Execução Fiscal 0000778-97.2013.4.01.3605 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04ª - Cuiabá

Partes do Processo

MARCIO VICTOR DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

09/07/2026, 00:09

Processo devolvido à Secretaria

03/06/2026, 19:47

Documento (Certidão)

03/06/2026, 19:47

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

03/06/2026, 19:47

Conclusão (para julgamento)

04/11/2025, 11:36

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 17:56

Petição (Petição (outras))

05/10/2024, 12:20

Petição (Petição (outras))

26/09/2024, 20:43

Expedida/Certificada

23/09/2024, 17:35

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2024, 17:35

Ato ordinatório

23/09/2024, 17:34

Reativação

23/09/2024, 17:32

Petição (Petição (outras))

23/01/2024, 08:27

Petição (Petição (outras))

14/01/2024, 15:59

Provisório

27/10/2023, 00:18

Todas as movimentações(110)

Decurso de Prazo

09/07/2026, 00:09

Processo devolvido à Secretaria

03/06/2026, 19:47

Documento (Certidão)

03/06/2026, 19:47

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

03/06/2026, 19:47

Conclusão (para julgamento)

04/11/2025, 11:36

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•02/06/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•02/06/2022, 00:00

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 17:56

Petição (Petição (outras))

05/10/2024, 12:20

Petição (Petição (outras))

26/09/2024, 20:43

Expedida/Certificada

23/09/2024, 17:35

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2024, 17:35

Ato ordinatório

23/09/2024, 17:34

Reativação

23/09/2024, 17:32

Petição (Petição (outras))

23/01/2024, 08:27

Petição (Petição (outras))

14/01/2024, 15:59

Provisório

27/10/2023, 00:18

Por decisão judicial

26/10/2022, 08:07

Decurso de Prazo

20/08/2022, 17:12

Documento (Certidão)

27/07/2022, 06:34

Decurso de Prazo

27/07/2022, 00:35

Petição (Petição (outras))

03/06/2022, 12:02

Publicação

03/06/2022, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000778-97.2013.4.01.3605. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP POLO PASSIVO:MAICON AUTO POSTO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAICON AUTO POSTO LTDA - ME MARCIO VICTOR DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARRA DO GARÇAS, 1 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

02/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000778-97.2013.4.01.3605. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP POLO PASSIVO:MAICON AUTO POSTO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAICON AUTO POSTO LTDA - ME MARCIO VICTOR DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARRA DO GARÇAS, 1 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

02/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2022, 14:43

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2022, 14:43

Documento (Certidão)

01/06/2022, 14:42

Documento (Outros documentos)

01/06/2022, 14:41

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

26/09/2021, 01:47

Ato ordinatório

17/09/2021, 13:41

Outras Decisões

15/04/2021, 12:33

Conclusão (para despacho)

07/01/2019, 16:39

Documento (Outros documentos)

18/09/2018, 12:21

Recebimento

18/09/2018, 12:20

Documento (Outros documentos)

13/09/2018, 10:51

Recebimento

13/09/2018, 10:51

Recebimento

13/09/2018, 10:50

Entrega em carga/vista

11/07/2018, 13:21

Ato ordinatório

02/05/2018, 10:47

Citação

26/04/2018, 13:32

Expedição de documento (Ofício)

10/04/2018, 17:36

Expedição de documento (Ofício)

07/11/2017, 14:48

Recebimento

17/08/2017, 10:52

Mero expediente

15/08/2017, 12:16

Conclusão (para despacho)

31/07/2017, 15:25

Documento (Outros documentos)

20/07/2017, 11:17

Recebimento

20/07/2017, 11:17

Recebimento

20/07/2017, 11:17

Entrega em carga/vista

30/06/2017, 13:24

Intimação

01/06/2017, 15:46

Recebimento

01/06/2017, 15:46

Recebimento

03/11/2016, 10:14

Entrega em carga/vista

18/10/2016, 12:53

Intimação

29/07/2016, 14:08

Recebimento

18/05/2016, 13:30

Mero expediente

18/05/2016, 13:29

Conclusão (para despacho)

22/02/2016, 17:47

Documento (Outros documentos)

10/12/2015, 10:24

Recebimento

10/12/2015, 10:24

Recebimento

10/12/2015, 10:24

Entrega em carga/vista

19/11/2015, 14:59

Intimação

30/09/2015, 16:43

Recebimento

13/08/2015, 11:50

Ato ordinatório

28/05/2015, 12:44

Documento (Outros documentos)

28/05/2015, 12:44

Documento (Outros documentos)

19/05/2015, 15:16

Ato ordinatório

19/05/2015, 15:14

deferimento

19/05/2015, 15:14

Ato ordinatório

06/03/2015, 13:31

Citação

09/02/2015, 13:46

Citação

18/11/2014, 18:32

Citação

18/11/2014, 18:32

Citação

18/11/2014, 18:31

Citação

18/11/2014, 18:31

Citação

10/11/2014, 15:28

Recebimento

07/10/2014, 17:32

Mero expediente

07/10/2014, 17:32

Conclusão (para despacho)

29/09/2014, 15:09

Documento (Outros documentos)

25/08/2014, 13:43

Recebimento

25/08/2014, 13:43

Recebimento

21/08/2014, 11:42

Entrega em carga/vista

06/08/2014, 13:58

Intimação

18/07/2014, 15:26

Mandado (não entregue ao destinatário)

30/06/2014, 14:35

Mandado

16/06/2014, 12:30

Mandado

12/06/2014, 11:24

Expedição de documento (Mandado)

12/06/2014, 11:24

Mandado

12/06/2014, 11:24

Citação

03/06/2014, 13:34

Recebimento

22/04/2014, 16:59

Mero expediente

22/04/2014, 16:59

Conclusão (para despacho)

17/02/2014, 17:47

Documento (Outros documentos)

14/02/2014, 16:58

Recebimento

14/02/2014, 16:58

Recebimento

14/02/2014, 16:58

Entrega em carga/vista

29/01/2014, 13:33

Intimação

17/01/2014, 12:41

Mandado (não entregue ao destinatário)

12/12/2013, 12:50

Mandado

21/10/2013, 18:00

Mandado

21/10/2013, 13:40

Expedição de documento (Mandado)

21/10/2013, 13:40

Mandado

21/10/2013, 13:40

Citação

21/10/2013, 13:39

Recebimento

01/10/2013, 17:41

Mero expediente

01/10/2013, 17:41

Conclusão (para despacho)

01/10/2013, 17:41

Documento (Outros documentos)

04/06/2013, 17:51

Recebimento

03/06/2013, 17:13

Remessa (outros motivos)

03/06/2013, 15:23

Protocolo de Petição

03/06/2013, 15:23

Distribuição (competência exclusiva)

28/05/2013, 14:04