Cumprimento de sentença 0008130-31.2012.4.01.3803 - TRF1

Cumprimento de sentença 0008130-31.2012.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/08/2022, 16:40

Remessa

20/08/2022, 00:00

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

25/07/2022, 17:49

Documento (Certidão)

25/07/2022, 17:49

Decurso de Prazo

23/07/2022, 01:09

Petição (Petição (outras))

08/06/2022, 18:23

Petição (Petição (outras))

08/06/2022, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0008130-31.2012.4.01.3803. EXEQUENTE: ROBERTO ALVES FREIRE EXECUTADO: REFER - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL DECISÃO A rigor do art. 14 da Portaria Conjunta PRESI/COGER n. 8768958, intimem-se as partes para que, no prazo de 30 (trinta), manifestem-se acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração, bem como sobre o desejo de ter a guarda de documentos originais, nos termos do art. 16 da Resolução CJF n. 318, de 4 de novembro de 2014. Destaco que, nos termos do § 5º do mesmo artigo, que "a intimação de que trata o caput destinar-se-á exclusivamente às finalidades nele previstas, não importando em ciência de quaisquer decisões ou outros atos processuais constantes nos respectivos autos. (Incluído pela Portaria Conjunta Presi/Coger 10119001, de 17 de abril de 2020)". Considerando que as partes encontram-se devidamente representadas nos autos e atento aos princípios da eficiência e economia processual, a intimação prevista no art. 14 da referida Portaria deverá ser realizada pelo sistema, por se mostrar mais eficaz que as intimações por edital e pessoal. Fica a parte interessada na retirada de documentos originais cientificada que as peças deverão ser preservadas pelo seu detentor até o trânsito em julgado da sentença, a preclusão da decisão final ou, quando admissível, o final do prazo para a propositura de ação rescisória, nos termos do § 2º do art. 14 da Resolução CNJ n. 185, de 18 de dezembro de 2013 (§ 2º do art. 14 da Portaria Conjunta PRESI/COGER n. 8768958). Solicito aos procuradores da FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL que, havendo interesse no recebimento das intimações eletrônicas, promovam a regularização (aceite) junto ao PJe. Decorrido o prazo, mantenho a suspensão deste cumprimento de sentença até decisão final nos Embargos à Execução n. 8131-16.2012.4.01.3803. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se. Cumpra-se. Uberlândia-MG, 1 de junho de 2022. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal

02/06/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 12:42

Documento (Certidão)

01/06/2022, 12:42

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2022, 12:42

Outras Decisões

01/06/2022, 12:42

Conclusão (para decisão)

01/06/2022, 11:53

Documento (Certidão)

01/06/2022, 11:36

Documento (Outros documentos)

24/05/2022, 14:42

Documentos

Decisão

•02/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0008130-31.2012.4.01.3803. EXEQUENTE: ROBERTO ALVES FREIRE EXECUTADO: REFER - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL DECISÃO A rigor do art. 14 da Portaria Conjunta PRESI/COGER n. 8768958, intimem-se as partes para que, no prazo de 30 (trinta), manifestem-se acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração, bem como sobre o desejo de ter a guarda de documentos originais, nos termos do art. 16 da Resolução CJF n. 318, de 4 de novembro de 2014. Destaco que, nos termos do § 5º do mesmo artigo, que "a intimação de que trata o caput destinar-se-á exclusivamente às finalidades nele previstas, não importando em ciência de quaisquer decisões ou outros atos processuais constantes nos respectivos autos. (Incluído pela Portaria Conjunta Presi/Coger 10119001, de 17 de abril de 2020)". Considerando que as partes encontram-se devidamente representadas nos autos e atento aos princípios da eficiência e economia processual, a intimação prevista no art. 14 da referida Portaria deverá ser realizada pelo sistema, por se mostrar mais eficaz que as intimações por edital e pessoal. Fica a parte interessada na retirada de documentos originais cientificada que as peças deverão ser preservadas pelo seu detentor até o trânsito em julgado da sentença, a preclusão da decisão final ou, quando admissível, o final do prazo para a propositura de ação rescisória, nos termos do § 2º do art. 14 da Resolução CNJ n. 185, de 18 de dezembro de 2013 (§ 2º do art. 14 da Portaria Conjunta PRESI/COGER n. 8768958). Solicito aos procuradores da FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL que, havendo interesse no recebimento das intimações eletrônicas, promovam a regularização (aceite) junto ao PJe. Decorrido o prazo, mantenho a suspensão deste cumprimento de sentença até decisão final nos Embargos à Execução n. 8131-16.2012.4.01.3803. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se. Cumpra-se. Uberlândia-MG, 1 de junho de 2022. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal

02/06/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Remessa

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

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