Execução Fiscal 1000008-15.2020.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 1000008-15.2020.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

Provisório

16/01/2025, 13:52

Decurso de Prazo

06/11/2024, 00:22

Petição (Petição (outras))

13/09/2024, 16:03

Publicação

10/09/2024, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2024, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 1000008-15.2020.4.01.3000. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 1ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC FONE: (68) 3214-2071 | 3214-2059 | 3214-2074 www.jfac.jus.br - e-mail – [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO:AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL POLO PASSIVO: SOCIEDADE ACREANA DE COMUNICACAO FRONTEIRA LTDA - EPP ATO ORDINATÓRIO (Portaria n. 01/2019 - 12/07/19) A parte exequente requereu a suspensão deste feito por 1 ano e, após esse prazo, o arquivamento provisório dos autos, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80, conforme petição retro. O prazo previsto no artigo 40, §§ 1º e 2º da LEF, neste caso, teve início automaticamente na data da inadimplência em relação ao parcelamento da dívida, o que nestes autos ocorreu há mais de 1 ano(31/01/2023. Assim, considerando que já transcorreu o prazo da suspensão prevista no art. 40 da Lei 6.830/80, arquivem-se os autos provisoriamente pelo prazo remanescente dos 5 (cinco) anos, nos termos do art. 40, § 2º, da Lei 6.830/80. Intimem-se. Rio Branco/AC, datado e assinado eletronicamente. RAFAEL HENRIQUE GONDIM DA SILVA Diretor de Secretaria da 1ª Vara

09/09/2024, 00:00

Documento (Certidão)

06/09/2024, 16:31

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2024, 16:31

Ato ordinatório

06/09/2024, 16:31

Petição (Petição (outras))

11/07/2024, 11:32

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2024, 15:18

Documento (Certidão)

28/06/2024, 15:18

Conclusão (para despacho)

28/06/2024, 14:08

Petição (Petição (outras))

18/06/2024, 12:02

Ato ordinatório

07/06/2024, 18:43