Execução Fiscal 0001690-63.2018.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2018

Valor da Causa

R$ 209.883,38

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LUT ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 02:05

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/05/2023, 13:40

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/04/2023, 17:40

Processo devolvido à Secretaria

24/04/2023, 17:40

Conclusos para decisão

24/03/2023, 07:55

Juntada de petição intercorrente

23/03/2023, 22:06

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2023, 09:45

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 09:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/09/2022, 16:02

Juntada de diligência

25/09/2022, 16:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/09/2022, 14:21

Expedição de Mandado.

12/09/2022, 14:34

Expedição de Mandado.

04/03/2022, 11:30

Decorrido prazo de LUT ALIMENTOS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:33

Todas as movimentações(61)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 02:05

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/05/2023, 13:40

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/04/2023, 17:40

Processo devolvido à Secretaria

24/04/2023, 17:40

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•24/04/2023, 17:40

Ato ordinatório

•07/03/2023, 09:33

24/03/2023, 07:55

Juntada de petição intercorrente

23/03/2023, 22:06

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2023, 09:45

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 09:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/09/2022, 16:02

Juntada de diligência

25/09/2022, 16:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/09/2022, 14:21

Expedição de Mandado.

12/09/2022, 14:34

Expedição de Mandado.

04/03/2022, 11:30

Decorrido prazo de LUT ALIMENTOS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 22:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 22:00

Juntada de petição intercorrente

03/03/2021, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001690-63.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUT ALIMENTOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUT ALIMENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001690-63.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUT ALIMENTOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUT ALIMENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 22:08

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 22:08

Juntada de certidão de processo migrado

08/02/2021, 22:07

Juntada de volume

08/02/2021, 22:07

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

08/02/2021, 18:42

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

08/02/2021, 18:42

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

11/12/2020, 12:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/12/2020, 12:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2020, 12:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

31/07/2019, 12:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/07/2019, 12:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2019, 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2019, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2019, 14:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 29/04/2019

25/04/2019, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2019, 08:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2019, 08:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - bacenjud negativo

25/04/2019, 08:34

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/04/2019, 11:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/09/2018, 12:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/09/2018, 12:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/09/2018, 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/08/2018, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2018, 14:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 27/08/2018

23/08/2018, 07:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/2018, 15:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/08/2018, 15:28

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL PUBLICADO EM 04/06/2018.

04/06/2018, 12:38

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

01/06/2018, 16:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2018, 16:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

30/05/2018, 16:56

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/04/2018, 16:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/04/2018, 16:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/02/2018, 14:35

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/02/2018, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2018, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2018, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2018, 13:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

25/01/2018, 11:11

INICIAL AUTUADA

25/01/2018, 11:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/01/2018, 13:42