Execução Fiscal 1003599-46.2021.4.01.3906 - TRF1

Execução Fiscal 1003599-46.2021.4.01.3906 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

10/11/2024, 11:19

Definitivo

04/11/2022, 10:04

Decurso de Prazo

08/10/2022, 01:05

Publicação

30/09/2022, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2022, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1003599-46.2021.4.01.3906. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARA EXECUTADO: ROSA MADEIREIRA EIRELI SENTENÇA Em razão do pagamento do débito pelo executado, conforme noticiado pela parte exequente (ID 936402685), e tendo em conta que a finalidade desta ação consiste exatamente na obtenção da satisfação da dívida discutida, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC/2015. Dispenso o recolhimento das custas judiciais, por ser irrisório e não ser suscetível de inscrição em dívida ativa para ulterior cobrança, nos termos da Portaria MF n. 75/2012, art. 1º, I. Arquivem-se os autos com baixa na Distribuição, após o trânsito em julgado. Intimem-se. Paragominas, data da assinatura. (assinante) Juiz (a) Federal Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/09/2022, 00:00

Documento (Certidão)

28/09/2022, 18:51

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2022, 18:51

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2022, 18:51

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/09/2022, 18:50

Conclusão (para julgamento)

24/08/2022, 08:58

Decurso de Prazo

06/07/2022, 10:11

Publicação

03/06/2022, 08:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2022, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) Federal desta Subseção Judiciária, em conformidade com o Provimento COGER – TRF1ª Região nº 10126799/2020 e Portaria n. 7039624/2019-GABJU/JF/PGN, baseado no art. 203 do CPC, tendo em vista as informações juntadas pelo oficial de justiça no ID 936601160 informando o pagamento do débito, intime-se a exequente para, no prazo de 15 dias, apresentar manifestação. (assinado digitalmente) Lorayne Muraro de Freitas Diretora de Secretaria

02/06/2022, 00:00

Documentos

Sentença Tipo B

•29/09/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Definitivo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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