Cumprimento de sentença 0012423-18.2005.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaData BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2005

Valor da Causa

R$ 76.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível da SJMT

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

IONI FERREIRA CASTRO

OAB/MT 4298·CPF·Representa: Réu

JOSE LUIS WAGNER

OAB/RS 18097·CPF·Representa: Réu

JOSE CARLOS FORMIGA JUNIOR

CPF·Representa: Réu

MARCOS ALEXANDRE SCHOFFEN

OAB/MT 10657·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(68)

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

ROBERTO BILARMINO DE SIQUEIRA

CPF

Reu

ROSA MARIA LOURENCO

CPF

Reu

ROSA PINTO DE MATTOS

CPF

Reu

ROSIMARY FREITAS PEREIRA DANTAS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 12:28

Juntada de Certidão

06/05/2025, 12:28

Juntada de resposta

05/05/2025, 20:50

Juntada de petição intercorrente

25/03/2025, 16:18

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 17:08

Juntada de certidão

20/03/2025, 17:07

Juntada de certidão

18/03/2025, 17:01

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2025, 15:17

Extinto o processo por desistência

18/03/2025, 15:17

Conclusos para decisão

18/03/2025, 12:57

Processo Desarquivado

18/03/2025, 12:57

Juntada de manifestação

13/03/2025, 16:37

Arquivado Provisoramente

07/01/2025, 13:48

Processo devolvido à Secretaria

07/01/2025, 13:28

Todas as movimentações(190)

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 12:28

Juntada de Certidão

06/05/2025, 12:28

Juntada de resposta

05/05/2025, 20:50

Juntada de petição intercorrente

25/03/2025, 16:18

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 17:08

Documentos

Sentença Tipo C

•18/03/2025, 15:17

Despacho

•07/01/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 17:08

Juntada de certidão

20/03/2025, 17:07

Juntada de certidão

18/03/2025, 17:01

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2025, 15:17

Extinto o processo por desistência

18/03/2025, 15:17

Conclusos para decisão

18/03/2025, 12:57

Processo Desarquivado

18/03/2025, 12:57

Juntada de manifestação

13/03/2025, 16:37

Arquivado Provisoramente

07/01/2025, 13:48

Processo devolvido à Secretaria

07/01/2025, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 13:28

Conclusos para despacho

18/11/2024, 07:24

Juntada de certidão

18/11/2024, 07:23

Juntada de manifestação

13/11/2024, 18:34

Juntada de petição intercorrente

28/10/2024, 16:13

Processo devolvido à Secretaria

10/10/2024, 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2024, 17:33

Juntada de Certidão

10/10/2024, 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2024, 17:33

Conclusos para decisão

25/07/2024, 13:46

Juntada de petição intercorrente

25/07/2024, 09:22

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 11:38

Juntada de certidão

08/07/2024, 11:36

Juntada de resposta

04/07/2024, 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2024, 16:07

Juntada de certidão

20/05/2024, 06:54

Juntada de certidão

16/05/2024, 16:25

Juntada de certidão

13/05/2024, 13:18

Processo devolvido à Secretaria

13/05/2024, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 12:45

Conclusos para despacho

13/05/2024, 11:17

Juntada de certidão

13/05/2024, 11:16

Desentranhado o documento

13/05/2024, 11:14

Juntada de certidão

13/05/2024, 11:12

Juntada de certidão

09/05/2024, 15:54

Juntada de certidão

06/05/2024, 14:18

Juntada de certidão

03/05/2024, 00:15

Processo devolvido à Secretaria

30/04/2024, 17:04

Decisão Interlocutória de Mérito

30/04/2024, 17:04

Conclusos para decisão

28/02/2024, 12:47

Processo devolvido à Secretaria

28/02/2024, 12:47

Cancelada a conclusão

28/02/2024, 12:47

Conclusos para despacho

27/02/2024, 18:25

Juntada de petição intercorrente

27/02/2024, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2024, 06:11

Juntada de Certidão

22/02/2024, 06:11

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 06:11

Juntada de resposta

21/02/2024, 20:03

Juntada de manifestação

21/02/2024, 19:48

Juntada de petição intercorrente

23/01/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 18:08

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 18:08

Processo devolvido à Secretaria

19/01/2024, 17:24

Decisão Interlocutória de Mérito

19/01/2024, 17:24

Conclusos para decisão

17/10/2023, 15:10

Juntada de petição intercorrente

13/10/2023, 08:03

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 12:38

Juntada de resposta

12/09/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 15:16

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2023, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 17:27

Conclusos para despacho

07/08/2023, 13:11

Juntada de petição intercorrente

24/07/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 19:11

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 19:11

Processo devolvido à Secretaria

16/06/2023, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2023, 12:07

Juntada de certidão de oficial de justiça

26/04/2023, 12:07

Conclusos para decisão

13/04/2023, 17:01

Juntada de manifestação

12/04/2023, 21:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/03/2023, 14:25

Expedição de Mandado.

01/03/2023, 13:15

Juntada de certidão

08/02/2023, 16:58

Processo devolvido à Secretaria

27/01/2023, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 13:33

Conclusos para decisão

26/01/2023, 17:46

Cancelada a conclusão

13/01/2023, 15:42

Processo devolvido à Secretaria

13/01/2023, 15:42

Conclusos para despacho

16/12/2022, 18:56

Juntada de petição intercorrente

14/12/2022, 16:12

Juntada de certidão

01/12/2022, 12:47

Juntada de manifestação

30/11/2022, 16:13

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 12:58

Outras Decisões

24/11/2022, 12:50

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2022, 12:50

Conclusos para decisão

09/11/2022, 20:42

Juntada de certidão

09/11/2022, 18:13

Juntada de certidão

09/11/2022, 14:56

Decisão Interlocutória de Mérito

09/11/2022, 13:32

Processo devolvido à Secretaria

09/11/2022, 13:32

Conclusos para decisão

08/11/2022, 14:10

Juntada de manifestação

07/11/2022, 18:40

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 10:49

Juntada de certidão

20/10/2022, 14:34

Juntada de certidão

20/10/2022, 13:51

Juntada de certidão

18/10/2022, 16:01

Processo devolvido à Secretaria

04/10/2022, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 13:55

Conclusos para despacho

09/09/2022, 13:48

Juntada de petição intercorrente

08/09/2022, 11:29

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 18:28

Juntada de ato ordinatório

01/09/2022, 18:27

Decorrido prazo de ROSA MARIA LOURENCO em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:40

Decorrido prazo de ROSIMARY FREITAS PEREIRA DANTAS em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:40

Decorrido prazo de ROSA PINTO DE MATTOS em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:39

Decorrido prazo de ROBERTO BILARMINO DE SIQUEIRA em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:39

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 19:57

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2022, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 10:12

Conclusos para despacho

06/07/2022, 11:15

Juntada de manifestação

05/07/2022, 18:32

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 16:32

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2022, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 14:38

Conclusos para despacho

30/05/2022, 13:23

Juntada de manifestação

27/05/2022, 17:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/05/2022, 02:18

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 06:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 06:35

Processo devolvido à Secretaria

20/04/2022, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 12:55

Conclusos para despacho

25/03/2022, 14:10

Juntada de manifestação

24/03/2022, 16:11

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 22:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/02/2022, 22:47

Processo devolvido à Secretaria

11/02/2022, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 12:33

Conclusos para despacho

10/02/2022, 08:08

Juntada de petição intercorrente

09/02/2022, 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 11:27

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 11:27

Juntada de ato ordinatório

24/01/2022, 11:27

Juntada de petição inicial

14/01/2022, 11:32

Recebidos os autos

14/01/2022, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012423-18.2005.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0012423-18.2005.4.01.3600 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: ROSA PINTO DE MATTOS e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ROSIMARY FREITAS PEREIRA DANTAS ROSA PINTO DE MATTOS ROBERTO BILARMINO DE SIQUEIRA ROSA MARIA LOURENCO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012423-18.2005.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0012423-18.2005.4.01.3600 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: ROSA PINTO DE MATTOS e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ROSIMARY FREITAS PEREIRA DANTAS ROSA PINTO DE MATTOS ROBERTO BILARMINO DE SIQUEIRA ROSA MARIA LOURENCO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012423-18.2005.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0012423-18.2005.4.01.3600 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: ROSA PINTO DE MATTOS e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ROSIMARY FREITAS PEREIRA DANTAS ROSA PINTO DE MATTOS ROBERTO BILARMINO DE SIQUEIRA ROSA MARIA LOURENCO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012423-18.2005.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0012423-18.2005.4.01.3600 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: ROSA PINTO DE MATTOS e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ROSIMARY FREITAS PEREIRA DANTAS ROSA PINTO DE MATTOS ROBERTO BILARMINO DE SIQUEIRA ROSA MARIA LOURENCO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012423-18.2005.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0012423-18.2005.4.01.3600 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: ROSA PINTO DE MATTOS e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ROSIMARY FREITAS PEREIRA DANTAS ROSA PINTO DE MATTOS ROBERTO BILARMINO DE SIQUEIRA ROSA MARIA LOURENCO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012423-18.2005.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0012423-18.2005.4.01.3600 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: ROSA PINTO DE MATTOS e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ROSIMARY FREITAS PEREIRA DANTAS ROSA PINTO DE MATTOS ROBERTO BILARMINO DE SIQUEIRA ROSA MARIA LOURENCO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012423-18.2005.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0012423-18.2005.4.01.3600 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: ROSA PINTO DE MATTOS e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ROSIMARY FREITAS PEREIRA DANTAS ROSA PINTO DE MATTOS ROBERTO BILARMINO DE SIQUEIRA ROSA MARIA LOURENCO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012423-18.2005.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0012423-18.2005.4.01.3600 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: ROSA PINTO DE MATTOS e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ROSIMARY FREITAS PEREIRA DANTAS ROSA PINTO DE MATTOS ROBERTO BILARMINO DE SIQUEIRA ROSA MARIA LOURENCO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

09/02/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

26/11/2020, 02:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

29/11/2006, 14:51

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

09/11/2006, 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/11/2006, 17:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

31/10/2006, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/10/2006, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/10/2006, 16:53

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - PETIÇÃO DA AGU, JTDA EM 11/09/06

26/09/2006, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2006, 17:50

CARGA: RETIRADOS AGU

04/09/2006, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/08/2006, 10:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBO O RECURSO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO

28/08/2006, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2006, 16:43

RECURSO RAZOES APRESENTADAS

02/08/2006, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2006, 17:51

CARGA: RETIRADOS AGU

24/07/2006, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/05/2006, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

29/03/2006, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

15/03/2006, 15:47

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA Nº 343A/2006

09/03/2006, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO - NO GABJU/3ªVARA/MT.

07/02/2006, 16:25

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - IMPUGNAÇÃO

25/01/2006, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2006, 17:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/01/2006, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

11/01/2006, 18:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

22/11/2005, 17:06

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO

22/11/2005, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2005, 18:19

CARGA: RETIRADOS AGU - DEVOLUÇÃO 11/01/2006

24/10/2005, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/10/2005, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2005, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2005, 12:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/09/2005, 18:18

Despacho

•10/10/2024, 17:33

Despacho

•13/05/2024, 12:45

Decisão

•30/04/2024, 17:04

Ato ordinatório

•22/02/2024, 06:11

Ato ordinatório

•22/02/2024, 06:11

Decisão

•19/01/2024, 17:24

Despacho

•09/08/2023, 17:27

Despacho

•16/06/2023, 14:52

Despacho

•27/01/2023, 13:33

Decisão

•24/11/2022, 12:50

Decisão

•09/11/2022, 13:32

Despacho

•04/10/2022, 13:55

Ato ordinatório

•01/09/2022, 18:27

Todos os documentos(21)

Sentença Tipo C

•18/03/2025, 15:17

Despacho

•07/01/2025, 13:28

Despacho

•10/10/2024, 17:33

Despacho

•13/05/2024, 12:45

Decisão

•30/04/2024, 17:04

Ato ordinatório

•22/02/2024, 06:11

Ato ordinatório

•22/02/2024, 06:11

Decisão

•19/01/2024, 17:24

Despacho

•09/08/2023, 17:27

Despacho

•16/06/2023, 14:52

Despacho

•27/01/2023, 13:33

Decisão

•24/11/2022, 12:50

Decisão

•09/11/2022, 13:32

Despacho

•04/10/2022, 13:55

Ato ordinatório

•01/09/2022, 18:27

Despacho

•08/07/2022, 10:12

Despacho

•31/05/2022, 14:38

Despacho

•20/04/2022, 12:55

Despacho

•11/02/2022, 12:33

Ato ordinatório

•24/01/2022, 11:27

Decisão

•22/10/2021, 16:00