Execução Fiscal 0000256-41.2007.4.01.4200 - TRF1

Execução Fiscal 0000256-41.2007.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/03/2023, 12:28

Documento (Certidão)

11/03/2023, 12:28

Documento (Certidão)

25/11/2022, 15:06

Documento (Certidão)

03/11/2022, 16:55

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2022, 17:09

Documento (Certidão)

11/10/2022, 15:28

Documento (Certidão)

08/09/2022, 17:39

Decurso de Prazo

06/07/2022, 23:09

Publicação

03/06/2022, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000256-41.2007.4.01.4200. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:R MAGALHAES DE MENDONCA SENTENÇA Considerando a manifestação da parte exequente onde reconhecida a consumação da prescrição intercorrente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sentenciando o processo com exame de mérito, nos termos do art. 924, V, do CPC. Sem custas e honorários. Considerando a contradição de eventual comportamento neste sentido, declaro desde logo precluso o direito de recorrer e certifico trânsito em julgado nesta data, restando esse parágrafo sem efeito acaso demonstrado motivo excepcional não considerado pelo juízo. Intime-se a parte exequente, a qual deverá promover a baixa do crédito exequendo de seus sistemas. Levantem-se eventuais constrições de bens pendentes no processo. Por fim, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, após a devida certificação. Intime(m)-se. Publique-se. BOA VISTA/RR, data da assinatura eletrônica. FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal

02/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2022, 12:22

Petição (Petição (outras))

06/04/2022, 10:55

Processo devolvido à Secretaria

29/03/2022, 18:08

Documento (Certidão)

29/03/2022, 18:08

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

29/03/2022, 18:08

Documentos

Intimação

•02/06/2022, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

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