

14/05/2013, 16:34

Recebimento

14/01/2013, 15:28

Recebimento

14/01/2013, 15:28

Entrega em carga/vista

05/12/2012, 09:40

Intimação

04/12/2012, 08:56

Recebimento

04/12/2012, 08:56

Mandado (entregue ao destinatário)

04/12/2012, 08:56

Mandado

23/11/2012, 13:46

Expedição de documento (Mandado)

23/11/2012, 13:46

Recebimento

27/07/2012, 14:20

Recebimento

27/07/2012, 14:20

Entrega em carga/vista

18/07/2012, 08:50

Intimação

17/07/2012, 13:36

Recebimento

17/07/2012, 13:36

Mero expediente

25/05/2012, 15:41

Conclusão (para despacho)

23/05/2012, 15:41

Recebimento

26/05/2011, 14:09

Recebimento

26/05/2011, 14:09

Recebimento

26/05/2011, 14:09

Entrega em carga/vista

15/04/2011, 09:30

Intimação

11/04/2011, 13:07

Mero expediente

07/04/2011, 18:07

Conclusão (para despacho)

07/04/2011, 18:07

Recebimento

06/10/2010, 14:52

Recebimento

06/10/2010, 14:52

Entrega em carga/vista

30/07/2010, 10:05

Mero expediente

16/07/2010, 19:36

Conclusão (para despacho)

16/07/2010, 18:36

Intimação

16/07/2010, 15:37

Recebimento

14/06/2010, 10:52

Recebimento

14/06/2010, 10:52

Entrega em carga/vista

04/06/2010, 16:00

Mero expediente

20/05/2010, 10:26

Conclusão (para despacho)

19/05/2010, 14:29

Recebimento

28/07/2009, 12:53

Recebimento

28/07/2009, 12:53

Entrega em carga/vista

08/07/2009, 10:14

Intimação

07/07/2009, 16:02

Curador

07/07/2009, 16:02

Expedição de documento (Ofício)

07/04/2009, 18:11

Outras Decisões

07/04/2009, 18:11

Conclusão (para decisão)

19/03/2009, 19:02

Ato ordinatório

09/09/2008, 19:03

Recebimento

09/09/2008, 19:03

Recebimento

09/09/2008, 19:03

Entrega em carga/vista

02/05/2008, 15:28

Intimação

06/03/2008, 11:26

Recebimento

06/03/2008, 11:26

Ato ordinatório

11/01/2008, 17:48

Recebimento

11/01/2008, 17:48

deferimento

04/12/2007, 17:08

Recebimento

04/12/2007, 17:08

Recebimento

04/12/2007, 17:08

Recebimento

04/12/2007, 17:08

Entrega em carga/vista

26/10/2007, 14:30

Intimação

22/10/2007, 18:26

Outras Decisões

22/10/2007, 18:25

Conclusão (para decisão)

14/09/2007, 13:38

Recebimento

22/03/2007, 20:12

Recebimento

22/03/2007, 20:12

Recebimento

22/03/2007, 20:12

Entrega em carga/vista

02/03/2007, 15:13

Recebimento

02/03/2007, 15:12

Intimação

01/12/2006, 17:11

Mero expediente

30/11/2006, 19:00

Conclusão (para decisão)

21/11/2006, 18:04

Recebimento

21/11/2006, 18:03

Ato ordinatório

29/08/2006, 18:40

Recebimento

29/08/2006, 18:40

Recebimento

29/08/2006, 18:40

Entrega em carga/vista

17/07/2006, 11:40

Intimação

29/05/2006, 15:57

Mero expediente

29/05/2006, 15:06

Conclusão (para despacho)

23/05/2006, 17:10

Recebimento

23/05/2006, 17:10

Recebimento

05/12/2005, 17:55

Recebimento

05/12/2005, 17:55

Recebimento

05/12/2005, 17:55

Entrega em carga/vista

25/11/2005, 12:23

Intimação

14/10/2005, 13:00

Recebimento

14/10/2005, 13:00

Ato ordinatório

23/05/2005, 14:43

Recebimento

23/05/2005, 14:43

Recebimento

13/05/2005, 17:34

Recebimento

13/05/2005, 17:34

Recebimento

13/05/2005, 17:34

Entrega em carga/vista

29/04/2005, 16:14

Intimação

14/04/2005, 17:20

Ato ordinatório

14/04/2005, 17:20

Citação

22/03/2005, 14:41

Citação

22/03/2005, 14:41

Citação

18/03/2005, 16:36

Recebimento

21/02/2005, 17:03

Citação

17/02/2005, 17:03

Citação

30/09/2004, 16:04

Recebimento

30/09/2004, 16:04

Recebimento

21/09/2004, 10:20

Recebimento

21/09/2004, 10:20

Recebimento

21/09/2004, 10:19

Entrega em carga/vista

10/09/2004, 21:27

Intimação

09/08/2004, 14:34

Mandado (não entregue ao destinatário)

09/08/2004, 14:34

Recebimento

09/08/2004, 14:34

Recebimento

29/07/2004, 12:46

Mandado

20/07/2004, 18:23

Expedição de documento (Mandado)

20/07/2004, 18:23

Recebimento

20/07/2004, 18:23

Mandado

26/04/2004, 10:35

Recebimento

26/04/2004, 10:35

Ato ordinatório

14/04/2004, 15:18

Ato ordinatório

14/04/2004, 15:17

Outras Decisões

30/03/2004, 14:40

Conclusão (para decisão)

26/03/2004, 15:20

deferimento

16/03/2004, 13:18

Recebimento

16/03/2004, 13:17

Recebimento

12/03/2004, 19:32

Recebimento

12/03/2004, 19:32

Recebimento

12/03/2004, 19:31

Entrega em carga/vista

27/02/2004, 14:10

Recebimento

06/02/2004, 12:14

Intimação

19/12/2003, 17:19

Recebimento

19/12/2003, 17:18

Ato ordinatório

19/12/2003, 17:18

Citação

31/10/2003, 18:15

Citação

30/10/2003, 18:15

Citação

30/10/2003, 18:15

Citação

30/10/2003, 18:14

Citação

17/09/2003, 17:08

Recebimento

17/09/2003, 17:07

Recebimento

08/08/2003, 13:43

Recebimento

24/07/2003, 15:33

Recebimento

27/06/2003, 18:35

Recebimento

27/06/2003, 18:35

Entrega em carga/vista

05/06/2003, 09:46

Intimação

25/04/2003, 18:56

Mero expediente

07/04/2003, 14:56

Conclusão (para despacho)

26/03/2003, 15:06

Recebimento

26/03/2003, 15:06

Redistribuição (sorteio manual; alteração de competência do órgão)

18/03/2003, 15:28

Remessa (outros motivos)

27/02/2003, 14:38

Ato ordinatório

21/02/2003, 15:10

Mero expediente

21/02/2003, 15:10

Conclusão (para despacho)

19/02/2003, 13:57

Recebimento

04/02/2003, 18:44

Redistribuição (sorteio manual; alteração de competência do órgão)

31/01/2003, 16:17

Remessa (outros motivos)

31/01/2003, 14:53

Ato ordinatório

21/01/2003, 15:22

Mero expediente

16/12/2002, 10:40

Conclusão (para despacho)

04/11/2002, 18:17

Recebimento

01/10/2002, 13:55

Recebimento

01/10/2002, 13:40

Entrega em carga/vista

05/09/2002, 11:17

Intimação

19/08/2002, 19:09

Ato ordinatório

13/08/2002, 15:59

Outras Decisões

13/08/2002, 15:58

Conclusão (para despacho)

01/07/2002, 09:22

Citação

01/07/2002, 09:22

deferimento

18/06/2002, 13:08

Citação

26/04/2002, 13:01

Citação

25/02/2002, 18:29

Mero expediente

25/02/2002, 18:29

Conclusão (para despacho)

22/02/2002, 14:37

Protocolo de Petição

22/02/2002, 14:37

Distribuição (competência exclusiva)

19/02/2002, 15:46