Execução Fiscal 0005178-85.2017.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2017

Valor da Causa

R$ 104.482,78

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

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INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

SANDRA MIRELE BARROS DE SOUZA AMARAL

CPF·Representa: Réu

ROBSON CLAY FLORIANO AMARAL

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(58)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES

Terceiro

JOSE PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

JONATAS MELO DE CARVALHO - AUTORIDADE ADMINISTRATIVA CITES - UT PARANAGUA-PR - IBAMA -

Terceiro

ALEX LACERDA DE SOUZA

Terceiro

GUILHERME SCOTT VARELLA MALTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

LUIZ MARIA MOLINO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

27/03/2025, 10:19

Arquivado Definitivamente

16/03/2025, 18:26

Publicado Ato ordinatório em 10/03/2025.

10/03/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2025

08/03/2025, 00:19

Juntada de Certidão

06/03/2025, 21:07

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 21:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/03/2025, 21:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/03/2025, 21:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2025, 21:07

Recebidos os autos

06/03/2025, 18:55

Juntada de informação de prevenção negativa

06/03/2025, 18:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

19/05/2022, 18:02

Juntada de Informação

15/02/2022, 14:55

Decorrido prazo de LUIZ MARIA MOLINO em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:17

Decorrido prazo de LUIZ MARIA MOLINO em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:35

Todas as movimentações(55)

Juntada de petição intercorrente

27/03/2025, 10:19

Arquivado Definitivamente

16/03/2025, 18:26

Publicado Ato ordinatório em 10/03/2025.

10/03/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2025

08/03/2025, 00:19

Juntada de Certidão

06/03/2025, 21:07

Documentos

Ato ordinatório

•06/03/2025, 21:07

Ato ordinatório

•06/03/2025, 21:07

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legal

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Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 21:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/03/2025, 21:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/03/2025, 21:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2025, 21:07

Recebidos os autos

06/03/2025, 18:55

Juntada de informação de prevenção negativa

06/03/2025, 18:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

19/05/2022, 18:02

Juntada de Informação

15/02/2022, 14:55

Decorrido prazo de LUIZ MARIA MOLINO em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:17

Decorrido prazo de LUIZ MARIA MOLINO em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:35

Decorrido prazo de LUIZ MARIA MOLINO em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:57

Decorrido prazo de LUIZ MARIA MOLINO em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:25

Decorrido prazo de LUIZ MARIA MOLINO em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:38

Decorrido prazo de LUIZ MARIA MOLINO em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:33

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 13:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 21:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 21:59

Juntada de petição intercorrente

09/02/2021, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005178-85.2017.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: LUIZ MARIA MOLINO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ MARIA MOLINO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005178-85.2017.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: LUIZ MARIA MOLINO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ MARIA MOLINO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 21:32

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 21:32

Juntada de certidão de processo migrado

08/02/2021, 21:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/02/2020, 12:04

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - IBAMA

11/02/2019, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2019, 17:32

CARGA: RETIRADOS PGF

14/12/2018, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/12/2018, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENÇA DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 Nº 221 EM 28 DE NOVEMBRO DE 2018

28/11/2018, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

27/11/2018, 11:29

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

27/11/2018, 11:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/09/2018, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IMPUGNAÇÃO A EXCEÇÃO DE PRE EXECUTIVIDADE

26/09/2018, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/09/2018, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2018, 17:01

CARGA: RETIRADOS PGF

09/08/2018, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/08/2018, 10:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2018, 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXCEÇÃO DE PRE EXECUTIVIDADE

07/08/2018, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/08/2018, 15:44

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 378/2018

30/07/2018, 13:58

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

30/07/2018, 13:58

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

18/07/2018, 16:41

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 378/2018

28/06/2018, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2018, 12:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2018, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2017, 10:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/06/2017, 09:23

INICIAL AUTUADA

12/06/2017, 09:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

07/06/2017, 12:24

Acórdão

•18/12/2024, 19:14

Decisão Monocrática Terminativa

•12/07/2024, 15:17

Acórdão

•21/05/2024, 12:10

Acórdão

•02/10/2023, 18:42

Acórdão

•01/12/2022, 11:49