Execução Fiscal 0001663-26.2004.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2004

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

25ª - Belo Horizonte

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

Autor

ACTUARIAL SERVICE SEGUROS E PREVIDENCIARIA LTDA.

Reu

Advogados / Representantes

MARCELLO PRADO BADARO

OAB/MG 46376·CPF·Representa: Autor

MARCELLO PRADO BADARO

OAB/MG 46376·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/08/2022, 20:01

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

22/08/2022, 20:00

Remessa

20/08/2022, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

05/08/2022, 01:21

Ato ordinatório

27/07/2022, 18:42

Petição (Embargos de declaração)

30/06/2022, 20:04

Publicação

02/06/2022, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 2004.38.00.001657-5 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL O Exmo. Sr. Juiz exarou: Isso posto, pronuncio a prescrição do(s) crédito(s) tributário(s) representado(s) pela(s) CDA(s) acima mencionada(s), e, por conseguinte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no § 4º do art. 40 da Lei n. 6.830/1980 c/c o inciso V do art. 924 do Código de Processo Civil. Sem custas, por ser a exequente delas isenta. Oficie-se a União/Fazenda Nacional para intimação desta sentença, a ser encaminhado à Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Minas Gerais – PFN/MG, via e-mail, devendo a exequente, na oportunidade, informar a este Juízo se renuncia ou não ao prazo recursal, tudo nos termos dos artigos 11 e 15 do Termo de Cooperação Técnica 001/2002. Preclusas as vias impugnativas, ao arquivo, com baixa. Registre-se, publique-se e intime-se.

02/06/2022, 00:00

Intimação

01/06/2022, 08:52

Intimação

24/05/2022, 15:43

Confirmada

24/05/2022, 15:43

Expedida/Certificada

24/05/2022, 15:43

Expedição de documento (Ofício)

24/05/2022, 15:43

Expedição de documento (Ofício)

20/05/2022, 16:29

Intimação

20/05/2022, 16:29

Todas as movimentações(73)

Baixa Definitiva

22/08/2022, 20:01

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

22/08/2022, 20:00

Remessa

20/08/2022, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

05/08/2022, 01:21

Ato ordinatório

27/07/2022, 18:42

Documentos

•02/06/2022, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

30/06/2022, 20:04

Publicação

02/06/2022, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 2004.38.00.001657-5 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL O Exmo. Sr. Juiz exarou: Isso posto, pronuncio a prescrição do(s) crédito(s) tributário(s) representado(s) pela(s) CDA(s) acima mencionada(s), e, por conseguinte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no § 4º do art. 40 da Lei n. 6.830/1980 c/c o inciso V do art. 924 do Código de Processo Civil. Sem custas, por ser a exequente delas isenta. Oficie-se a União/Fazenda Nacional para intimação desta sentença, a ser encaminhado à Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Minas Gerais – PFN/MG, via e-mail, devendo a exequente, na oportunidade, informar a este Juízo se renuncia ou não ao prazo recursal, tudo nos termos dos artigos 11 e 15 do Termo de Cooperação Técnica 001/2002. Preclusas as vias impugnativas, ao arquivo, com baixa. Registre-se, publique-se e intime-se.

02/06/2022, 00:00

Intimação

01/06/2022, 08:52

Intimação

24/05/2022, 15:43

Confirmada

24/05/2022, 15:43

Expedida/Certificada

24/05/2022, 15:43

Expedição de documento (Ofício)

24/05/2022, 15:43

Expedição de documento (Ofício)

20/05/2022, 16:29

Intimação

20/05/2022, 16:29

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/05/2022, 16:28

Conclusão (para julgamento)

22/04/2022, 18:27

Recebimento

22/04/2022, 18:27

Provisório

02/02/2007, 17:06

Arquivamento

29/01/2007, 15:13

Recebimento

29/01/2007, 15:13

Ato ordinatório

29/01/2007, 15:13

Por decisão judicial

28/11/2005, 13:42

Recebimento

28/11/2005, 13:42

Recebimento

14/11/2005, 16:56

Entrega em carga/vista

18/07/2005, 10:24

Ato ordinatório

12/07/2005, 13:47

Intimação

08/07/2005, 13:25

Outras Decisões

08/07/2005, 13:25

Conclusão (para despacho)

04/07/2005, 18:12

Mandado (não entregue ao destinatário)

04/07/2005, 18:12

Mandado

20/05/2005, 18:07

Petição

11/05/2005, 10:35

deferimento

11/04/2005, 13:14

Mero expediente

11/04/2005, 13:14

Conclusão (para despacho)

17/02/2005, 10:42

Ato ordinatório

17/02/2005, 10:42

Publicação

18/01/2005, 10:06

Intimação

14/01/2005, 15:22

Intimação

14/12/2004, 15:20

Mero expediente

14/12/2004, 15:19

Conclusão (para despacho)

09/12/2004, 18:43

Recebimento

09/12/2004, 18:43

Recebimento

06/12/2004, 18:04

Entrega em carga/vista

27/10/2004, 11:01

Ato ordinatório

25/10/2004, 12:14

Intimação

20/10/2004, 13:19

Recebimento

27/09/2004, 00:00

Publicação

13/09/2004, 14:32

Intimação

08/09/2004, 15:09

Intimação

19/08/2004, 15:07

Recebimento

10/08/2004, 14:52

Entrega em carga/vista

23/06/2004, 09:36

Ato ordinatório

16/06/2004, 15:37

Intimação

15/06/2004, 13:48

Recebimento

14/06/2004, 11:34

Publicação

31/05/2004, 12:31

Intimação

27/05/2004, 16:40

Intimação

25/05/2004, 16:38

Ato ordinatório

25/05/2004, 16:38

deferimento

25/05/2004, 16:38

Mero expediente

25/05/2004, 16:37

Conclusão (para despacho)

19/05/2004, 18:18

Ato ordinatório

19/05/2004, 18:18

Mandado (entregue ao destinatário)

19/05/2004, 18:17

Mandado

19/03/2004, 13:59

Expedição de documento (Mandado)

12/03/2004, 13:12

Citação

04/03/2004, 14:07

Mero expediente

03/03/2004, 16:20

Conclusão (para despacho)

03/03/2004, 13:00

Recebimento

19/01/2004, 16:04

Recebimento

19/01/2004, 13:33

Distribuição (competência exclusiva)

16/01/2004, 10:14