Execução Fiscal 0002502-78.2019.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

05ª - Palmas

Partes do Processo

XAVIER & LIMA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

08/05/2026, 13:36

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 22:59

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2026, 07:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/02/2026, 07:42

Por decisão judicial

23/10/2025, 13:01

Ato ordinatório

23/10/2025, 13:01

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 19:19

Documento (Certidão)

12/09/2025, 16:59

Mero expediente

12/09/2025, 16:59

Conclusão (para despacho)

12/09/2025, 15:29

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 16:39

Documento (Certidão)

23/06/2025, 12:25

Ato ordinatório

23/06/2025, 12:25

Decurso de Prazo

13/06/2025, 00:01

Publicação

14/04/2025, 00:24

Todas as movimentações(99)

Conclusão (para julgamento)

08/05/2026, 13:36

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 22:59

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2026, 07:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/02/2026, 07:42

Por decisão judicial

23/10/2025, 13:01

Documentos

•11/04/2025, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•02/06/2022, 00:00

Ato ordinatório

23/10/2025, 13:01

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 19:19

Documento (Certidão)

12/09/2025, 16:59

Mero expediente

12/09/2025, 16:59

Conclusão (para despacho)

12/09/2025, 15:29

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 16:39

Documento (Certidão)

23/06/2025, 12:25

Ato ordinatório

23/06/2025, 12:25

Decurso de Prazo

13/06/2025, 00:01

Publicação

14/04/2025, 00:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO TOCANTINS EXECUTADO: XAVIER & LIMA LTDA DESPACHO / EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal) Prazo: 30 (trinta) dias Tendo em vista o esgotamento das diligências no sentido de localizar os executados sem resultados positivos, Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO Processo 0002502-78.2019.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro o pedido de citação via edital, nos termos do art. 8º, IV, da Lei nº 6.830/80. CITE-SE: XAVIER & LIMA LTDA - CNPJ: 07.615.937/0001-10, na pessoa de seu representante legal; DÉBITO EXEQUENDO: R$ 3.801,02 (três mil, oitocentos e um reais e dois centavos), atualizado até 30/04/2019; NATUREZA DA DÍVIDA: Tributária; INSCRIÇÃO: 2298, inscrito em 22/04/2019; FINALIDADE: CITAR o devedor para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de acordo com a quantia acima especificada, acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9º). CIENTIFICAR o devedor de que se não houver o pagamento no prazo assinalado, ocorrerá o arresto ou penhora de bens suficientes ao pagamento da obrigação. SEDE DO JUÍZO: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 02A, Caixa Postal 161, Palmas-TO. CEP 77.001-128. Telefone (63) 2111-3934. E-mail: [email protected] Transcorrido o prazo, intime-se a EXEQUENTE para requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 40, caput, da LEF. Prazo: 10 (dez) dias. Publique-se. Intime-se. Palmas/TO, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz Federal

11/04/2025, 00:00

Documento (Certidão)

10/04/2025, 11:56

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2025, 11:56

Mero expediente

10/04/2025, 11:56

Conclusão (para despacho)

10/04/2025, 09:34

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 16:20

Processo devolvido à Secretaria

27/01/2025, 16:24

Documento (Certidão)

27/01/2025, 16:23

Expedida/Certificada

27/01/2025, 16:23

Outras Decisões

27/01/2025, 16:23

Conclusão (para decisão)

18/12/2024, 12:28

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 09:24

Documento (Certidão)

18/09/2024, 13:45

Ato ordinatório

18/09/2024, 13:45

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 16:43

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 16:43

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 16:43

Mandado

09/09/2024, 17:24

Expedição de documento (Mandado)

09/09/2024, 15:14

Processo devolvido à Secretaria

04/09/2024, 11:01

Mero expediente

04/09/2024, 11:01

Conclusão (para despacho)

03/09/2024, 16:12

Processo devolvido à Secretaria

03/09/2024, 16:10

Conclusão

03/09/2024, 16:10

Conclusão (para julgamento)

24/06/2024, 07:47

Petição (Petição (outras))

22/05/2024, 18:47

Ato ordinatório

19/04/2024, 14:54

Petição (Petição (outras))

21/02/2024, 21:24

Ato ordinatório

19/01/2024, 14:33

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 15:10

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

01/09/2023, 23:21

Processo devolvido à Secretaria

31/08/2023, 15:03

Mero expediente

31/08/2023, 15:03

Conclusão (para despacho)

30/08/2023, 13:31

Petição (Petição (outras))

28/07/2023, 17:41

Processo devolvido à Secretaria

04/07/2023, 11:52

Documento (Certidão)

04/07/2023, 11:52

Expedida/Certificada

04/07/2023, 11:52

Mero expediente

04/07/2023, 11:52

Conclusão (para despacho)

02/07/2023, 21:47

Petição (Petição (outras))

15/06/2023, 09:02

Petição (Petição (outras))

15/06/2023, 09:01

Decurso de Prazo

10/06/2023, 02:39

Documento (Certidão)

15/05/2023, 08:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/05/2023, 15:10

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/10/2022, 15:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/10/2022, 15:39

Petição (Petição (outras))

28/07/2022, 17:30

Decurso de Prazo

27/07/2022, 00:29

Decurso de Prazo

19/07/2022, 03:46

Publicação

03/06/2022, 08:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2022, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002502-78.2019.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO TOCANTINS REPRESENTANTES POLO ATIVO: VINICIUS COELHO CRUZ - TO1654 POLO PASSIVO:XAVIER & LIMA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): XAVIER & LIMA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 1 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

02/06/2022, 00:00

Por decisão judicial

01/06/2022, 19:31

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2022, 13:10

Documento (Certidão)

01/06/2022, 13:09

Petição (Petição (outras))

24/05/2022, 11:22

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

06/05/2022, 10:29

Ato ordinatório

06/05/2022, 09:52

Recebimento

06/05/2022, 09:52

Convenção das Partes

20/11/2019, 15:57

Documento (Outros documentos)

20/11/2019, 15:56

Recebimento

19/11/2019, 15:31

Entrega em carga/vista

04/11/2019, 16:14

Ato ordinatório

21/10/2019, 14:12

Intimação

21/10/2019, 14:12

Outras Decisões

10/10/2019, 16:57

Conclusão (para decisão)

27/09/2019, 16:12

Documento (Outros documentos)

03/09/2019, 17:02

Citação

16/08/2019, 14:40

Recebimento

14/08/2019, 17:51

Remessa (encerradas atribuição CEJUSC)

14/08/2019, 16:18

Audiência (conciliação; realizada)

14/08/2019, 16:15

Audiência (conciliação; designada)

04/07/2019, 14:31

Recebimento

04/07/2019, 14:25

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

01/07/2019, 17:24

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

01/07/2019, 16:51

Mero expediente

27/06/2019, 17:14

Conclusão (para despacho)

25/06/2019, 16:12

Recebimento

08/05/2019, 10:58

Remessa (outros motivos)

06/05/2019, 17:21

Protocolo de Petição

06/05/2019, 17:21

Distribuição (competência exclusiva)

30/04/2019, 12:54