Execução Fiscal 0008450-29.2013.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2013

Valor da Causa

R$ 17.321,29

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

RUBRO INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/08/2022, 22:58

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:49

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2022, 16:42

Juntada de Certidão

03/05/2022, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2022, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 16:42

Conclusos para decisão

30/03/2022, 18:26

Juntada de petição intercorrente

10/05/2021, 13:49

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 12:54

Decorrido prazo de RUBRO INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:35

Decorrido prazo de RUBRO INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:56

Decorrido prazo de RUBRO INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:22

Decorrido prazo de RUBRO INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:37

Decorrido prazo de RUBRO INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:30

Proferida decisão interlocutória

12/03/2021, 19:26

Todas as movimentações(113)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/08/2022, 22:58

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:49

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2022, 16:42

Juntada de Certidão

03/05/2022, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•03/05/2022, 16:42

Decisão

•12/03/2021, 19:26

03/05/2022, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 16:42

Conclusos para decisão

30/03/2022, 18:26

Juntada de petição intercorrente

10/05/2021, 13:49

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 12:54

Decorrido prazo de RUBRO INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:35

Decorrido prazo de RUBRO INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:56

Decorrido prazo de RUBRO INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:22

Decorrido prazo de RUBRO INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:37

Decorrido prazo de RUBRO INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:30

Proferida decisão interlocutória

12/03/2021, 19:26

Conclusos para decisão

09/03/2021, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 21:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 21:59

Juntada de petição intercorrente

11/02/2021, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008450-29.2013.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: RUBRO INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RUBRO INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008450-29.2013.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: RUBRO INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RUBRO INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 21:47

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 21:47

Juntada de certidão de processo migrado

08/02/2021, 21:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/02/2020, 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

01/02/2019, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/02/2019, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2019, 17:48

CARGA: RETIRADOS PGF

17/01/2019, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/12/2018, 11:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/12/2018, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 Nº 142 EM 02 DE AGOSTO DE 2018

20/08/2018, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

01/08/2018, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/07/2018, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/07/2018, 14:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/07/2018, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/06/2018, 16:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/05/2018, 17:37

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

22/02/2018, 09:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

28/06/2017, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/06/2017, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2017, 13:40

CARGA: RETIRADOS PGF

14/06/2017, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - pgf

09/06/2017, 13:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista ao exequente

09/06/2017, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição juntada

14/09/2016, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/09/2016, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2016, 16:29

CARGA: RETIRADOS PGF

02/06/2016, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

31/05/2016, 16:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2016, 16:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/01/2016, 10:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2015, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PGF

14/10/2015, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/10/2015, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2015, 17:31

CARGA: RETIRADOS PGF

23/07/2015, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/07/2015, 09:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista ao exequente

22/07/2015, 09:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PGF

25/05/2015, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/05/2015, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2015, 16:56

CARGA: RETIRADOS PGF

14/05/2015, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/05/2015, 09:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2015, 09:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2015, 10:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2015, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO IBAMA

23/01/2015, 10:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/01/2015, 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2015, 16:50

CARGA: RETIRADOS PGF - PGF, PELO PRAZO DE 20 DIAS.

15/01/2015, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/01/2015, 18:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/01/2015, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE

21/11/2014, 09:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/11/2014, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição

10/09/2014, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/09/2014, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2014, 17:51

CARGA: RETIRADOS PGF

04/09/2014, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/09/2014, 09:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2014, 09:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/09/2014, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDJF-1 N 150 DE 07 DE AGOSTO DE 2014.

07/08/2014, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

04/08/2014, 17:29

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

04/08/2014, 14:59

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

04/08/2014, 14:59

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - (2ª)

04/08/2014, 14:59

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

23/07/2014, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2014, 12:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2014, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PGF

14/04/2014, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/04/2014, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2014, 18:12

CARGA: RETIRADOS PGF - PRAZO DE 20 DIAS. PGF.

20/03/2014, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - IBAMA.

19/03/2014, 15:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2014, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição PGF

28/01/2014, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/01/2014, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2014, 13:05

CARGA: RETIRADOS PGF

09/01/2014, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/01/2014, 12:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2014, 12:26

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Nº 593

06/12/2013, 15:20

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

06/12/2013, 15:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

27/09/2013, 14:34

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

27/09/2013, 14:32

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

29/08/2013, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FIXADOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 5%

28/08/2013, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2013, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2013, 12:07

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/08/2013, 11:08

INICIAL AUTUADA

22/08/2013, 11:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

19/08/2013, 12:32