Execução Fiscal 1004272-82.2020.4.01.3806 - TRF1

Execução Fiscal 1004272-82.2020.4.01.3806 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: RONALDO BORGES SENTENÇA 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 1004272-82.2020.4.01.3806/MG Diante do exposto, JULGO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC, por ausência de interesse processual. Em observância ao princípio da causalidade, caso já tenha sido citada, condeno a parte executada no pagamento das custas processuais, sendo certo que os honorários já foram fixados no despacho inicial. Quanto às custas finais, deverão ser objeto de cobrança por meios extrajudiciais, tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que dispensa a inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores a R$1.000,00 (um mil reais). Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se.

18/11/2025, 00:00

Baixa Definitiva

02/09/2022, 08:44

Petição (Petição (outras))

15/06/2022, 13:50

Publicação

03/06/2022, 08:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2022, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG PROCESSO Nº 1004272-82.2020.4.01.3806 ATO ORDINATÓRIO Por força do disposto no art. 152, VI c/c art. 203, § 4º do Código de Processo Civil, e da Portaria nº. 04/2014/1ª Vara, publicada no Boletim de Serviço nº 193/2014, de 16/10/2014, e considerando o valor total da dívida executada na presente execução fiscal, intime-se o Exequente para se manifestar sobre o art. 8º da Lei 12.514/2011, com a redação dada pela Lei nº. 14.195/2021. Prazo 15 (quinze) dias. Patos de Minas/MG, data da assinatura eletrônica, in fine. Kênia Versiani de Moraes Oliveira Servidora

02/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2022, 11:16

Documento (Certidão)

01/06/2022, 11:15

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2022, 11:15

Documento (Certidão)

05/05/2022, 13:39

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2022, 15:25

Outras Decisões

24/02/2022, 15:25

Conclusão (para decisão)

10/02/2022, 13:13

Petição (Petição (outras))

15/09/2021, 15:43

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

30/08/2021, 15:32

Documentos

118

•18/11/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Processo devolvido à Secretaria

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

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