Execução Fiscal 0001320-45.2014.4.01.4005 - TRF1

Execução Fiscal 0001320-45.2014.4.01.4005 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/04/2025, 09:49

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL),. APELADO: KATIA MASCARENHAS LUSTOSA PARAGUASSU,. O processo nº 0001320-45.2014.4.01.4005 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 17-02-2025 a 21-02-2025 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - RP - Observação: Informamos que a sessão virtual terá duração de até 05 dias úteis com início no dia 17/02/2025 e encerramento no dia 21/02/2025. A sessão virtual de julgamento no PJE foi instituída pela RESOLUÇÃO PRESI - 10118537, que regulamenta a atuação dos advogados da seguinte forma: Art. 6º - a sessão virtual terá o prazo de duração definido pelo presidente do órgão julgador, quando da publicação da pauta de julgamento, com duração mínima de 3 (três) dias úteis e máxima de 10 (dez) dias úteis. Parágrafo 1º - a sustentação pelo advogado, na sessão virtual no PJE, quando solicitada e cabível, deverá ser apresentada via e-mail, à coordenadoria processante, em até 48 (quarenta e oito) horas da data de início da sessão virtual, por qualquer mídia suportada pelo PJE, cuja duração não poderá ultrapassar o prazo regimental. Art. 7º - será excluído da sessão virtual, a qualquer tempo, enquanto não encerrada, o processo destacado a pedido de qualquer membro do colegiado, para julgamento em sessão presencial ou presencial com suporte de vídeo. Parágrafo único - as solicitações formuladas por qualquer das partes ou pelo Ministério Público Federal - MPF de retirada de pauta da sessão virtual e inclusão em sessão presencial ou sessão presencial com suporte de vídeo, para fins de sustentação oral presencial (Portaria n. 01/2024 da 11ª Turma), deverão ser apresentadas, via e-mail, à coordenadoria processante, até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da sessão virtual. E-mail da Décima Primeira Turma: [email protected] Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região BRASíLIA, 12 de dezembro de 2024. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário:

13/12/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

21/11/2022, 15:33

Documento (Outros documentos)

21/11/2022, 15:32

Decurso de Prazo

25/10/2022, 01:12

Decurso de Prazo

15/10/2022, 01:08

Petição (Petição (outras))

07/10/2022, 23:50

Publicação

06/10/2022, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2022, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0001320-45.2014.4.01.4005. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Corrente-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Corrente-PI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:KATIA MASCARENHAS LUSTOSA PARAGUASSU - ME DESPACHO Trata-se de Execução Fiscal proposta pela UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de KATIA MASCARENHAS LUSTOSA PARAGUASSU - ME, em que a sentença reconheceu a prescrição intercorrente e julgou extinta a execução, nos termos do artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil (ID nº 825058144). A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) apresentou apelação (ID nº 856829078). Após, a parte recorrida deixou o prazo para apresentar contrarrazões transcorrer "in albis" (ID nº 1340565271). Ante o exposto, determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Primeira Região, para apreciação do recurso apresentado, nos termos do artigo 1.009, §3º, do Código de Processo Civil. CORRENTE, 30 de setembro de 2022. RAIMUNDO BEZERRA MARIANO NETO Juiz Federal

05/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2022, 11:09

Expedida/Certificada

04/10/2022, 11:09

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2022, 13:43

Mero expediente

30/09/2022, 13:43

Documentos

Intimação de pauta

•13/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001320-45.2014.4.01.4005. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Corrente-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Corrente-PI SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:KATIA MASCARENHAS LUSTOSA PARAGUASSU - ME SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo(a) UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de KATIA MASCARENHAS LUSTOSA PARAGUASSU - ME para cobrança de valor consolidado nas Certidões da Dívida Ativa de nº FGPI201100041 e CSPI201100042, crédito de origem NÃO TRIBUTÁRIA, com valor inicial de R$ 2.344,15 (dois mil trezentos e quarenta e quatro reais e quinze centavos). Após várias tentativas, restou frutada a localização de bens passíveis de penhora. Por conseguinte, transcorrido o prazo de suspensão processual e arquivamento provisório (artigo 40 e parágrafos da Lei nº 6.830/80), a parte exequente foi intimada para se manifestar sobre a existência de alguma causa de suspensão ou interrupção da prescrição (ID nº 665425448). A parte exequente, apesar de ter apresentado manifestação, não informou causa de suspensão/interrupção da prescrição no caso em análise (petição de ID nº 690777006). Ante o exposto, conforme a delimitação dos marcos legais apresentada no despacho de ID nº 661944488 e seguindo o disposto no artigo 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 (Lei de Execução Fiscal), bem como o posicionamento adotado pelo Superior Tribunal de Justiça na contagem dos prazos, reconheço a prescrição intercorrente e julgo EXTINTO O PRESENTE PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL nos termos do artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas. Publique-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos, com a respectiva baixa na distribuição. CORRENTE, 22 de novembro de 2021. RAIMUNDO BEZERRA MARIANO NETO JUIZ FEDERAL

24/11/2021, 00:00

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Definitivo

Petição (Petição (outras))

Remessa (em grau de recurso)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

Processo devolvido à Secretaria

Mero expediente

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