Execução Fiscal 0001867-80.2017.4.01.4005 - TRF1

Execução Fiscal 0001867-80.2017.4.01.4005 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 08:42

Definitivo

22/09/2023, 18:04

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 11:54

Publicação

12/09/2023, 02:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001867-80.2017.4.01.4005. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: KLJ MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Corrente-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Corrente-PI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) OBJETO: [SIMPLES] Trata-se de Execução Fiscal promovida pela UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de KLJ MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME visando ao pagamento do débito formalizado na Certidão de Dívida Ativa nº 32 6 15 004605-08 e 32 4 16 002434-66, que instrui a petição inicial. Ante a extinção da Dívida Ativa por prescrição intercorrente, conforme informado na petição de ID nº 1787597577, apresentada pelo exequente, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do artigo 26 da Lei nº 6.830/80 c/c art. 924, V, do Código de Processo Civil. Custas dispensadas. Providencie-se o levantamento de eventuais penhoras existentes e, caso o nome da parte executada tenha sido inserido no cadastro de inadimplentes em razão da presente demanda, realizem-se as medidas para a exclusão imediatamente. Publique-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos, com a respectiva baixa na distribuição. Corrente/PI, na data da assinatura eletrônica. JUIZ FEDERAL (assinatura digital no rodapé)

11/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2023, 13:10

Expedida/Certificada

08/09/2023, 13:10

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/09/2023, 12:00

Conclusão (para julgamento)

04/09/2023, 15:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/09/2023, 15:07

Petição (Petição (outras))

30/08/2023, 19:48

Por decisão judicial

23/09/2022, 11:02

Processo devolvido à Secretaria

23/09/2022, 11:01

Conclusão (para decisão)

12/09/2022, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001867-80.2017.4.01.4005. Edital - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Corrente-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Corrente-PI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:KLJ MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME EDITAL De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal da Subseção Judiciária de Corrente-Pi, Dr(a). Raimundo Bezerra Mariano Neto e, em cumprimento à decisão de ID.1101589779, faço saber a quem este ler ou tiver conhecimento de que foi expedido este edital para: FINALIDADE: CITAR o(s) devedor(es) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar(em) a dívida com os juros, multa de mora, encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, petição e despacho que acompanham por cópia o presente, acrescida das custas judiciais, ou garantir(em) a execução (art. 9º, Lei nº6.830/80). Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, proceder à PENHORA OU ARRESTO em bens do(a) executado(a), tantos quantos bastem até o limite de $ 83.145,28 (oitentta e três mil cento e quarenta e cinco reais e vinte e oito centavos), (pendente de atualização) para garantia da execução na forma dos arts. 10 e 11 da Lei nº 6.830/80. NOMEAR depositário, EFETIVAR a avaliação procedendo-se à INTIMAÇÃO desta ao(à)(s) executado(a)(s). Recaindo a penhora sobre bens imóveis (se casado for o executado(a), INTIMAR o cônjuge) ou bens móveis ou em ações, ou debêntures ou quota ou qualquer título, crédito ou direito societário nominativo, PROCEDER ao registro, mediante o consignado no art. 7º, IV, e art. 14 e respectivos incisos, da Lei nº 6.830/80. INTIMAR o depositário a não abrir mão do depósito, sem prévia autorização do juízo. CIENTIFICAR o(a) executado(a) de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para opor Embargos à Execução, sob pena de se presumirem aceitos pelo(a) mesmo(a) como verdadeiros, os fatos articulados pelo(a) Exequente. Tudo de acordo com o despacho proferido pelo Juiz: "Cite(m)-se. ADVERTÊNCIA: Em caso de mudança de endereço, o depositário deverá comunicar o fato imediatamente ao Juízo, tudo sob as penas da lei. SEDE DO JUÍZO: BR-135 - KM, 49, Zona Urbana do Município de Corrente, CORRENTE - PI - CEP: 64980-000 Dado e Passado nesta Cidade de CORRENTE, 31 de maio de 2022. Raimundo Bezerra Mariano Neto Juiz Federal

02/06/2022, 00:00

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Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

Por decisão judicial

Processo devolvido à Secretaria

Conclusão (para decisão)

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