Execução Fiscal 0002291-59.2016.4.01.4005 - TRF1

Execução Fiscal 0002291-59.2016.4.01.4005 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 11:24

Decurso de Prazo

16/12/2023, 00:43

Decurso de Prazo

07/12/2023, 00:41

Publicação

29/11/2023, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2023, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002291-59.2016.4.01.4005. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ARPLAN ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Corrente-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Corrente-PI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) OBJETO: [Salário-Educação] Trata-se de ação executiva na qual, após a notícia do parcelamento do débito, o exequente requereu a suspensão do feito. O deferimento e a renovação de prazos judiciais de suspensão em razão de parcelamento do débito, bem como o seu consequente controle, oneram demasiadamente as atividades da secretaria judicial, comprometendo a celeridade dos demais feitos. Noutro giro, cabe apenas ao exequente a fiscalização do cumprimento do parcelamento, cujo inadimplemento induz a imediata retomada do prazo prescricional. Sendo assim, suspenda-se o feito, sine die, ficando o exequente advertido de que competirá apenas a ele a reativação do processo mediante provocação do juízo. Intimem-se. Corrente/PI, na data da assinatura eletrônica. JUIZ FEDERAL (assinatura digital no rodapé)

28/11/2023, 00:00

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/11/2023, 16:39

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2023, 16:39

Expedida/Certificada

27/11/2023, 16:39

Processo devolvido à Secretaria

21/11/2023, 15:06

Outras Decisões

21/11/2023, 15:06

Conclusão (para decisão)

21/11/2023, 14:41

Petição (Petição (outras))

29/09/2023, 14:09

Decurso de Prazo

26/09/2023, 08:27

Documento (Certidão)

31/08/2023, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002291-59.2016.4.01.4005. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Corrente-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Corrente-PI SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ARPLAN ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA SENTENÇA Conheço dos embargos de declaração manejados, visto que tempestivamente opostos. Sustenta a embargante, em síntese, que não seria possível a extinção do feito em relação à CDA de n. 130738379, a qual teria sido objeto de parcelamento, ainda pendente de quitação. Em relação às demais CDA's, sustenta a embargante terem sido quitadas, razão pela qual deveria ser corrigida a sentença guerreada, para declarar a extinção do executivo fiscal tão-somente em relação a tais certidões de dívida ativa. Segundo inteligência do art. 1.022, do NCPC, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, ou correção de erro material. Merecem prosperar os embargos interpostos, eis que demonstrado que não houve a quitação da dívida representada na CDA de n. 130738379, a qual fora objeto de parcelamento, ainda não quitado. Nesse ponto, registro, conforme consignado pela própria embargante, que o vício do julgado decorrera de informações por ela mesma prestadas, muito embora tal fato não exima este órgão julgador do dever de promover o reparo da sentença outrora proferida. Pelo exposto, conheço dos embargos declaratórios para, saneando o vício da sentença ID 763101974, registrar que a extinção do feito se deu em relação às CDA's de n. 44.880.468-9 e 13.073.836-0. Mantenho os demais termos da sentença. Outrossim, dado que o crédito relativo à CDA de n. 130738379 foi objeto de parcelamento, determino a remessa dos autos ao arquivo, sem baixa, onde deverão aguardar novo impulso do exequente. Informada a quitação do parcelamento (ou sua rescisão), voltem-me conclusos os autos. Intimem-se. Corrente, data da assinatura eletrônica. Raimundo Bezerra Mariano Neto Juiz Federal

02/06/2022, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

Processo devolvido à Secretaria

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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