Execução Fiscal 0017461-48.2014.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/12/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

05ª - Porto Velho

Partes do Processo

MATERIAL BASICO DE CONSTRUCAO RIO CANDEIAS LTDA - EPP

Reu

Advogados / Representantes

FATIMA LUCIANA CARVALHO DOS SANTOS

OAB/RO 4799·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Reativação

14/01/2026, 19:50

Ato ordinatório

13/03/2025, 18:43

Definitivo

31/03/2023, 07:50

Documento (Certidão)

30/03/2023, 22:56

Decurso de Prazo

22/11/2022, 02:40

Decurso de Prazo

22/11/2022, 02:40

Publicação

03/10/2022, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2022, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL EXECUTADO: MATERIAL BASICO DE CONSTRUCAO RIO CANDEIAS LTDA - EPP S E N T E N Ç A Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO SENTENÇA TIPO "B" AUTOS 0017461-48.2014.4.01.4100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal. O exequente peticionou requerendo a extinção do feito pela quitação do débito exequendo. Sendo assim, EXTINGO o processo, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários, porquanto é incabível condenação dessa natureza por configurar inadmissível bis in idem, tendo em vista que o encargo estipulado no Decreto-Lei 1.025/69 já abrange a verba honorária (precedente Resp 1143320/RS). Não havendo recurso, após as necessárias anotações, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica. Juiz Federal da 5ª Vara, Especializada em Matéria Ambiental e Agrária

30/09/2022, 00:00

Documento (Certidão)

29/09/2022, 21:28

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2022, 21:28

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/09/2022, 21:28

Conclusão (para julgamento)

21/09/2022, 14:50

Decurso de Prazo

07/07/2022, 01:41

Petição (Petição (outras))

16/06/2022, 11:49

Todas as movimentações(82)

Reativação

14/01/2026, 19:50

Ato ordinatório

13/03/2025, 18:43

Definitivo

31/03/2023, 07:50

Documento (Certidão)

30/03/2023, 22:56

Decurso de Prazo

22/11/2022, 02:40

Documentos

Sentença Tipo B

•30/09/2022, 00:00

Decurso de Prazo

22/11/2022, 02:40

Publicação

03/10/2022, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2022, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL EXECUTADO: MATERIAL BASICO DE CONSTRUCAO RIO CANDEIAS LTDA - EPP S E N T E N Ç A Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO SENTENÇA TIPO "B" AUTOS 0017461-48.2014.4.01.4100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal. O exequente peticionou requerendo a extinção do feito pela quitação do débito exequendo. Sendo assim, EXTINGO o processo, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários, porquanto é incabível condenação dessa natureza por configurar inadmissível bis in idem, tendo em vista que o encargo estipulado no Decreto-Lei 1.025/69 já abrange a verba honorária (precedente Resp 1143320/RS). Não havendo recurso, após as necessárias anotações, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica. Juiz Federal da 5ª Vara, Especializada em Matéria Ambiental e Agrária

30/09/2022, 00:00

Documento (Certidão)

29/09/2022, 21:28

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2022, 21:28

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/09/2022, 21:28

Conclusão (para julgamento)

21/09/2022, 14:50

Decurso de Prazo

07/07/2022, 01:41

Petição (Petição (outras))

16/06/2022, 11:49

Publicação

03/06/2022, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0017461-48.2014.4.01.4100. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO:MATERIAL BASICO DE CONSTRUCAO RIO CANDEIAS LTDA - EPP REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FATIMA LUCIANA CARVALHO DOS SANTOS - RO4799 DECISÃO INDEFIRO o pedido da parte executada (ID. 319307395, p. 206), porquanto a dívida fiscal ainda persiste e o adimplemento total ainda não foi informado nos autos pelo exequente. INTIME-SE a parte exequente para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, os termos e prazos do parcelamento realizado. Após, SUSPENDA-SE a tramitação destes autos, sobrestando-os em secretaria até que seja noticiada a quitação do débito ou informado o seu descumprimento. Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) Juiz Federal

02/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2022, 13:20

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2022, 13:13

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2022, 14:42

Outras Decisões

08/03/2022, 14:42

Conclusão (para decisão)

23/11/2021, 15:28

Processo devolvido à Secretaria

23/11/2021, 15:28

Movimentação processual

23/11/2021, 15:28

Redistribuição (sorteio; incompetência)

12/08/2021, 18:05

Petição (Petição (outras))

26/04/2021, 15:12

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2021, 18:55

Outras Decisões

22/04/2021, 14:37

Conclusão (para decisão)

19/04/2021, 20:09

Decurso de Prazo

30/10/2020, 12:49

Publicação

30/10/2020, 05:47

Petição (Petição (outras))

23/10/2020, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2020, 18:03

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2020, 11:48

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2020, 11:48

Documento (Certidão)

01/09/2020, 11:45

Documento (Outros documentos)

01/09/2020, 11:44

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

10/08/2020, 22:57

Ato ordinatório

10/08/2020, 11:27

Mero expediente

10/08/2020, 11:26

Conclusão (para decisão)

29/11/2019, 17:25

Documento (Outros documentos)

10/09/2019, 08:45

Recebimento

10/09/2019, 08:45

Entrega em carga/vista

06/09/2019, 14:59

Intimação

06/09/2019, 14:02

Recebimento

06/09/2019, 14:01

Documento (Outros documentos)

05/09/2019, 09:43

Documento (Outros documentos)

05/06/2019, 09:07

Recebimento

05/06/2019, 09:07

Entrega em carga/vista

27/05/2019, 16:24

Intimação

20/05/2019, 11:36

Recebimento

20/05/2019, 11:36

Intimação

01/02/2019, 10:33

Ato ordinatório

12/12/2018, 09:52

Intimação

28/11/2018, 16:26

Intimação

28/11/2018, 16:26

Outras Decisões

19/04/2018, 10:30

Conclusão (para decisão)

04/12/2017, 15:21

Documento (Outros documentos)

19/06/2017, 09:02

Recebimento

19/06/2017, 09:02

Entrega em carga/vista

25/05/2017, 12:33

Intimação

23/05/2017, 11:58

Publicação

03/11/2016, 10:09

Intimação

28/10/2016, 10:32

Intimação

26/10/2016, 18:07

Outras Decisões

26/10/2016, 18:07

Conclusão (para decisão)

23/03/2015, 14:27

Mandado (entregue ao destinatário)

23/03/2015, 14:22

Ato ordinatório

23/03/2015, 13:51

Recebimento

23/03/2015, 13:51

Entrega em carga/vista

27/02/2015, 10:08

Intimação

27/02/2015, 10:04

Recebimento

27/02/2015, 10:04

Documento (Outros documentos)

27/02/2015, 09:35

Mandado

20/01/2015, 17:41

Expedição de documento (Mandado)

20/01/2015, 15:30

Mero expediente

19/01/2015, 13:41

Conclusão (para despacho)

13/01/2015, 11:24

Recebimento

08/01/2015, 10:48

Remessa (outros motivos)

07/01/2015, 15:19

Protocolo de Petição

07/01/2015, 15:19

Distribuição (competência exclusiva)

30/12/2014, 09:11

Intimação

•02/06/2022, 00:00