Execução Fiscal 0001888-73.2005.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02ª - Boa Vista

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MARCIO DE FREITAS BERGARA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GIOVANA MOURA BERGARA

OAB/RJ 218727·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

23/10/2025, 09:57

Decurso de Prazo

10/10/2025, 06:11

Documento (Certidão)

08/09/2025, 11:43

Expedida/Certificada

08/09/2025, 11:43

Ato ordinatório

08/09/2025, 11:42

Documento (Certidão)

13/08/2025, 15:38

Documento (Certidão)

13/08/2025, 15:35

Documento (Certidão)

26/06/2025, 14:01

Documento (Certidão)

24/06/2025, 12:36

Documento (Certidão)

09/06/2025, 13:53

Documento (Certidão)

04/06/2025, 15:51

Documento (Certidão)

04/06/2025, 12:20

Documento (Certidão)

29/05/2025, 14:59

Documento (Certidão)

29/05/2025, 14:32

Documento (Certidão)

29/05/2025, 14:09

Todas as movimentações(209)

Definitivo

23/10/2025, 09:57

Decurso de Prazo

10/10/2025, 06:11

Documento (Certidão)

08/09/2025, 11:43

Expedida/Certificada

08/09/2025, 11:43

Ato ordinatório

08/09/2025, 11:42

Documentos

•02/12/2024, 00:00

Documento (Certidão)

13/08/2025, 15:38

Documento (Certidão)

13/08/2025, 15:35

Documento (Certidão)

26/06/2025, 14:01

Documento (Certidão)

24/06/2025, 12:36

Documento (Certidão)

09/06/2025, 13:53

Documento (Certidão)

04/06/2025, 15:51

Documento (Certidão)

04/06/2025, 12:20

Documento (Certidão)

29/05/2025, 14:59

Documento (Certidão)

29/05/2025, 14:32

Documento (Certidão)

29/05/2025, 14:09

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2025, 11:14

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2025, 11:14

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2025, 11:14

Decurso de Prazo

10/04/2025, 00:18

Documento (Certidão)

20/03/2025, 15:11

Documento (Certidão)

20/03/2025, 14:59

Decurso de Prazo

12/03/2025, 00:43

Processo devolvido à Secretaria

13/02/2025, 15:18

Documento (Certidão)

13/02/2025, 15:18

deferimento

13/02/2025, 15:18

Conclusão (para decisão)

11/12/2024, 10:50

Petição (Petição (outras))

04/12/2024, 11:04

Publicação

03/12/2024, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2024, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001888-73.2005.4.01.4200. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MARCIO DE FREITAS BERGARA DESPACHO Em face do teor da certidão de ID 2160751814, Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da Primeira Região Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos extratos atualizados e detalhados demonstrando a vinculação entre cada valor bloqueado e o número do processo correspondente. Intime-se. Boa Vista-RR, data da assinatura. (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL

02/12/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2024, 16:57

Documento (Certidão)

29/11/2024, 16:57

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2024, 16:57

Mero expediente

29/11/2024, 16:57

Documento (Certidão)

28/11/2024, 15:17

Conclusão (para decisão)

27/11/2024, 14:55

Reativação

27/11/2024, 14:55

Petição (Petição (outras))

26/11/2024, 14:12

Definitivo

20/10/2022, 14:39

Documento (Certidão)

20/10/2022, 14:39

Documento (Certidão)

11/10/2022, 09:15

Documento (Certidão)

08/09/2022, 17:32

Decurso de Prazo

06/07/2022, 10:12

Publicação

03/06/2022, 08:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2022, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001888-73.2005.4.01.4200. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MARCIO DE FREITAS BERGARA SENTENÇA Considerando a manifestação da parte exequente onde reconhecida a consumação da prescrição intercorrente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sentenciando o processo com exame de mérito, nos termos do art. 924, V, do CPC. Sem custas e honorários. Considerando a contradição de eventual comportamento neste sentido, declaro desde logo precluso o direito de recorrer e certifico trânsito em julgado nesta data, restando esse parágrafo sem efeito acaso demonstrado motivo excepcional não considerado pelo juízo. Intime-se a parte exequente, a qual deverá promover a baixa do crédito exequendo de seus sistemas. Levantem-se eventuais constrições de bens pendentes no processo. Por fim, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, após a devida certificação. Intime(m)-se. Publique-se. BOA VISTA/RR, data da assinatura eletrônica. FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal

02/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2022, 12:23

Petição (Petição (outras))

06/04/2022, 10:38

Documento (Certidão)

29/03/2022, 18:09

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

29/03/2022, 18:09

Conclusão (para julgamento)

21/03/2022, 23:09

Petição (Petição (outras))

18/03/2022, 16:11

Documento (Certidão)

11/03/2022, 07:55

Outras Decisões

11/03/2022, 07:55

Conclusão (para despacho)

11/03/2022, 07:05

Decurso de Prazo

29/09/2021, 00:31

Decurso de Prazo

24/09/2021, 02:21

Publicação

10/08/2021, 03:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2021, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001888-73.2005.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: MARCIO DE FREITAS BERGARA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIO DE FREITAS BERGARA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2021, 12:42

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2021, 12:42

Documento (Certidão)

06/08/2021, 12:42

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

29/05/2021, 00:36

Ato ordinatório

26/05/2021, 09:32

Convenção das Partes

28/01/2021, 07:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

28/01/2021, 07:00

Mero expediente

04/08/2017, 18:42

Conclusão (para despacho)

04/08/2017, 18:42

Documento (Outros documentos)

04/08/2017, 18:42

Convenção das Partes

25/11/2016, 11:09

Intimação

14/11/2016, 09:34

Outras Decisões

20/10/2016, 18:00

Conclusão (para decisão)

13/10/2016, 18:36

Documento (Outros documentos)

29/08/2016, 16:50

Recebimento

24/08/2016, 16:51

Entrega em carga/vista

18/08/2016, 10:02

Convenção das Partes

22/02/2016, 15:10

Recebimento

21/01/2016, 15:05

Entrega em carga/vista

14/12/2015, 09:24

Ato ordinatório

04/12/2015, 12:55

Outras Decisões

01/12/2015, 12:55

Conclusão (para decisão)

01/12/2015, 12:55

Recebimento

21/10/2015, 15:34

Entrega em carga/vista

13/10/2015, 13:23

Ato ordinatório

02/10/2015, 14:07

Por decisão judicial

02/02/2015, 13:51

Recebimento

02/02/2015, 13:50

Entrega em carga/vista

20/11/2014, 15:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

20/11/2014, 15:00

Intimação

11/11/2014, 15:47

Mero expediente

06/11/2014, 17:00

Conclusão (para despacho)

06/11/2014, 16:55

Documento (Outros documentos)

01/10/2014, 08:48

Recebimento

01/10/2014, 08:48

Entrega em carga/vista

01/09/2014, 10:13

Intimação

29/08/2014, 16:21

Ato ordinatório

29/08/2014, 15:16

Por decisão judicial

14/05/2014, 14:05

Recebimento

09/04/2014, 13:53

Entrega em carga/vista

31/03/2014, 09:43

Intimação

27/03/2014, 18:13

Recebimento

27/03/2014, 18:09

Mero expediente

27/03/2014, 18:02

Conclusão (para despacho)

27/03/2014, 17:57

Documento (Outros documentos)

10/03/2014, 13:49

Recebimento

26/02/2014, 19:29

Entrega em carga/vista

17/02/2014, 09:31

Por decisão judicial

13/12/2013, 16:41

Recebimento

25/11/2013, 18:19

Entrega em carga/vista

11/11/2013, 09:48

Intimação

08/11/2013, 18:11

Recebimento

06/11/2013, 10:35

Mero expediente

28/10/2013, 17:55

Conclusão (para despacho)

28/10/2013, 17:45

Documento (Outros documentos)

02/10/2013, 16:44

Recebimento

25/09/2013, 13:43

Entrega em carga/vista

09/09/2013, 08:17

Intimação

06/09/2013, 17:05

Ato ordinatório

06/09/2013, 17:01

Por decisão judicial

24/10/2012, 16:18

Recebimento

08/10/2012, 16:51

Entrega em carga/vista

01/10/2012, 13:55

Intimação

28/09/2012, 08:30

Recebimento

27/09/2012, 15:41

Mero expediente

27/09/2012, 15:34

Conclusão (para despacho)

27/09/2012, 15:33

Documento (Outros documentos)

20/09/2012, 16:58

Recebimento

19/09/2012, 15:35

Entrega em carga/vista

30/08/2012, 14:02

Intimação

29/08/2012, 15:46

Recebimento

02/07/2012, 20:19

Entrega em carga/vista

06/06/2012, 10:09

Intimação

03/04/2012, 15:49

Recebimento

03/04/2012, 15:49

Mero expediente

03/04/2012, 15:49

Conclusão (para despacho)

03/04/2012, 15:49

Recebimento

16/12/2011, 15:51

Entrega em carga/vista

02/12/2011, 08:20

Intimação

01/12/2011, 11:24

Recebimento

18/10/2011, 16:09

Entrega em carga/vista

14/10/2011, 12:03

Intimação

10/10/2011, 08:16

Ato ordinatório

10/10/2011, 08:16

Por decisão judicial

17/08/2010, 10:59

Em Secretaria

17/08/2010, 08:58

Intimação

05/07/2010, 09:48

Recebimento

05/07/2010, 09:34

Mero expediente

05/07/2010, 09:04

Conclusão (para despacho)

05/07/2010, 08:27

Recebimento

08/06/2010, 14:42

Entrega em carga/vista

31/05/2010, 13:59

Intimação

27/05/2010, 15:44

Recebimento

24/03/2010, 08:24

Recebimento

12/02/2010, 15:57

Ato ordinatório

12/02/2010, 15:56

Expedição de documento (Ofício)

21/01/2010, 16:31

Ato ordinatório

03/12/2009, 10:27

Expedição de documento (Ofício)

17/11/2009, 17:01

Expedição de documento (Ofício)

05/11/2009, 14:39

Recebimento

26/08/2009, 13:37

Recebimento

13/08/2009, 07:58

Expedição de documento (Ofício)

29/07/2009, 10:16

Recebimento

27/05/2009, 10:08

Expedição de documento (Ofício)

22/05/2009, 10:44

Expedição de documento (Ofício)

22/05/2009, 10:43

Recebimento

20/05/2009, 08:11

Recebimento

15/05/2009, 08:58

Recebimento

12/05/2009, 14:48

Entrega em carga/vista

27/04/2009, 10:10

Intimação

22/04/2009, 14:09

Intimação

22/04/2009, 08:48

Intimação

03/04/2009, 10:06

Expedida/Certificada

25/03/2009, 14:03

Recebimento

11/12/2008, 08:58

Outras Decisões

10/12/2008, 11:19

Conclusão (para despacho)

09/12/2008, 17:05

Recebimento

06/11/2008, 14:47

Recebimento

03/11/2008, 14:27

Entrega em carga/vista

25/07/2008, 09:02

Intimação

21/07/2008, 14:23

Ato ordinatório

21/07/2008, 14:21

Convenção das Partes

30/05/2007, 15:56

Em Secretaria

30/05/2007, 15:48

Intimação

11/05/2007, 14:38

Recebimento

11/05/2007, 13:19

Mero expediente

09/05/2007, 13:24

Conclusão (para despacho)

08/05/2007, 11:54

Recebimento

25/04/2007, 14:22

Recebimento

17/04/2007, 16:44

Entrega em carga/vista

28/03/2007, 15:17

Intimação

26/03/2007, 14:56

Ato ordinatório

26/03/2007, 14:54

Por decisão judicial

25/04/2006, 16:37

Em Secretaria

25/04/2006, 16:30

Intimação

07/04/2006, 17:08

Recebimento

07/04/2006, 14:50

Mero expediente

07/04/2006, 14:38

Conclusão (para despacho)

04/04/2006, 18:30

Recebimento

03/03/2006, 18:20

Citação

16/12/2005, 16:30

Citação

25/11/2005, 18:18

Citação

18/10/2005, 18:08

deferimento

18/10/2005, 18:08

Recebimento

18/10/2005, 18:07

Mero expediente

18/10/2005, 18:07

Conclusão (para despacho)

14/10/2005, 18:33

Recebimento

26/09/2005, 14:17

Distribuição (competência exclusiva)

23/09/2005, 09:34

Intimação

•02/06/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•09/08/2021, 00:00