Cumprimento de sentença 0003138-41.1995.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Cumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/1995

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

05ª - São Luís

Partes do Processo

PEDRO BASILIO AIRES

Autor

Advogados / Representantes

ANTONIO RODRIGUES MONTEIRO NETO

OAB/PI 5502·CPF

·

Representa: Autor

DOMINGOS FRANCISCO DUTRA FILHO

OAB/MA 2763·CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS SOUSA SILVA

OAB/MA 743·CPF·Representa: Autor

JAYRO LINS CORDEIRO

OAB/MA 4724·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ARAUJO BARROS

OAB/RJ 172942·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

ANTONIO RODRIGUES MONTEIRO NETO

OAB/PI 5502·CPF·Representa: Autor

DOMINGOS FRANCISCO DUTRA FILHO

OAB/MA 2763·CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS SOUSA SILVA

OAB/MA 743·CPF·Representa: Autor

JAYRO LINS CORDEIRO

OAB/MA 4724·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ARAUJO BARROS

OAB/RJ 172942·CPF·Representa: Autor

SILVIA MARTINS GODINHO DO NASCIMENTO

OAB/SP 284560·CPF·Representa: Autor

GEDEAO WOLFF SANTOS FILHO

OAB/MA 2761·CPF·Representa: Autor

ROSILENE BELINDA RIBEIRO PEREIRA

OAB/MA 4191·CPF·Representa: Autor

CARLOS BRONSON COELHO DA SILVA

OAB/MA 5652·CPF·Representa: Autor

LUIS ANTONIO CAMARA PEDROSA

OAB/MA 4354·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório

25/09/2025, 15:05

Definitivo

15/09/2025, 16:28

Documento (Certidão)

15/09/2025, 16:28

Processo devolvido à Secretaria

23/07/2025, 11:41

Mero expediente

23/07/2025, 11:41

Conclusão (para despacho)

19/07/2025, 12:59

Remessa (encerradas atribuição CEJUSC)

21/03/2025, 12:46

Documento (Certidão)

21/03/2025, 12:43

Decurso de Prazo

28/11/2024, 00:25

Expedida/certificada

13/11/2024, 08:12

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2024, 08:12

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 09:32

Documento (Certidão)

11/11/2024, 16:50

Ato ordinatório

11/11/2024, 16:50

Documento (Certidão)

11/11/2024, 13:27

Todas as movimentações(1479)

Ato ordinatório

25/09/2025, 15:05

Definitivo

15/09/2025, 16:28

Documento (Certidão)

15/09/2025, 16:28

Processo devolvido à Secretaria

23/07/2025, 11:41

Mero expediente

23/07/2025, 11:41

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•02/06/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/07/2025, 12:59

Remessa (encerradas atribuição CEJUSC)

21/03/2025, 12:46

Documento (Certidão)

21/03/2025, 12:43

Decurso de Prazo

28/11/2024, 00:25

Expedida/certificada

13/11/2024, 08:12

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2024, 08:12

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 09:32

Documento (Certidão)

11/11/2024, 16:50

Ato ordinatório

11/11/2024, 16:50

Documento (Certidão)

11/11/2024, 13:27

Documento (Certidão)

11/11/2024, 09:44

Expedida/Certificada

11/11/2024, 09:44

Conclusão (para decisão)

10/11/2024, 09:35

Documento (Certidão)

10/11/2024, 09:34

Ato ordinatório

10/11/2024, 09:34

Documento (Outros documentos)

21/10/2024, 16:23

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/10/2024, 11:37

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/10/2024, 11:37

Processo devolvido à Secretaria

08/10/2024, 15:50

Mero expediente

08/10/2024, 15:50

Conclusão (para despacho)

17/08/2022, 14:50

Decurso de Prazo

28/07/2022, 00:42

Decurso de Prazo

28/07/2022, 00:42

Decurso de Prazo

28/07/2022, 00:42

Decurso de Prazo

28/07/2022, 00:42

Decurso de Prazo

28/07/2022, 00:42

Decurso de Prazo

28/07/2022, 00:42

Decurso de Prazo

28/07/2022, 00:42

Decurso de Prazo

28/07/2022, 00:42

Decurso de Prazo

28/07/2022, 00:41

Decurso de Prazo

28/07/2022, 00:41

Decurso de Prazo

28/07/2022, 00:41

Decurso de Prazo

28/07/2022, 00:41

Decurso de Prazo

28/07/2022, 00:41

Decurso de Prazo

28/07/2022, 00:34

Decurso de Prazo

28/07/2022, 00:34

Decurso de Prazo

20/07/2022, 00:53

Decurso de Prazo

20/07/2022, 00:19

Decurso de Prazo

20/07/2022, 00:19

Decurso de Prazo

20/07/2022, 00:19

Decurso de Prazo

20/07/2022, 00:19

Decurso de Prazo

20/07/2022, 00:19

Decurso de Prazo

20/07/2022, 00:19

Decurso de Prazo

20/07/2022, 00:19

Decurso de Prazo

20/07/2022, 00:19

Decurso de Prazo

20/07/2022, 00:19

Decurso de Prazo

20/07/2022, 00:19

Decurso de Prazo

20/07/2022, 00:19

Decurso de Prazo

20/07/2022, 00:19

Decurso de Prazo

20/07/2022, 00:19

Decurso de Prazo

20/07/2022, 00:19

Decurso de Prazo

20/07/2022, 00:19

Decurso de Prazo

20/07/2022, 00:18

Decurso de Prazo

20/07/2022, 00:18

Decurso de Prazo

20/07/2022, 00:18

Decurso de Prazo

20/07/2022, 00:18

Decurso de Prazo

20/07/2022, 00:18

Decurso de Prazo

20/07/2022, 00:18

Decurso de Prazo

20/07/2022, 00:18

Decurso de Prazo

20/07/2022, 00:18

Decurso de Prazo

20/07/2022, 00:18

Decurso de Prazo

20/07/2022, 00:18

Decurso de Prazo

20/07/2022, 00:18

Decurso de Prazo

20/07/2022, 00:18

Decurso de Prazo

20/07/2022, 00:18

Decurso de Prazo

20/07/2022, 00:18

Decurso de Prazo

20/07/2022, 00:18

Decurso de Prazo

20/07/2022, 00:18

Decurso de Prazo

20/07/2022, 00:18

Decurso de Prazo

20/07/2022, 00:18

Decurso de Prazo

20/07/2022, 00:17

Decurso de Prazo

20/07/2022, 00:17

Decurso de Prazo

20/07/2022, 00:17

Decurso de Prazo

20/07/2022, 00:17

Decurso de Prazo

20/07/2022, 00:17

Decurso de Prazo

20/07/2022, 00:17

Petição (Petição (outras))

15/07/2022, 12:21

Petição (Petição (outras))

08/06/2022, 15:35

Publicação

03/06/2022, 09:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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03/06/2022, 08:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2022, 08:57

Publicação

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003138-41.1995.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 5ª Vara Federal Cível da SJMA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ESTADO DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: SILVIA MARTINS GODINHO DO NASCIMENTO - SP284560, GEDEAO WOLFF SANTOS FILHO - MA2761, DOMINGOS FRANCISCO DUTRA FILHO - MA2763, LUIS ANTONIO CAMARA PEDROSA - MA4354, CARLOS BRONSON COELHO DA SILVA - MA5652, ANTONIO RODRIGUES MONTEIRO NETO - PI5502, JOSE CARLOS SOUSA SILVA - MA743, JAYRO LINS CORDEIRO - MA4724, ROSILENE BELINDA RIBEIRO PEREIRA - MA4191 e GUSTAVO ARAUJO BARROS - RJ172942 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO BASILIO AIRES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 1 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

02/06/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003138-41.1995.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 5ª Vara Federal Cível da SJMA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ESTADO DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: SILVIA MARTINS GODINHO DO NASCIMENTO - SP284560, GEDEAO WOLFF SANTOS FILHO - MA2761, DOMINGOS FRANCISCO DUTRA FILHO - MA2763, LUIS ANTONIO CAMARA PEDROSA - MA4354, CARLOS BRONSON COELHO DA SILVA - MA5652, ANTONIO RODRIGUES MONTEIRO NETO - PI5502, JOSE CARLOS SOUSA SILVA - MA743, JAYRO LINS CORDEIRO - MA4724, ROSILENE BELINDA RIBEIRO PEREIRA - MA4191 e GUSTAVO ARAUJO BARROS - RJ172942 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CASSIO SODRE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 1 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

02/06/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003138-41.1995.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 5ª Vara Federal Cível da SJMA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ESTADO DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: SILVIA MARTINS GODINHO DO NASCIMENTO - SP284560, GEDEAO WOLFF SANTOS FILHO - MA2761, DOMINGOS FRANCISCO DUTRA FILHO - MA2763, LUIS ANTONIO CAMARA PEDROSA - MA4354, CARLOS BRONSON COELHO DA SILVA - MA5652, ANTONIO RODRIGUES MONTEIRO NETO - PI5502, JOSE CARLOS SOUSA SILVA - MA743, JAYRO LINS CORDEIRO - MA4724, ROSILENE BELINDA RIBEIRO PEREIRA - MA4191 e GUSTAVO ARAUJO BARROS - RJ172942 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALDELICE SODRE FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 1 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

02/06/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003138-41.1995.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 5ª Vara Federal Cível da SJMA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ESTADO DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: SILVIA MARTINS GODINHO DO NASCIMENTO - SP284560, GEDEAO WOLFF SANTOS FILHO - MA2761, DOMINGOS FRANCISCO DUTRA FILHO - MA2763, LUIS ANTONIO CAMARA PEDROSA - MA4354, CARLOS BRONSON COELHO DA SILVA - MA5652, ANTONIO RODRIGUES MONTEIRO NETO - PI5502, JOSE CARLOS SOUSA SILVA - MA743, JAYRO LINS CORDEIRO - MA4724, ROSILENE BELINDA RIBEIRO PEREIRA - MA4191 e GUSTAVO ARAUJO BARROS - RJ172942 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INACIO SODRE GOMES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 1 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

02/06/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003138-41.1995.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 5ª Vara Federal Cível da SJMA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ESTADO DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: SILVIA MARTINS GODINHO DO NASCIMENTO - SP284560, GEDEAO WOLFF SANTOS FILHO - MA2761, DOMINGOS FRANCISCO DUTRA FILHO - MA2763, LUIS ANTONIO CAMARA PEDROSA - MA4354, CARLOS BRONSON COELHO DA SILVA - MA5652, ANTONIO RODRIGUES MONTEIRO NETO - PI5502, JOSE CARLOS SOUSA SILVA - MA743, JAYRO LINS CORDEIRO - MA4724, ROSILENE BELINDA RIBEIRO PEREIRA - MA4191 e GUSTAVO ARAUJO BARROS - RJ172942 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUZIA CANTANHEDE LEMOS SILVIA MARTINS GODINHO DO NASCIMENTO - (OAB: SP284560) GEDEAO WOLFF SANTOS FILHO - (OAB: MA2761) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 1 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

02/06/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003138-41.1995.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 5ª Vara Federal Cível da SJMA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ESTADO DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: SILVIA MARTINS GODINHO DO NASCIMENTO - SP284560, GEDEAO WOLFF SANTOS FILHO - MA2761, DOMINGOS FRANCISCO DUTRA FILHO - MA2763, LUIS ANTONIO CAMARA PEDROSA - MA4354, CARLOS BRONSON COELHO DA SILVA - MA5652, ANTONIO RODRIGUES MONTEIRO NETO - PI5502, JOSE CARLOS SOUSA SILVA - MA743, JAYRO LINS CORDEIRO - MA4724, ROSILENE BELINDA RIBEIRO PEREIRA - MA4191 e GUSTAVO ARAUJO BARROS - RJ172942 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUZIANO DOS SANTOS LEMOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 1 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

02/06/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003138-41.1995.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 5ª Vara Federal Cível da SJMA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ESTADO DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: SILVIA MARTINS GODINHO DO NASCIMENTO - SP284560, GEDEAO WOLFF SANTOS FILHO - MA2761, DOMINGOS FRANCISCO DUTRA FILHO - MA2763, LUIS ANTONIO CAMARA PEDROSA - MA4354, CARLOS BRONSON COELHO DA SILVA - MA5652, ANTONIO RODRIGUES MONTEIRO NETO - PI5502, JOSE CARLOS SOUSA SILVA - MA743, JAYRO LINS CORDEIRO - MA4724, ROSILENE BELINDA RIBEIRO PEREIRA - MA4191 e GUSTAVO ARAUJO BARROS - RJ172942 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOANA LEMOS DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 1 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

02/06/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003138-41.1995.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 5ª Vara Federal Cível da SJMA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ESTADO DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: SILVIA MARTINS GODINHO DO NASCIMENTO - SP284560, GEDEAO WOLFF SANTOS FILHO - MA2761, DOMINGOS FRANCISCO DUTRA FILHO - MA2763, LUIS ANTONIO CAMARA PEDROSA - MA4354, CARLOS BRONSON COELHO DA SILVA - MA5652, ANTONIO RODRIGUES MONTEIRO NETO - PI5502, JOSE CARLOS SOUSA SILVA - MA743, JAYRO LINS CORDEIRO - MA4724, ROSILENE BELINDA RIBEIRO PEREIRA - MA4191 e GUSTAVO ARAUJO BARROS - RJ172942 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALFREDO SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 1 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

02/06/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003138-41.1995.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 5ª Vara Federal Cível da SJMA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ESTADO DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: SILVIA MARTINS GODINHO DO NASCIMENTO - SP284560, GEDEAO WOLFF SANTOS FILHO - MA2761, DOMINGOS FRANCISCO DUTRA FILHO - MA2763, LUIS ANTONIO CAMARA PEDROSA - MA4354, CARLOS BRONSON COELHO DA SILVA - MA5652, ANTONIO RODRIGUES MONTEIRO NETO - PI5502, JOSE CARLOS SOUSA SILVA - MA743, JAYRO LINS CORDEIRO - MA4724, ROSILENE BELINDA RIBEIRO PEREIRA - MA4191 e GUSTAVO ARAUJO BARROS - RJ172942 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE DONATO DINIZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 1 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

02/06/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003138-41.1995.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 5ª Vara Federal Cível da SJMA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ESTADO DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: SILVIA MARTINS GODINHO DO NASCIMENTO - SP284560, GEDEAO WOLFF SANTOS FILHO - MA2761, DOMINGOS FRANCISCO DUTRA FILHO - MA2763, LUIS ANTONIO CAMARA PEDROSA - MA4354, CARLOS BRONSON COELHO DA SILVA - MA5652, ANTONIO RODRIGUES MONTEIRO NETO - PI5502, JOSE CARLOS SOUSA SILVA - MA743, JAYRO LINS CORDEIRO - MA4724, ROSILENE BELINDA RIBEIRO PEREIRA - MA4191 e GUSTAVO ARAUJO BARROS - RJ172942 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OSMARIO FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 1 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

02/06/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003138-41.1995.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 5ª Vara Federal Cível da SJMA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ESTADO DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: SILVIA MARTINS GODINHO DO NASCIMENTO - SP284560, GEDEAO WOLFF SANTOS FILHO - MA2761, DOMINGOS FRANCISCO DUTRA FILHO - MA2763, LUIS ANTONIO CAMARA PEDROSA - MA4354, CARLOS BRONSON COELHO DA SILVA - MA5652, ANTONIO RODRIGUES MONTEIRO NETO - PI5502, JOSE CARLOS SOUSA SILVA - MA743, JAYRO LINS CORDEIRO - MA4724, ROSILENE BELINDA RIBEIRO PEREIRA - MA4191 e GUSTAVO ARAUJO BARROS - RJ172942 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEONELE SODRE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 1 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

02/06/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003138-41.1995.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 5ª Vara Federal Cível da SJMA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ESTADO DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: SILVIA MARTINS GODINHO DO NASCIMENTO - SP284560, GEDEAO WOLFF SANTOS FILHO - MA2761, DOMINGOS FRANCISCO DUTRA FILHO - MA2763, LUIS ANTONIO CAMARA PEDROSA - MA4354, CARLOS BRONSON COELHO DA SILVA - MA5652, ANTONIO RODRIGUES MONTEIRO NETO - PI5502, JOSE CARLOS SOUSA SILVA - MA743, JAYRO LINS CORDEIRO - MA4724, ROSILENE BELINDA RIBEIRO PEREIRA - MA4191 e GUSTAVO ARAUJO BARROS - RJ172942 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROMARIO SODRE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 1 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

02/06/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003138-41.1995.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 5ª Vara Federal Cível da SJMA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ESTADO DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: SILVIA MARTINS GODINHO DO NASCIMENTO - SP284560, GEDEAO WOLFF SANTOS FILHO - MA2761, DOMINGOS FRANCISCO DUTRA FILHO - MA2763, LUIS ANTONIO CAMARA PEDROSA - MA4354, CARLOS BRONSON COELHO DA SILVA - MA5652, ANTONIO RODRIGUES MONTEIRO NETO - PI5502, JOSE CARLOS SOUSA SILVA - MA743, JAYRO LINS CORDEIRO - MA4724, ROSILENE BELINDA RIBEIRO PEREIRA - MA4191 e GUSTAVO ARAUJO BARROS - RJ172942 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FLORENCIO COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 1 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

02/06/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003138-41.1995.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 5ª Vara Federal Cível da SJMA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ESTADO DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: SILVIA MARTINS GODINHO DO NASCIMENTO - SP284560, GEDEAO WOLFF SANTOS FILHO - MA2761, DOMINGOS FRANCISCO DUTRA FILHO - MA2763, LUIS ANTONIO CAMARA PEDROSA - MA4354, CARLOS BRONSON COELHO DA SILVA - MA5652, ANTONIO RODRIGUES MONTEIRO NETO - PI5502, JOSE CARLOS SOUSA SILVA - MA743, JAYRO LINS CORDEIRO - MA4724, ROSILENE BELINDA RIBEIRO PEREIRA - MA4191 e GUSTAVO ARAUJO BARROS - RJ172942 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VANDERLINA FREITAS ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 1 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

02/06/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003138-41.1995.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 5ª Vara Federal Cível da SJMA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ESTADO DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: SILVIA MARTINS GODINHO DO NASCIMENTO - SP284560, GEDEAO WOLFF SANTOS FILHO - MA2761, DOMINGOS FRANCISCO DUTRA FILHO - MA2763, LUIS ANTONIO CAMARA PEDROSA - MA4354, CARLOS BRONSON COELHO DA SILVA - MA5652, ANTONIO RODRIGUES MONTEIRO NETO - PI5502, JOSE CARLOS SOUSA SILVA - MA743, JAYRO LINS CORDEIRO - MA4724, ROSILENE BELINDA RIBEIRO PEREIRA - MA4191 e GUSTAVO ARAUJO BARROS - RJ172942 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDIMILSON DOS S. LEMOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 1 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

02/06/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003138-41.1995.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 5ª Vara Federal Cível da SJMA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ESTADO DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: SILVIA MARTINS GODINHO DO NASCIMENTO - SP284560, GEDEAO WOLFF SANTOS FILHO - MA2761, DOMINGOS FRANCISCO DUTRA FILHO - MA2763, LUIS ANTONIO CAMARA PEDROSA - MA4354, CARLOS BRONSON COELHO DA SILVA - MA5652, ANTONIO RODRIGUES MONTEIRO NETO - PI5502, JOSE CARLOS SOUSA SILVA - MA743, JAYRO LINS CORDEIRO - MA4724, ROSILENE BELINDA RIBEIRO PEREIRA - MA4191 e GUSTAVO ARAUJO BARROS - RJ172942 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA BORGES SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 1 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003138-41.1995.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 5ª Vara Federal Cível da SJMA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ESTADO DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: SILVIA MARTINS GODINHO DO NASCIMENTO - SP284560, GEDEAO WOLFF SANTOS FILHO - MA2761, DOMINGOS FRANCISCO DUTRA FILHO - MA2763, LUIS ANTONIO CAMARA PEDROSA - MA4354, CARLOS BRONSON COELHO DA SILVA - MA5652, ANTONIO RODRIGUES MONTEIRO NETO - PI5502, JOSE CARLOS SOUSA SILVA - MA743, JAYRO LINS CORDEIRO - MA4724, ROSILENE BELINDA RIBEIRO PEREIRA - MA4191 e GUSTAVO ARAUJO BARROS - RJ172942 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NEUZO SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 1 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

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02/06/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003138-41.1995.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 5ª Vara Federal Cível da SJMA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ESTADO DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: SILVIA MARTINS GODINHO DO NASCIMENTO - SP284560, GEDEAO WOLFF SANTOS FILHO - MA2761, DOMINGOS FRANCISCO DUTRA FILHO - MA2763, LUIS ANTONIO CAMARA PEDROSA - MA4354, CARLOS BRONSON COELHO DA SILVA - MA5652, ANTONIO RODRIGUES MONTEIRO NETO - PI5502, JOSE CARLOS SOUSA SILVA - MA743, JAYRO LINS CORDEIRO - MA4724, ROSILENE BELINDA RIBEIRO PEREIRA - MA4191 e GUSTAVO ARAUJO BARROS - RJ172942 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JUSTINA DARCI JESUS SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 1 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

02/06/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003138-41.1995.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 5ª Vara Federal Cível da SJMA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ESTADO DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: SILVIA MARTINS GODINHO DO NASCIMENTO - SP284560, GEDEAO WOLFF SANTOS FILHO - MA2761, DOMINGOS FRANCISCO DUTRA FILHO - MA2763, LUIS ANTONIO CAMARA PEDROSA - MA4354, CARLOS BRONSON COELHO DA SILVA - MA5652, ANTONIO RODRIGUES MONTEIRO NETO - PI5502, JOSE CARLOS SOUSA SILVA - MA743, JAYRO LINS CORDEIRO - MA4724, ROSILENE BELINDA RIBEIRO PEREIRA - MA4191 e GUSTAVO ARAUJO BARROS - RJ172942 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALMIR COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 1 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

02/06/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003138-41.1995.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 5ª Vara Federal Cível da SJMA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ESTADO DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: SILVIA MARTINS GODINHO DO NASCIMENTO - SP284560, GEDEAO WOLFF SANTOS FILHO - MA2761, DOMINGOS FRANCISCO DUTRA FILHO - MA2763, LUIS ANTONIO CAMARA PEDROSA - MA4354, CARLOS BRONSON COELHO DA SILVA - MA5652, ANTONIO RODRIGUES MONTEIRO NETO - PI5502, JOSE CARLOS SOUSA SILVA - MA743, JAYRO LINS CORDEIRO - MA4724, ROSILENE BELINDA RIBEIRO PEREIRA - MA4191 e GUSTAVO ARAUJO BARROS - RJ172942 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO MARIA FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 1 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

02/06/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003138-41.1995.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 5ª Vara Federal Cível da SJMA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ESTADO DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: SILVIA MARTINS GODINHO DO NASCIMENTO - SP284560, GEDEAO WOLFF SANTOS FILHO - MA2761, DOMINGOS FRANCISCO DUTRA FILHO - MA2763, LUIS ANTONIO CAMARA PEDROSA - MA4354, CARLOS BRONSON COELHO DA SILVA - MA5652, ANTONIO RODRIGUES MONTEIRO NETO - PI5502, JOSE CARLOS SOUSA SILVA - MA743, JAYRO LINS CORDEIRO - MA4724, ROSILENE BELINDA RIBEIRO PEREIRA - MA4191 e GUSTAVO ARAUJO BARROS - RJ172942 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JORZINO DE LEMOS SILVIA MARTINS GODINHO DO NASCIMENTO - (OAB: SP284560) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 1 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

02/06/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003138-41.1995.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 5ª Vara Federal Cível da SJMA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ESTADO DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: SILVIA MARTINS GODINHO DO NASCIMENTO - SP284560, GEDEAO WOLFF SANTOS FILHO - MA2761, DOMINGOS FRANCISCO DUTRA FILHO - MA2763, LUIS ANTONIO CAMARA PEDROSA - MA4354, CARLOS BRONSON COELHO DA SILVA - MA5652, ANTONIO RODRIGUES MONTEIRO NETO - PI5502, JOSE CARLOS SOUSA SILVA - MA743, JAYRO LINS CORDEIRO - MA4724, ROSILENE BELINDA RIBEIRO PEREIRA - MA4191 e GUSTAVO ARAUJO BARROS - RJ172942 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ZACARIAS DOS SANTOS SODRE SILVIA MARTINS GODINHO DO NASCIMENTO - (OAB: SP284560) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 1 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

02/06/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003138-41.1995.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 5ª Vara Federal Cível da SJMA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ESTADO DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: SILVIA MARTINS GODINHO DO NASCIMENTO - SP284560, GEDEAO WOLFF SANTOS FILHO - MA2761, DOMINGOS FRANCISCO DUTRA FILHO - MA2763, LUIS ANTONIO CAMARA PEDROSA - MA4354, CARLOS BRONSON COELHO DA SILVA - MA5652, ANTONIO RODRIGUES MONTEIRO NETO - PI5502, JOSE CARLOS SOUSA SILVA - MA743, JAYRO LINS CORDEIRO - MA4724, ROSILENE BELINDA RIBEIRO PEREIRA - MA4191 e GUSTAVO ARAUJO BARROS - RJ172942 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIMAS RODRIGUES SODRE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 1 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

02/06/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003138-41.1995.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 5ª Vara Federal Cível da SJMA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ESTADO DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: SILVIA MARTINS GODINHO DO NASCIMENTO - SP284560, GEDEAO WOLFF SANTOS FILHO - MA2761, DOMINGOS FRANCISCO DUTRA FILHO - MA2763, LUIS ANTONIO CAMARA PEDROSA - MA4354, CARLOS BRONSON COELHO DA SILVA - MA5652, ANTONIO RODRIGUES MONTEIRO NETO - PI5502, JOSE CARLOS SOUSA SILVA - MA743, JAYRO LINS CORDEIRO - MA4724, ROSILENE BELINDA RIBEIRO PEREIRA - MA4191 e GUSTAVO ARAUJO BARROS - RJ172942 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CANDIDO GUSMAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 1 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

02/06/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003138-41.1995.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 5ª Vara Federal Cível da SJMA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ESTADO DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: SILVIA MARTINS GODINHO DO NASCIMENTO - SP284560, GEDEAO WOLFF SANTOS FILHO - MA2761, DOMINGOS FRANCISCO DUTRA FILHO - MA2763, LUIS ANTONIO CAMARA PEDROSA - MA4354, CARLOS BRONSON COELHO DA SILVA - MA5652, ANTONIO RODRIGUES MONTEIRO NETO - PI5502, JOSE CARLOS SOUSA SILVA - MA743, JAYRO LINS CORDEIRO - MA4724, ROSILENE BELINDA RIBEIRO PEREIRA - MA4191 e GUSTAVO ARAUJO BARROS - RJ172942 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DEUZUITA GUSMAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 1 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

02/06/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003138-41.1995.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 5ª Vara Federal Cível da SJMA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ESTADO DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: SILVIA MARTINS GODINHO DO NASCIMENTO - SP284560, GEDEAO WOLFF SANTOS FILHO - MA2761, DOMINGOS FRANCISCO DUTRA FILHO - MA2763, LUIS ANTONIO CAMARA PEDROSA - MA4354, CARLOS BRONSON COELHO DA SILVA - MA5652, ANTONIO RODRIGUES MONTEIRO NETO - PI5502, JOSE CARLOS SOUSA SILVA - MA743, JAYRO LINS CORDEIRO - MA4724, ROSILENE BELINDA RIBEIRO PEREIRA - MA4191 e GUSTAVO ARAUJO BARROS - RJ172942 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEBASTIAO COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 1 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

02/06/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003138-41.1995.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 5ª Vara Federal Cível da SJMA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ESTADO DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: SILVIA MARTINS GODINHO DO NASCIMENTO - SP284560, GEDEAO WOLFF SANTOS FILHO - MA2761, DOMINGOS FRANCISCO DUTRA FILHO - MA2763, LUIS ANTONIO CAMARA PEDROSA - MA4354, CARLOS BRONSON COELHO DA SILVA - MA5652, ANTONIO RODRIGUES MONTEIRO NETO - PI5502, JOSE CARLOS SOUSA SILVA - MA743, JAYRO LINS CORDEIRO - MA4724, ROSILENE BELINDA RIBEIRO PEREIRA - MA4191 e GUSTAVO ARAUJO BARROS - RJ172942 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLEMENTINA FERREIRA SODRE SILVIA MARTINS GODINHO DO NASCIMENTO - (OAB: SP284560) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 1 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

02/06/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003138-41.1995.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 5ª Vara Federal Cível da SJMA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ESTADO DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: SILVIA MARTINS GODINHO DO NASCIMENTO - SP284560, GEDEAO WOLFF SANTOS FILHO - MA2761, DOMINGOS FRANCISCO DUTRA FILHO - MA2763, LUIS ANTONIO CAMARA PEDROSA - MA4354, CARLOS BRONSON COELHO DA SILVA - MA5652, ANTONIO RODRIGUES MONTEIRO NETO - PI5502, JOSE CARLOS SOUSA SILVA - MA743, JAYRO LINS CORDEIRO - MA4724, ROSILENE BELINDA RIBEIRO PEREIRA - MA4191 e GUSTAVO ARAUJO BARROS - RJ172942 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DOS SANTOS LEMOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 1 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

02/06/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003138-41.1995.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 5ª Vara Federal Cível da SJMA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ESTADO DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: SILVIA MARTINS GODINHO DO NASCIMENTO - SP284560, GEDEAO WOLFF SANTOS FILHO - MA2761, DOMINGOS FRANCISCO DUTRA FILHO - MA2763, LUIS ANTONIO CAMARA PEDROSA - MA4354, CARLOS BRONSON COELHO DA SILVA - MA5652, ANTONIO RODRIGUES MONTEIRO NETO - PI5502, JOSE CARLOS SOUSA SILVA - MA743, JAYRO LINS CORDEIRO - MA4724, ROSILENE BELINDA RIBEIRO PEREIRA - MA4191 e GUSTAVO ARAUJO BARROS - RJ172942 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CANUTO SEBASTIAO LEMOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 1 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

02/06/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003138-41.1995.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 5ª Vara Federal Cível da SJMA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ESTADO DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: SILVIA MARTINS GODINHO DO NASCIMENTO - SP284560, GEDEAO WOLFF SANTOS FILHO - MA2761, DOMINGOS FRANCISCO DUTRA FILHO - MA2763, LUIS ANTONIO CAMARA PEDROSA - MA4354, CARLOS BRONSON COELHO DA SILVA - MA5652, ANTONIO RODRIGUES MONTEIRO NETO - PI5502, JOSE CARLOS SOUSA SILVA - MA743, JAYRO LINS CORDEIRO - MA4724, ROSILENE BELINDA RIBEIRO PEREIRA - MA4191 e GUSTAVO ARAUJO BARROS - RJ172942 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BENEDITA DO LIVRAMENTO RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 1 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

02/06/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003138-41.1995.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 5ª Vara Federal Cível da SJMA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ESTADO DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: SILVIA MARTINS GODINHO DO NASCIMENTO - SP284560, GEDEAO WOLFF SANTOS FILHO - MA2761, DOMINGOS FRANCISCO DUTRA FILHO - MA2763, LUIS ANTONIO CAMARA PEDROSA - MA4354, CARLOS BRONSON COELHO DA SILVA - MA5652, ANTONIO RODRIGUES MONTEIRO NETO - PI5502, JOSE CARLOS SOUSA SILVA - MA743, JAYRO LINS CORDEIRO - MA4724, ROSILENE BELINDA RIBEIRO PEREIRA - MA4191 e GUSTAVO ARAUJO BARROS - RJ172942 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDRE JOAO FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 1 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

02/06/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003138-41.1995.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 5ª Vara Federal Cível da SJMA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ESTADO DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: SILVIA MARTINS GODINHO DO NASCIMENTO - SP284560, GEDEAO WOLFF SANTOS FILHO - MA2761, DOMINGOS FRANCISCO DUTRA FILHO - MA2763, LUIS ANTONIO CAMARA PEDROSA - MA4354, CARLOS BRONSON COELHO DA SILVA - MA5652, ANTONIO RODRIGUES MONTEIRO NETO - PI5502, JOSE CARLOS SOUSA SILVA - MA743, JAYRO LINS CORDEIRO - MA4724, ROSILENE BELINDA RIBEIRO PEREIRA - MA4191 e GUSTAVO ARAUJO BARROS - RJ172942 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IGNES LOPES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 1 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

02/06/2022, 00:01

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02/06/2022, 00:01

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02/06/2022, 00:01

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02/06/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003138-41.1995.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 5ª Vara Federal Cível da SJMA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ESTADO DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: SILVIA MARTINS GODINHO DO NASCIMENTO - SP284560, GEDEAO WOLFF SANTOS FILHO - MA2761, DOMINGOS FRANCISCO DUTRA FILHO - MA2763, LUIS ANTONIO CAMARA PEDROSA - MA4354, CARLOS BRONSON COELHO DA SILVA - MA5652, ANTONIO RODRIGUES MONTEIRO NETO - PI5502, JOSE CARLOS SOUSA SILVA - MA743, JAYRO LINS CORDEIRO - MA4724, ROSILENE BELINDA RIBEIRO PEREIRA - MA4191 e GUSTAVO ARAUJO BARROS - RJ172942 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SILVANA DA CONCEICAO GUSMAO FRANCA JAYRO LINS CORDEIRO - (OAB: MA4724) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 1 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

02/06/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003138-41.1995.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 5ª Vara Federal Cível da SJMA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ESTADO DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: SILVIA MARTINS GODINHO DO NASCIMENTO - SP284560, GEDEAO WOLFF SANTOS FILHO - MA2761, DOMINGOS FRANCISCO DUTRA FILHO - MA2763, LUIS ANTONIO CAMARA PEDROSA - MA4354, CARLOS BRONSON COELHO DA SILVA - MA5652, ANTONIO RODRIGUES MONTEIRO NETO - PI5502, JOSE CARLOS SOUSA SILVA - MA743, JAYRO LINS CORDEIRO - MA4724, ROSILENE BELINDA RIBEIRO PEREIRA - MA4191 e GUSTAVO ARAUJO BARROS - RJ172942 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JORGE HENRIQUE GUSMAO JAYRO LINS CORDEIRO - (OAB: MA4724) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 1 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003138-41.1995.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 5ª Vara Federal Cível da SJMA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ESTADO DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: SILVIA MARTINS GODINHO DO NASCIMENTO - SP284560, GEDEAO WOLFF SANTOS FILHO - MA2761, DOMINGOS FRANCISCO DUTRA FILHO - MA2763, LUIS ANTONIO CAMARA PEDROSA - MA4354, CARLOS BRONSON COELHO DA SILVA - MA5652, ANTONIO RODRIGUES MONTEIRO NETO - PI5502, JOSE CARLOS SOUSA SILVA - MA743, JAYRO LINS CORDEIRO - MA4724, ROSILENE BELINDA RIBEIRO PEREIRA - MA4191 e GUSTAVO ARAUJO BARROS - RJ172942 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOENILSON GUSMAO JAYRO LINS CORDEIRO - (OAB: MA4724) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 1 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003138-41.1995.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 5ª Vara Federal Cível da SJMA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ESTADO DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: SILVIA MARTINS GODINHO DO NASCIMENTO - SP284560, GEDEAO WOLFF SANTOS FILHO - MA2761, DOMINGOS FRANCISCO DUTRA FILHO - MA2763, LUIS ANTONIO CAMARA PEDROSA - MA4354, CARLOS BRONSON COELHO DA SILVA - MA5652, ANTONIO RODRIGUES MONTEIRO NETO - PI5502, JOSE CARLOS SOUSA SILVA - MA743, JAYRO LINS CORDEIRO - MA4724, ROSILENE BELINDA RIBEIRO PEREIRA - MA4191 e GUSTAVO ARAUJO BARROS - RJ172942 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS MAGNO GUSMAO ARAUJO JAYRO LINS CORDEIRO - (OAB: MA4724) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 1 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003138-41.1995.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 5ª Vara Federal Cível da SJMA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ESTADO DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: SILVIA MARTINS GODINHO DO NASCIMENTO - SP284560, GEDEAO WOLFF SANTOS FILHO - MA2761, DOMINGOS FRANCISCO DUTRA FILHO - MA2763, LUIS ANTONIO CAMARA PEDROSA - MA4354, CARLOS BRONSON COELHO DA SILVA - MA5652, ANTONIO RODRIGUES MONTEIRO NETO - PI5502, JOSE CARLOS SOUSA SILVA - MA743, JAYRO LINS CORDEIRO - MA4724, ROSILENE BELINDA RIBEIRO PEREIRA - MA4191 e GUSTAVO ARAUJO BARROS - RJ172942 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BENEDITA GUSMAO JAYRO LINS CORDEIRO - (OAB: MA4724) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 1 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003138-41.1995.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 5ª Vara Federal Cível da SJMA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ESTADO DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: SILVIA MARTINS GODINHO DO NASCIMENTO - SP284560, GEDEAO WOLFF SANTOS FILHO - MA2761, DOMINGOS FRANCISCO DUTRA FILHO - MA2763, LUIS ANTONIO CAMARA PEDROSA - MA4354, CARLOS BRONSON COELHO DA SILVA - MA5652, ANTONIO RODRIGUES MONTEIRO NETO - PI5502, JOSE CARLOS SOUSA SILVA - MA743, JAYRO LINS CORDEIRO - MA4724, ROSILENE BELINDA RIBEIRO PEREIRA - MA4191 e GUSTAVO ARAUJO BARROS - RJ172942 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IRACY SILVA CANTANHEDE GEDEAO WOLFF SANTOS FILHO - (OAB: MA2761) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 1 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

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02/06/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003138-41.1995.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 5ª Vara Federal Cível da SJMA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ESTADO DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: SILVIA MARTINS GODINHO DO NASCIMENTO - SP284560, GEDEAO WOLFF SANTOS FILHO - MA2761, DOMINGOS FRANCISCO DUTRA FILHO - MA2763, LUIS ANTONIO CAMARA PEDROSA - MA4354, CARLOS BRONSON COELHO DA SILVA - MA5652, ANTONIO RODRIGUES MONTEIRO NETO - PI5502, JOSE CARLOS SOUSA SILVA - MA743, JAYRO LINS CORDEIRO - MA4724, ROSILENE BELINDA RIBEIRO PEREIRA - MA4191 e GUSTAVO ARAUJO BARROS - RJ172942 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DAS NEVES LEMOS SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 1 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003138-41.1995.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 5ª Vara Federal Cível da SJMA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ESTADO DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: SILVIA MARTINS GODINHO DO NASCIMENTO - SP284560, GEDEAO WOLFF SANTOS FILHO - MA2761, DOMINGOS FRANCISCO DUTRA FILHO - MA2763, LUIS ANTONIO CAMARA PEDROSA - MA4354, CARLOS BRONSON COELHO DA SILVA - MA5652, ANTONIO RODRIGUES MONTEIRO NETO - PI5502, JOSE CARLOS SOUSA SILVA - MA743, JAYRO LINS CORDEIRO - MA4724, ROSILENE BELINDA RIBEIRO PEREIRA - MA4191 e GUSTAVO ARAUJO BARROS - RJ172942 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): THEREZINHA DE JESUS LEMOS COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 1 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003138-41.1995.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 5ª Vara Federal Cível da SJMA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ESTADO DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: SILVIA MARTINS GODINHO DO NASCIMENTO - SP284560, GEDEAO WOLFF SANTOS FILHO - MA2761, DOMINGOS FRANCISCO DUTRA FILHO - MA2763, LUIS ANTONIO CAMARA PEDROSA - MA4354, CARLOS BRONSON COELHO DA SILVA - MA5652, ANTONIO RODRIGUES MONTEIRO NETO - PI5502, JOSE CARLOS SOUSA SILVA - MA743, JAYRO LINS CORDEIRO - MA4724, ROSILENE BELINDA RIBEIRO PEREIRA - MA4191 e GUSTAVO ARAUJO BARROS - RJ172942 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSEFA SODRE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 1 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003138-41.1995.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 5ª Vara Federal Cível da SJMA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ESTADO DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: SILVIA MARTINS GODINHO DO NASCIMENTO - SP284560, GEDEAO WOLFF SANTOS FILHO - MA2761, DOMINGOS FRANCISCO DUTRA FILHO - MA2763, LUIS ANTONIO CAMARA PEDROSA - MA4354, CARLOS BRONSON COELHO DA SILVA - MA5652, ANTONIO RODRIGUES MONTEIRO NETO - PI5502, JOSE CARLOS SOUSA SILVA - MA743, JAYRO LINS CORDEIRO - MA4724, ROSILENE BELINDA RIBEIRO PEREIRA - MA4191 e GUSTAVO ARAUJO BARROS - RJ172942 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALDENORA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 1 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003138-41.1995.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 5ª Vara Federal Cível da SJMA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ESTADO DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: SILVIA MARTINS GODINHO DO NASCIMENTO - SP284560, GEDEAO WOLFF SANTOS FILHO - MA2761, DOMINGOS FRANCISCO DUTRA FILHO - MA2763, LUIS ANTONIO CAMARA PEDROSA - MA4354, CARLOS BRONSON COELHO DA SILVA - MA5652, ANTONIO RODRIGUES MONTEIRO NETO - PI5502, JOSE CARLOS SOUSA SILVA - MA743, JAYRO LINS CORDEIRO - MA4724, ROSILENE BELINDA RIBEIRO PEREIRA - MA4191 e GUSTAVO ARAUJO BARROS - RJ172942 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MIGUEL ARCANJO DINIZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 1 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003138-41.1995.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 5ª Vara Federal Cível da SJMA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ESTADO DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: SILVIA MARTINS GODINHO DO NASCIMENTO - SP284560, GEDEAO WOLFF SANTOS FILHO - MA2761, DOMINGOS FRANCISCO DUTRA FILHO - MA2763, LUIS ANTONIO CAMARA PEDROSA - MA4354, CARLOS BRONSON COELHO DA SILVA - MA5652, ANTONIO RODRIGUES MONTEIRO NETO - PI5502, JOSE CARLOS SOUSA SILVA - MA743, JAYRO LINS CORDEIRO - MA4724, ROSILENE BELINDA RIBEIRO PEREIRA - MA4191 e GUSTAVO ARAUJO BARROS - RJ172942 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RUTH DOS SANTOS COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 1 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003138-41.1995.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 5ª Vara Federal Cível da SJMA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ESTADO DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: SILVIA MARTINS GODINHO DO NASCIMENTO - SP284560, GEDEAO WOLFF SANTOS FILHO - MA2761, DOMINGOS FRANCISCO DUTRA FILHO - MA2763, LUIS ANTONIO CAMARA PEDROSA - MA4354, CARLOS BRONSON COELHO DA SILVA - MA5652, ANTONIO RODRIGUES MONTEIRO NETO - PI5502, JOSE CARLOS SOUSA SILVA - MA743, JAYRO LINS CORDEIRO - MA4724, ROSILENE BELINDA RIBEIRO PEREIRA - MA4191 e GUSTAVO ARAUJO BARROS - RJ172942 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): THEODORA ARGINA DINIZ FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 1 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003138-41.1995.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 5ª Vara Federal Cível da SJMA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ESTADO DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: SILVIA MARTINS GODINHO DO NASCIMENTO - SP284560, GEDEAO WOLFF SANTOS FILHO - MA2761, DOMINGOS FRANCISCO DUTRA FILHO - MA2763, LUIS ANTONIO CAMARA PEDROSA - MA4354, CARLOS BRONSON COELHO DA SILVA - MA5652, ANTONIO RODRIGUES MONTEIRO NETO - PI5502, JOSE CARLOS SOUSA SILVA - MA743, JAYRO LINS CORDEIRO - MA4724, ROSILENE BELINDA RIBEIRO PEREIRA - MA4191 e GUSTAVO ARAUJO BARROS - RJ172942 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDRESA SODRE FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 1 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

02/06/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003138-41.1995.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 5ª Vara Federal Cível da SJMA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ESTADO DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: SILVIA MARTINS GODINHO DO NASCIMENTO - SP284560, GEDEAO WOLFF SANTOS FILHO - MA2761, DOMINGOS FRANCISCO DUTRA FILHO - MA2763, LUIS ANTONIO CAMARA PEDROSA - MA4354, CARLOS BRONSON COELHO DA SILVA - MA5652, ANTONIO RODRIGUES MONTEIRO NETO - PI5502, JOSE CARLOS SOUSA SILVA - MA743, JAYRO LINS CORDEIRO - MA4724, ROSILENE BELINDA RIBEIRO PEREIRA - MA4191 e GUSTAVO ARAUJO BARROS - RJ172942 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA LUIZA LEITAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 1 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003138-41.1995.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 5ª Vara Federal Cível da SJMA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ESTADO DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: SILVIA MARTINS GODINHO DO NASCIMENTO - SP284560, GEDEAO WOLFF SANTOS FILHO - MA2761, DOMINGOS FRANCISCO DUTRA FILHO - MA2763, LUIS ANTONIO CAMARA PEDROSA - MA4354, CARLOS BRONSON COELHO DA SILVA - MA5652, ANTONIO RODRIGUES MONTEIRO NETO - PI5502, JOSE CARLOS SOUSA SILVA - MA743, JAYRO LINS CORDEIRO - MA4724, ROSILENE BELINDA RIBEIRO PEREIRA - MA4191 e GUSTAVO ARAUJO BARROS - RJ172942 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE RIBAMAR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 1 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003138-41.1995.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 5ª Vara Federal Cível da SJMA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ESTADO DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: SILVIA MARTINS GODINHO DO NASCIMENTO - SP284560, GEDEAO WOLFF SANTOS FILHO - MA2761, DOMINGOS FRANCISCO DUTRA FILHO - MA2763, LUIS ANTONIO CAMARA PEDROSA - MA4354, CARLOS BRONSON COELHO DA SILVA - MA5652, ANTONIO RODRIGUES MONTEIRO NETO - PI5502, JOSE CARLOS SOUSA SILVA - MA743, JAYRO LINS CORDEIRO - MA4724, ROSILENE BELINDA RIBEIRO PEREIRA - MA4191 e GUSTAVO ARAUJO BARROS - RJ172942 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRIGIDA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 1 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003138-41.1995.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 5ª Vara Federal Cível da SJMA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ESTADO DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: SILVIA MARTINS GODINHO DO NASCIMENTO - SP284560, GEDEAO WOLFF SANTOS FILHO - MA2761, DOMINGOS FRANCISCO DUTRA FILHO - MA2763, LUIS ANTONIO CAMARA PEDROSA - MA4354, CARLOS BRONSON COELHO DA SILVA - MA5652, ANTONIO RODRIGUES MONTEIRO NETO - PI5502, JOSE CARLOS SOUSA SILVA - MA743, JAYRO LINS CORDEIRO - MA4724, ROSILENE BELINDA RIBEIRO PEREIRA - MA4191 e GUSTAVO ARAUJO BARROS - RJ172942 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARGARIDA SODRE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 1 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003138-41.1995.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 5ª Vara Federal Cível da SJMA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ESTADO DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: SILVIA MARTINS GODINHO DO NASCIMENTO - SP284560, GEDEAO WOLFF SANTOS FILHO - MA2761, DOMINGOS FRANCISCO DUTRA FILHO - MA2763, LUIS ANTONIO CAMARA PEDROSA - MA4354, CARLOS BRONSON COELHO DA SILVA - MA5652, ANTONIO RODRIGUES MONTEIRO NETO - PI5502, JOSE CARLOS SOUSA SILVA - MA743, JAYRO LINS CORDEIRO - MA4724, ROSILENE BELINDA RIBEIRO PEREIRA - MA4191 e GUSTAVO ARAUJO BARROS - RJ172942 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO ROZA SODRE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 1 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003138-41.1995.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 5ª Vara Federal Cível da SJMA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ESTADO DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: SILVIA MARTINS GODINHO DO NASCIMENTO - SP284560, GEDEAO WOLFF SANTOS FILHO - MA2761, DOMINGOS FRANCISCO DUTRA FILHO - MA2763, LUIS ANTONIO CAMARA PEDROSA - MA4354, CARLOS BRONSON COELHO DA SILVA - MA5652, ANTONIO RODRIGUES MONTEIRO NETO - PI5502, JOSE CARLOS SOUSA SILVA - MA743, JAYRO LINS CORDEIRO - MA4724, ROSILENE BELINDA RIBEIRO PEREIRA - MA4191 e GUSTAVO ARAUJO BARROS - RJ172942 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JUVENAL DINIZ SODRE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 1 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003138-41.1995.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 5ª Vara Federal Cível da SJMA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ESTADO DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: SILVIA MARTINS GODINHO DO NASCIMENTO - SP284560, GEDEAO WOLFF SANTOS FILHO - MA2761, DOMINGOS FRANCISCO DUTRA FILHO - MA2763, LUIS ANTONIO CAMARA PEDROSA - MA4354, CARLOS BRONSON COELHO DA SILVA - MA5652, ANTONIO RODRIGUES MONTEIRO NETO - PI5502, JOSE CARLOS SOUSA SILVA - MA743, JAYRO LINS CORDEIRO - MA4724, ROSILENE BELINDA RIBEIRO PEREIRA - MA4191 e GUSTAVO ARAUJO BARROS - RJ172942 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANASTACIA SILVA FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 1 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003138-41.1995.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 5ª Vara Federal Cível da SJMA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ESTADO DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: SILVIA MARTINS GODINHO DO NASCIMENTO - SP284560, GEDEAO WOLFF SANTOS FILHO - MA2761, DOMINGOS FRANCISCO DUTRA FILHO - MA2763, LUIS ANTONIO CAMARA PEDROSA - MA4354, CARLOS BRONSON COELHO DA SILVA - MA5652, ANTONIO RODRIGUES MONTEIRO NETO - PI5502, JOSE CARLOS SOUSA SILVA - MA743, JAYRO LINS CORDEIRO - MA4724, ROSILENE BELINDA RIBEIRO PEREIRA - MA4191 e GUSTAVO ARAUJO BARROS - RJ172942 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ACIOLE ANTONIO FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 1 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003138-41.1995.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 5ª Vara Federal Cível da SJMA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ESTADO DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: SILVIA MARTINS GODINHO DO NASCIMENTO - SP284560, GEDEAO WOLFF SANTOS FILHO - MA2761, DOMINGOS FRANCISCO DUTRA FILHO - MA2763, LUIS ANTONIO CAMARA PEDROSA - MA4354, CARLOS BRONSON COELHO DA SILVA - MA5652, ANTONIO RODRIGUES MONTEIRO NETO - PI5502, JOSE CARLOS SOUSA SILVA - MA743, JAYRO LINS CORDEIRO - MA4724, ROSILENE BELINDA RIBEIRO PEREIRA - MA4191 e GUSTAVO ARAUJO BARROS - RJ172942 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BASILIO CAMPOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 1 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003138-41.1995.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 5ª Vara Federal Cível da SJMA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ESTADO DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: SILVIA MARTINS GODINHO DO NASCIMENTO - SP284560, GEDEAO WOLFF SANTOS FILHO - MA2761, DOMINGOS FRANCISCO DUTRA FILHO - MA2763, LUIS ANTONIO CAMARA PEDROSA - MA4354, CARLOS BRONSON COELHO DA SILVA - MA5652, ANTONIO RODRIGUES MONTEIRO NETO - PI5502, JOSE CARLOS SOUSA SILVA - MA743, JAYRO LINS CORDEIRO - MA4724, ROSILENE BELINDA RIBEIRO PEREIRA - MA4191 e GUSTAVO ARAUJO BARROS - RJ172942 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOVELINA SODRE LEMOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 1 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003138-41.1995.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 5ª Vara Federal Cível da SJMA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ESTADO DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: SILVIA MARTINS GODINHO DO NASCIMENTO - SP284560, GEDEAO WOLFF SANTOS FILHO - MA2761, DOMINGOS FRANCISCO DUTRA FILHO - MA2763, LUIS ANTONIO CAMARA PEDROSA - MA4354, CARLOS BRONSON COELHO DA SILVA - MA5652, ANTONIO RODRIGUES MONTEIRO NETO - PI5502, JOSE CARLOS SOUSA SILVA - MA743, JAYRO LINS CORDEIRO - MA4724, ROSILENE BELINDA RIBEIRO PEREIRA - MA4191 e GUSTAVO ARAUJO BARROS - RJ172942 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CANDIDO MAXIMILIANO CANTANHEDE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 1 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003138-41.1995.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 5ª Vara Federal Cível da SJMA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ESTADO DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: SILVIA MARTINS GODINHO DO NASCIMENTO - SP284560, GEDEAO WOLFF SANTOS FILHO - MA2761, DOMINGOS FRANCISCO DUTRA FILHO - MA2763, LUIS ANTONIO CAMARA PEDROSA - MA4354, CARLOS BRONSON COELHO DA SILVA - MA5652, ANTONIO RODRIGUES MONTEIRO NETO - PI5502, JOSE CARLOS SOUSA SILVA - MA743, JAYRO LINS CORDEIRO - MA4724, ROSILENE BELINDA RIBEIRO PEREIRA - MA4191 e GUSTAVO ARAUJO BARROS - RJ172942 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DOMINGOS BALBINO DE L. COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 1 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003138-41.1995.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 5ª Vara Federal Cível da SJMA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ESTADO DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: SILVIA MARTINS GODINHO DO NASCIMENTO - SP284560, GEDEAO WOLFF SANTOS FILHO - MA2761, DOMINGOS FRANCISCO DUTRA FILHO - MA2763, LUIS ANTONIO CAMARA PEDROSA - MA4354, CARLOS BRONSON COELHO DA SILVA - MA5652, ANTONIO RODRIGUES MONTEIRO NETO - PI5502, JOSE CARLOS SOUSA SILVA - MA743, JAYRO LINS CORDEIRO - MA4724, ROSILENE BELINDA RIBEIRO PEREIRA - MA4191 e GUSTAVO ARAUJO BARROS - RJ172942 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTEVAO DINIZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 1 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003138-41.1995.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 5ª Vara Federal Cível da SJMA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ESTADO DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: SILVIA MARTINS GODINHO DO NASCIMENTO - SP284560, GEDEAO WOLFF SANTOS FILHO - MA2761, DOMINGOS FRANCISCO DUTRA FILHO - MA2763, LUIS ANTONIO CAMARA PEDROSA - MA4354, CARLOS BRONSON COELHO DA SILVA - MA5652, ANTONIO RODRIGUES MONTEIRO NETO - PI5502, JOSE CARLOS SOUSA SILVA - MA743, JAYRO LINS CORDEIRO - MA4724, ROSILENE BELINDA RIBEIRO PEREIRA - MA4191 e GUSTAVO ARAUJO BARROS - RJ172942 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AURINA ZENOBIA FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 1 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003138-41.1995.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 5ª Vara Federal Cível da SJMA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ESTADO DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: SILVIA MARTINS GODINHO DO NASCIMENTO - SP284560, GEDEAO WOLFF SANTOS FILHO - MA2761, DOMINGOS FRANCISCO DUTRA FILHO - MA2763, LUIS ANTONIO CAMARA PEDROSA - MA4354, CARLOS BRONSON COELHO DA SILVA - MA5652, ANTONIO RODRIGUES MONTEIRO NETO - PI5502, JOSE CARLOS SOUSA SILVA - MA743, JAYRO LINS CORDEIRO - MA4724, ROSILENE BELINDA RIBEIRO PEREIRA - MA4191 e GUSTAVO ARAUJO BARROS - RJ172942 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TORQUATO LEITAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 1 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003138-41.1995.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 5ª Vara Federal Cível da SJMA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ESTADO DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: SILVIA MARTINS GODINHO DO NASCIMENTO - SP284560, GEDEAO WOLFF SANTOS FILHO - MA2761, DOMINGOS FRANCISCO DUTRA FILHO - MA2763, LUIS ANTONIO CAMARA PEDROSA - MA4354, CARLOS BRONSON COELHO DA SILVA - MA5652, ANTONIO RODRIGUES MONTEIRO NETO - PI5502, JOSE CARLOS SOUSA SILVA - MA743, JAYRO LINS CORDEIRO - MA4724, ROSILENE BELINDA RIBEIRO PEREIRA - MA4191 e GUSTAVO ARAUJO BARROS - RJ172942 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AMELIA FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 1 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003138-41.1995.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 5ª Vara Federal Cível da SJMA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ESTADO DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: SILVIA MARTINS GODINHO DO NASCIMENTO - SP284560, GEDEAO WOLFF SANTOS FILHO - MA2761, DOMINGOS FRANCISCO DUTRA FILHO - MA2763, LUIS ANTONIO CAMARA PEDROSA - MA4354, CARLOS BRONSON COELHO DA SILVA - MA5652, ANTONIO RODRIGUES MONTEIRO NETO - PI5502, JOSE CARLOS SOUSA SILVA - MA743, JAYRO LINS CORDEIRO - MA4724, ROSILENE BELINDA RIBEIRO PEREIRA - MA4191 e GUSTAVO ARAUJO BARROS - RJ172942 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA SILVA CANTANHEDE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 1 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003138-41.1995.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 5ª Vara Federal Cível da SJMA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ESTADO DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: SILVIA MARTINS GODINHO DO NASCIMENTO - SP284560, GEDEAO WOLFF SANTOS FILHO - MA2761, DOMINGOS FRANCISCO DUTRA FILHO - MA2763, LUIS ANTONIO CAMARA PEDROSA - MA4354, CARLOS BRONSON COELHO DA SILVA - MA5652, ANTONIO RODRIGUES MONTEIRO NETO - PI5502, JOSE CARLOS SOUSA SILVA - MA743, JAYRO LINS CORDEIRO - MA4724, ROSILENE BELINDA RIBEIRO PEREIRA - MA4191 e GUSTAVO ARAUJO BARROS - RJ172942 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DORACI SILVA CANTANHEDE SILVIA MARTINS GODINHO DO NASCIMENTO - (OAB: SP284560) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 1 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003138-41.1995.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 5ª Vara Federal Cível da SJMA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ESTADO DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: SILVIA MARTINS GODINHO DO NASCIMENTO - SP284560, GEDEAO WOLFF SANTOS FILHO - MA2761, DOMINGOS FRANCISCO DUTRA FILHO - MA2763, LUIS ANTONIO CAMARA PEDROSA - MA4354, CARLOS BRONSON COELHO DA SILVA - MA5652, ANTONIO RODRIGUES MONTEIRO NETO - PI5502, JOSE CARLOS SOUSA SILVA - MA743, JAYRO LINS CORDEIRO - MA4724, ROSILENE BELINDA RIBEIRO PEREIRA - MA4191 e GUSTAVO ARAUJO BARROS - RJ172942 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CASIMIRO LUCIO SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 1 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

02/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003138-41.1995.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 5ª Vara Federal Cível da SJMA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ESTADO DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: SILVIA MARTINS GODINHO DO NASCIMENTO - SP284560, GEDEAO WOLFF SANTOS FILHO - MA2761, DOMINGOS FRANCISCO DUTRA FILHO - MA2763, LUIS ANTONIO CAMARA PEDROSA - MA4354, CARLOS BRONSON COELHO DA SILVA - MA5652, ANTONIO RODRIGUES MONTEIRO NETO - PI5502, JOSE CARLOS SOUSA SILVA - MA743, JAYRO LINS CORDEIRO - MA4724, ROSILENE BELINDA RIBEIRO PEREIRA - MA4191 e GUSTAVO ARAUJO BARROS - RJ172942 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NEUZA PETROLINA DINIZ SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 1 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003138-41.1995.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 5ª Vara Federal Cível da SJMA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ESTADO DO MARANHÃO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: SILVIA MARTINS GODINHO DO NASCIMENTO - SP284560, GEDEAO WOLFF SANTOS FILHO - MA2761, DOMINGOS FRANCISCO DUTRA FILHO - MA2763, LUIS ANTONIO CAMARA PEDROSA - MA4354, CARLOS BRONSON COELHO DA SILVA - MA5652, ANTONIO RODRIGUES MONTEIRO NETO - PI5502, JOSE CARLOS SOUSA SILVA - MA743, JAYRO LINS CORDEIRO - MA4724, ROSILENE BELINDA RIBEIRO PEREIRA - MA4191 e GUSTAVO ARAUJO BARROS - RJ172942 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PATRICIA SODRE E S/MARIDO(FALECIDOS)REP.P/JOSEFA SODRE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 1 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

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Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2022, 15:01

Documento (Certidão)

01/06/2022, 14:58

Documento (Outros documentos)

01/06/2022, 14:56

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

29/04/2022, 20:30

Ato ordinatório

22/04/2022, 16:30

Expedição de documento (Carta precatória)

22/04/2022, 16:23

Documento (Outros documentos)

19/10/2020, 08:50

Documento (Outros documentos)

19/10/2020, 08:50

Recebimento

17/03/2020, 13:27

Entrega em carga/vista

21/02/2020, 08:56

Recebimento

18/02/2020, 13:04

Publicação

14/02/2020, 13:45

Intimação

14/02/2020, 12:43

Ato ordinatório

10/02/2020, 15:18

Expedição de documento (Ofício)

04/02/2020, 13:37

Intimação

04/02/2020, 13:37

Expedição de documento (Ofício)

04/02/2020, 13:37

Recebimento

04/02/2020, 13:37

Documento (Outros documentos)

31/01/2020, 13:39

Recebimento

24/01/2020, 14:30

Ato ordinatório

20/01/2020, 09:27

Documento (Outros documentos)

08/01/2020, 16:19

Expedição de documento (Ofício)

20/12/2019, 13:45

Intimação

20/12/2019, 13:45

Mero expediente

19/12/2019, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/12/2019, 00:00

Recebimento

13/12/2019, 12:49

Expedição de documento (Ofício)

12/12/2019, 15:54

Expedição de documento (Carta precatória)

10/12/2019, 17:43

Enviada ao Tribunal

16/10/2019, 16:34

Expedição de documento (Carta precatória)

16/10/2019, 15:58

Intimação

16/10/2019, 15:58

Mero expediente

16/10/2019, 15:57

Conclusão (para despacho)

15/10/2019, 13:59

Recebimento

30/08/2019, 12:09

Entrega em carga/vista

23/08/2019, 09:13

Recebimento

20/08/2019, 11:19

Entrega em carga/vista

09/08/2019, 09:37

Intimação

07/08/2019, 11:18

Intimação

07/08/2019, 11:18

Recebimento

07/08/2019, 11:17

Ato ordinatório

07/08/2019, 11:17

Confirmada

07/08/2019, 11:12

Expedida/Certificada

07/08/2019, 11:11

Expedição de precatório/rpv

23/05/2019, 16:13

Mero expediente

23/05/2019, 16:12

Conclusão (para despacho)

23/05/2019, 16:12

Recebimento

18/02/2019, 18:12

Entrega em carga/vista

15/02/2019, 16:27

Recebimento

15/02/2019, 16:25

Ato ordinatório

12/12/2018, 18:08

Expedição de documento (Ofício)

07/12/2018, 11:38

Recebimento

28/11/2018, 12:13

Recebimento

27/11/2018, 17:43

Entrega em carga/vista

09/11/2018, 09:41

Intimação

31/10/2018, 18:16

Mero expediente

31/10/2018, 18:15

Conclusão (para despacho)

31/10/2018, 14:08

Recebimento

31/10/2018, 12:29

Recebimento

29/10/2018, 12:26

Entrega em carga/vista

10/10/2018, 08:36

Ato ordinatório

09/10/2018, 15:24

Documento (Outros documentos)

04/10/2018, 13:55

Intimação

28/09/2018, 09:28

Expedição de documento (Ofício)

25/09/2018, 15:16

Expedição de precatório/rpv

19/09/2018, 18:17

Expedição de documento (Ofício)

19/09/2018, 18:16

Mero expediente

19/09/2018, 18:16

Conclusão (para despacho)

14/09/2018, 16:15

Recebimento

14/09/2018, 08:54

Recebimento

14/09/2018, 08:54

Recebimento

14/09/2018, 08:53

Recebimento

10/09/2018, 10:30

Entrega em carga/vista

27/08/2018, 11:34

Ato ordinatório

24/08/2018, 10:58

Expedição de documento (Ofício)

20/08/2018, 13:55

Documento (Outros documentos)

26/07/2018, 17:35

Intimação

05/07/2018, 17:45

Mudança de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

27/06/2018, 11:33

Recebimento

27/06/2018, 10:52

Expedição de documento (Ofício)

27/06/2018, 10:51

Intimação

27/06/2018, 10:51

Outras Decisões

27/06/2018, 10:50

Conclusão (para decisão)

20/06/2018, 13:23

Documento (Outros documentos)

20/06/2018, 13:23

Recebimento

18/06/2018, 09:06

Publicação

04/06/2018, 13:17

Ato ordinatório

04/06/2018, 09:51

Intimação

01/06/2018, 13:00

Intimação

01/06/2018, 12:02

Expedição de documento (Ofício)

24/05/2018, 16:04

Intimação

24/05/2018, 16:04

Expedição de documento (Ofício)

22/05/2018, 14:02

Mero expediente

22/05/2018, 13:59

Conclusão (para despacho)

22/05/2018, 09:43

Expedição de documento (Ofício)

06/06/2017, 16:47

Mero expediente

06/06/2017, 16:47

Conclusão (para despacho)

06/06/2017, 16:47

Ato ordinatório

26/08/2016, 09:52

Documento (Outros documentos)

25/08/2016, 10:50

Expedição de documento (Ofício)

18/08/2016, 09:10

Expedição de documento (Ofício)

15/08/2016, 19:17

Mero expediente

15/08/2016, 19:17

Conclusão (para despacho)

10/08/2016, 16:01

Depósito de Bens/Dinheiro

08/07/2016, 10:37

Recebimento

04/07/2016, 13:37

expedição de alvará de levantamento

01/07/2016, 15:06

Recebimento

22/06/2016, 18:34

Entrega em carga/vista

17/06/2016, 09:06

Intimação

02/06/2016, 15:18

Publicação

13/05/2016, 12:51

Publicação

13/05/2016, 12:50

Recebimento

12/05/2016, 16:47

Ato ordinatório

12/05/2016, 16:47

Recebimento

10/05/2016, 10:26

Entrega em carga/vista

04/05/2016, 08:10

Expedição de documento (Ofício)

03/05/2016, 17:16

Expedição de documento (Ofício)

03/05/2016, 16:20

Mero expediente

03/05/2016, 16:20

Conclusão (para despacho)

07/04/2016, 16:19

Expedida/Certificada

07/04/2016, 16:18

Recebimento

07/04/2016, 09:03

Intimação

10/03/2016, 12:44

Expedição de documento (Ofício)

18/02/2016, 17:30

Expedição de documento (Ofício)

18/02/2016, 17:30

Intimação

18/02/2016, 17:30

Intimação

18/02/2016, 17:29

Intimação

18/02/2016, 17:28

Intimação

18/02/2016, 17:28

Outras Decisões

22/01/2016, 17:35

Conclusão (para decisão)

22/01/2016, 17:34

Recebimento

18/12/2015, 13:51

Intimação

26/10/2015, 13:40

Recebimento

26/10/2015, 13:39

Recebimento

22/04/2015, 15:54

Recebimento

15/04/2015, 10:24

Entrega em carga/vista

06/03/2015, 08:38

Mero expediente

05/03/2015, 11:24

Conclusão (para despacho)

04/03/2015, 14:15

Recebimento

24/02/2015, 13:57

Recebimento

24/02/2015, 11:13

Entrega em carga/vista

12/12/2014, 08:21

Intimação

11/12/2014, 12:48

Mero expediente

11/12/2014, 12:47

Conclusão (para despacho)

10/12/2014, 16:18

Trânsito em julgado

10/12/2014, 16:17

Ato ordinatório

17/09/2014, 12:38

Recebimento

12/09/2014, 19:23

Expedição de documento (Ofício)

12/09/2014, 11:34

Recebimento

03/09/2014, 10:35

Entrega em carga/vista

29/08/2014, 10:19

Intimação

04/07/2014, 12:05

Expedição de documento (Ofício)

04/07/2014, 12:05

Recebimento

04/07/2014, 12:05

Documento (Outros documentos)

02/07/2014, 15:00

Recebimento

13/05/2014, 17:39

Entrega em carga/vista

09/05/2014, 08:26

Publicação

05/05/2014, 12:36

Publicação

05/05/2014, 12:36

Documento (Outros documentos)

05/05/2014, 11:01

Ato ordinatório

05/05/2014, 11:00

Recebimento

23/04/2014, 08:01

Entrega em carga/vista

21/03/2014, 09:23

Recebimento

19/03/2014, 10:10

Depósito de Bens/Dinheiro

17/03/2014, 16:35

Depósito de Bens/Dinheiro

07/03/2014, 14:26

Ato ordinatório

28/02/2014, 14:31

expedição de alvará de levantamento

27/02/2014, 16:11

Depósito de Bens/Dinheiro

27/02/2014, 11:23

Expedição de documento (Ofício)

27/02/2014, 11:22

Expedição de documento (Ofício)

24/02/2014, 14:57

Intimação

24/02/2014, 14:56

Intimação

24/02/2014, 14:52

Intimação

24/02/2014, 14:52

Intimação

24/02/2014, 14:52

Intimação

24/02/2014, 14:51

Procedência

24/02/2014, 14:48

Conclusão (para julgamento)

19/02/2014, 13:23

Recebimento

19/02/2014, 13:22

Recebimento

12/02/2014, 10:47

Recebimento

05/02/2014, 17:38

Entrega em carga/vista

31/01/2014, 09:29

Ato ordinatório

30/01/2014, 13:51

Publicação

30/01/2014, 13:37

Publicação

30/01/2014, 13:36

Recebimento

30/01/2014, 13:36

Recebimento

30/01/2014, 12:52

Recebimento

30/01/2014, 10:51

Entrega em carga/vista

19/12/2013, 08:21

Recebimento

17/12/2013, 10:21

Depósito de Bens/Dinheiro

16/12/2013, 09:58

expedição de alvará de levantamento

13/12/2013, 16:45

Intimação

11/12/2013, 12:54

Intimação

11/12/2013, 12:53

Expedição de documento (Ofício)

10/12/2013, 18:32

Intimação

10/12/2013, 18:31

Recebimento

09/12/2013, 15:01

Recebimento

09/12/2013, 15:00

Entrega em carga/vista

05/12/2013, 13:45

Intimação

05/12/2013, 12:31

Intimação

05/12/2013, 12:31

Intimação

05/12/2013, 12:30

Curador

05/12/2013, 12:29

Expedição de documento (Ofício)

05/12/2013, 12:29

Outras Decisões

05/12/2013, 12:25

Conclusão (para decisão)

05/12/2013, 12:24

Recebimento

17/10/2013, 09:48

Recebimento

23/09/2013, 17:04

Documento (Outros documentos)

09/08/2013, 13:31

Recebimento

09/08/2013, 13:30

Documento (Outros documentos)

09/08/2013, 13:30

Recebimento

09/08/2013, 13:29

Documento (Outros documentos)

09/08/2013, 13:29

Recebimento

09/08/2013, 13:27

Documento (Outros documentos)

01/08/2013, 09:01

Depósito de Bens/Dinheiro

29/07/2013, 16:07

Depósito de Bens/Dinheiro

19/07/2013, 13:34

Depósito de Bens/Dinheiro

19/07/2013, 12:18

expedição de alvará de levantamento

19/07/2013, 12:15

Publicação

04/07/2013, 16:40

Recebimento

26/06/2013, 11:55

Recebimento

24/06/2013, 12:43

Entrega em carga/vista

17/05/2013, 07:18

Intimação

15/05/2013, 14:11

Publicação

14/05/2013, 17:39

Publicação

14/05/2013, 17:39

Ato ordinatório

09/04/2013, 16:39

Recebimento

04/04/2013, 08:59

Ato ordinatório

25/03/2013, 15:22

Documento (Outros documentos)

25/03/2013, 14:12

Intimação

22/03/2013, 15:59

Expedição de documento (Ofício)

21/03/2013, 12:50

Citação

21/03/2013, 12:49

Citação

21/03/2013, 12:49

Citação

21/03/2013, 12:48

Intimação

18/03/2013, 10:48

Intimação

18/03/2013, 10:48

Expedição de documento (Ofício)

18/03/2013, 10:47

Intimação

18/03/2013, 10:46

Citação

18/03/2013, 10:44

Outras Decisões

15/03/2013, 19:00

Conclusão (para decisão)

14/03/2013, 18:57

Recebimento

06/02/2013, 13:16

Intimação

06/02/2013, 11:17

Recebimento

06/02/2013, 11:17

Documento (Carta precatória)

06/02/2013, 08:38

Devolvidos os autos

06/02/2013, 08:38

Publicação

01/02/2013, 14:16

Intimação

31/01/2013, 13:31

Intimação

22/01/2013, 14:42

Intimação

17/01/2013, 17:50

Acolhimento de Embargos de Declaração

17/01/2013, 17:47

Conclusão (para decisão)

17/01/2013, 15:35

Documento (Outros documentos)

14/01/2013, 14:44

Depósito de Bens/Dinheiro

20/12/2012, 11:51

expedição de alvará de levantamento

20/12/2012, 11:50

Depósito de Bens/Dinheiro

19/12/2012, 20:04

expedição de alvará de levantamento

19/12/2012, 20:04

Depósito de Bens/Dinheiro

19/12/2012, 20:03

expedição de alvará de levantamento

19/12/2012, 12:20

Recebimento

05/12/2012, 13:22

Recebimento

29/11/2012, 13:45

Documento (Carta precatória)

20/11/2012, 14:40

Ato ordinatório

20/11/2012, 14:39

Recebimento

16/11/2012, 15:55

Recebimento

16/11/2012, 15:50

Publicação

16/11/2012, 15:50

Publicação

16/11/2012, 15:50

Publicação

16/11/2012, 15:49

Recebimento

16/11/2012, 14:28

Entrega em carga/vista

31/10/2012, 10:46

Recebimento

30/10/2012, 12:29

Recebimento

30/10/2012, 12:29

Depósito de Bens/Dinheiro

30/10/2012, 12:28

Recebimento

30/10/2012, 10:25

Entrega em carga/vista

24/10/2012, 08:49

Intimação

23/10/2012, 15:32

Intimação

23/10/2012, 15:31

expedição de alvará de levantamento

17/10/2012, 17:42

Expedição de documento (Ofício)

17/10/2012, 17:41

Intimação

17/10/2012, 17:36

Expedição de documento (Carta precatória)

17/10/2012, 17:34

Mero expediente

17/10/2012, 17:32

Conclusão (para despacho)

17/10/2012, 17:31

Expedição de documento (Carta precatória)

17/10/2012, 17:12

Intimação

17/10/2012, 11:22

Intimação

17/10/2012, 11:22

Intimação

17/10/2012, 11:22

Outras Decisões

17/10/2012, 11:20

Conclusão (para decisão)

16/10/2012, 16:15

Recebimento

19/07/2012, 12:56

Remessa (outros motivos)

19/07/2012, 10:54

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio manual)

16/07/2012, 09:56

Remessa (outros motivos)

13/07/2012, 09:13

Publicação

12/07/2012, 09:44

Intimação

26/06/2012, 14:15

Intimação

26/06/2012, 09:36

Intimação

26/06/2012, 08:59

Mero expediente

21/06/2012, 18:00

Conclusão (para despacho)

21/06/2012, 11:10

Publicação

30/05/2012, 09:41

Intimação

24/05/2012, 12:41

Recebimento

08/05/2012, 17:09

Recebimento

27/04/2012, 11:21

Entrega em carga/vista

20/04/2012, 10:01

Mero expediente

20/03/2012, 08:17

Conclusão (para despacho)

19/03/2012, 11:24

Publicação

14/03/2012, 09:52

Intimação

08/03/2012, 08:02

Recebimento

02/03/2012, 17:34

Recebimento

29/02/2012, 15:36

Entrega em carga/vista

17/02/2012, 09:28

Intimação

16/02/2012, 16:33

Outras Decisões

16/02/2012, 11:33

Conclusão (para decisão)

16/02/2012, 11:33

Recebimento

06/10/2011, 15:53

Recebimento

05/10/2011, 19:00

Entrega em carga/vista

09/09/2011, 09:33

Intimação

02/09/2011, 17:23

Mero expediente

24/08/2011, 19:21

Conclusão (para despacho)

24/08/2011, 17:44

Recebimento

24/08/2011, 16:30

Remessa (outros motivos)

23/08/2011, 12:51

Protocolo de Petição

23/08/2011, 12:51

Remessa (outros motivos)

09/08/2011, 11:53

Petição (Embargos de declaração)

08/08/2011, 18:27

Recebimento

04/08/2011, 14:47

Entrega em carga/vista

22/07/2011, 10:47

Recebimento

18/07/2011, 12:58

Recebimento

11/07/2011, 15:43

Entrega em carga/vista

23/05/2011, 16:23

Intimação

12/05/2011, 10:24

deferimento

12/05/2011, 10:23

Intimação

12/05/2011, 10:22

Intimação

12/05/2011, 10:22

deferimento

12/05/2011, 10:20

Expedição de documento (Ofício)

12/05/2011, 10:19

Citação

12/05/2011, 10:17

Mero expediente

12/05/2011, 10:17

Conclusão (para despacho)

04/05/2011, 10:17

Recebimento

29/04/2011, 18:36

Entrega em carga/vista

12/11/2010, 11:48

Publicação

05/10/2010, 14:49

Intimação

28/09/2010, 09:42

Recebimento

09/08/2010, 09:40

Recebimento

22/07/2010, 14:09

Recebimento

22/07/2010, 14:08

Recebimento

22/07/2010, 14:07

Recebimento

07/07/2010, 19:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

07/07/2010, 19:00

Intimação

05/05/2010, 18:32

Intimação

05/05/2010, 18:32

Expedição de documento (Ofício)

05/05/2010, 18:31

Intimação

05/05/2010, 18:31

Citação

05/05/2010, 18:29

Outras Decisões

05/05/2010, 18:26

Conclusão (para decisão)

19/04/2010, 14:52

Documento (Outros documentos)

15/04/2010, 08:45

Recebimento

15/04/2010, 08:44

Recebimento

08/04/2010, 14:38

Recebimento

29/03/2010, 07:33

Depósito de Bens/Dinheiro

24/03/2010, 14:47

Documento (Outros documentos)

12/03/2010, 08:56

Recebimento

12/03/2010, 08:55

Depósito de Bens/Dinheiro

04/03/2010, 16:51

Recebimento

04/03/2010, 13:16

Depósito de Bens/Dinheiro

03/03/2010, 15:25

Depósito de Bens/Dinheiro

03/03/2010, 15:09

expedição de alvará de levantamento

03/03/2010, 12:21

Recebimento

18/02/2010, 14:59

Recebimento

11/02/2010, 13:44

Documento (Carta precatória)

19/01/2010, 13:17

Devolvidos os autos

19/01/2010, 13:16

Recebimento

19/11/2009, 14:46

Intimação

19/11/2009, 11:12

Recebimento

18/11/2009, 15:19

Recebimento

18/11/2009, 14:57

Entrega em carga/vista

06/11/2009, 08:37

Citação

05/11/2009, 15:11

Citação

05/11/2009, 15:10

Intimação

05/11/2009, 10:37

Remessa (outros motivos)

29/10/2009, 15:00

Expedição de documento (Ofício)

28/10/2009, 09:27

Citação

28/10/2009, 09:26

Ato ordinatório

28/10/2009, 09:19

Citação

26/10/2009, 18:08

Recebimento

26/10/2009, 18:02

Ato ordinatório

26/10/2009, 18:02

Recebimento

26/10/2009, 17:49

Depósito de Bens/Dinheiro

26/10/2009, 17:13

Devolvidos os autos

02/10/2009, 09:51

Devolvidos os autos

02/10/2009, 09:51

Devolvidos os autos

02/10/2009, 09:49

Devolvidos os autos

02/10/2009, 09:49

Recebimento

30/09/2009, 12:00

Entrega em carga/vista

25/09/2009, 08:26

Citação

23/09/2009, 08:58

Publicação

04/09/2009, 14:14

Expedição de documento (Ofício)

04/09/2009, 09:45

Citação

04/09/2009, 09:43

Expedição de documento (Ofício)

04/09/2009, 09:43

Expedição de documento (Carta precatória)

04/09/2009, 09:42

Recebimento

02/09/2009, 12:18

Recebimento

02/09/2009, 12:17

Recebimento

02/09/2009, 12:16

Recebimento

02/09/2009, 12:16

Recebimento

02/09/2009, 12:13

Intimação

26/08/2009, 18:28

Recebimento

25/08/2009, 11:22

Entrega em carga/vista

07/08/2009, 08:52

Expedição de documento (Ofício)

04/08/2009, 14:28

Intimação

04/08/2009, 14:28

Intimação

04/08/2009, 14:27

Mero expediente

04/08/2009, 14:27

Conclusão (para despacho)

28/07/2009, 16:42

Recebimento

28/07/2009, 09:48

Entrega em carga/vista

24/07/2009, 09:22

Recebimento

17/07/2009, 18:06

Ato ordinatório

13/07/2009, 15:48

Recebimento

09/07/2009, 10:32

Entrega em carga/vista

07/07/2009, 11:16

Recebimento

07/07/2009, 11:15

Publicação

02/07/2009, 13:30

Intimação

25/06/2009, 14:12

Citação

24/06/2009, 13:55

Recebimento

19/06/2009, 11:14

Recebimento

19/06/2009, 09:54

Ato ordinatório

12/06/2009, 10:08

Recebimento

12/06/2009, 10:01

Entrega em carga/vista

29/05/2009, 08:40

Citação

27/05/2009, 08:29

Expedição de documento (Ofício)

26/05/2009, 13:59

Citação

26/05/2009, 13:59

Recebimento

25/05/2009, 18:44

Citação

25/05/2009, 18:02

Expedição de documento (Ofício)

25/05/2009, 17:43

Outras Decisões

25/05/2009, 17:41

Conclusão (para despacho)

20/05/2009, 14:40

Recebimento

08/05/2009, 17:53

Em Secretaria

08/05/2009, 17:52

Recebimento

17/04/2009, 13:32

Intimação

16/04/2009, 11:31

Recebimento

13/04/2009, 18:15

Recebimento

13/04/2009, 17:40

Entrega em carga/vista

27/03/2009, 09:25

Intimação

26/03/2009, 09:25

Expedição de documento (Ofício)

25/03/2009, 11:47

Citação

25/03/2009, 11:47

Homologação de Transação

11/03/2009, 15:01

Conclusão (para decisão)

11/03/2009, 14:58

Documento (Outros documentos)

17/11/2008, 08:37

Recebimento

17/11/2008, 08:36

Publicação

09/10/2008, 14:46

Recebimento

06/10/2008, 16:47

Intimação

06/10/2008, 10:01

Recebimento

03/10/2008, 11:20

Recebimento

03/10/2008, 11:19

Recebimento

03/10/2008, 11:19

Recebimento

03/10/2008, 11:18

Recebimento

03/10/2008, 11:18

Recebimento

03/10/2008, 11:17

Recebimento

03/10/2008, 10:07

Entrega em carga/vista

22/08/2008, 08:45

Intimação

21/08/2008, 09:10

Intimação

14/08/2008, 08:36

Intimação

13/08/2008, 09:38

Recebimento

08/08/2008, 11:31

Intimação

08/08/2008, 10:58

Intimação

08/08/2008, 10:58

Outras Decisões

08/08/2008, 10:55

Conclusão (para despacho)

01/08/2008, 18:56

Recebimento

29/07/2008, 17:26

Depósito de Bens/Dinheiro

29/07/2008, 17:17

expedição de alvará de levantamento

11/07/2008, 10:45

expedição de alvará de levantamento

11/07/2008, 10:45

Documento (Outros documentos)

04/07/2008, 10:38

Recebimento

04/07/2008, 10:37

Recebimento

03/07/2008, 11:02

Depósito de Bens/Dinheiro

03/07/2008, 10:54

Depósito de Bens/Dinheiro

02/07/2008, 13:21

Depósito de Bens/Dinheiro

02/07/2008, 09:55

Depósito de Bens/Dinheiro

01/07/2008, 14:40

expedição de alvará de levantamento

01/07/2008, 10:27

Recebimento

10/06/2008, 13:23

Recebimento

10/06/2008, 13:22

Intimação

10/06/2008, 13:21

Recebimento

10/06/2008, 13:21

Recebimento

10/06/2008, 13:20

Ato ordinatório

10/06/2008, 13:19

Recebimento

10/06/2008, 08:13

Recebimento

09/06/2008, 09:25

Entrega em carga/vista

18/04/2008, 09:27

Intimação

17/03/2008, 16:20

Intimação

17/03/2008, 16:19

Expedição de documento (Ofício)

12/03/2008, 11:04

Intimação

12/03/2008, 11:04

Citação

12/03/2008, 11:04

Intimação

11/01/2008, 13:11

Outras Decisões

10/01/2008, 10:46

Conclusão (para despacho)

08/01/2008, 18:48

Recebimento

13/12/2007, 10:18

Recebimento

13/12/2007, 10:11

Recebimento

07/12/2007, 17:44

Recebimento

24/10/2007, 14:57

Recebimento

18/09/2007, 17:54

Entrega em carga/vista

14/09/2007, 08:19

Intimação

12/09/2007, 18:24

Recebimento

19/06/2007, 15:42

Recebimento

13/06/2007, 09:56

Recebimento

05/06/2007, 17:26

Depósito de Bens/Dinheiro

01/06/2007, 11:19

expedição de alvará de levantamento

31/05/2007, 17:56

deferimento

31/05/2007, 11:55

Recebimento

31/05/2007, 11:55

Mero expediente

31/05/2007, 10:53

Conclusão (para despacho)

22/05/2007, 17:59

Ato ordinatório

18/05/2007, 17:22

Documento (Outros documentos)

07/05/2007, 08:37

Recebimento

07/05/2007, 08:36

Recebimento

04/05/2007, 14:16

Recebimento

04/05/2007, 14:15

Documento (Outros documentos)

04/05/2007, 13:20

Recebimento

04/05/2007, 13:18

Documento (Outros documentos)

04/05/2007, 13:17

Recebimento

04/05/2007, 13:16

Depósito de Bens/Dinheiro

02/05/2007, 10:45

Recebimento

02/05/2007, 09:45

Entrega em carga/vista

24/04/2007, 09:16

Depósito de Bens/Dinheiro

24/04/2007, 09:15

Documento (Outros documentos)

24/04/2007, 08:22

Recebimento

24/04/2007, 08:18

Recebimento

20/04/2007, 12:58

Depósito de Bens/Dinheiro

20/04/2007, 10:05

expedição de alvará de levantamento

19/04/2007, 11:01

expedição de alvará de levantamento

19/04/2007, 11:01

expedição de alvará de levantamento

19/04/2007, 11:01

expedição de alvará de levantamento

19/04/2007, 11:01

expedição de alvará de levantamento

19/04/2007, 11:00

expedição de alvará de levantamento

19/04/2007, 11:00

expedição de alvará de levantamento

19/04/2007, 11:00

expedição de alvará de levantamento

19/04/2007, 10:59

expedição de alvará de levantamento

19/04/2007, 10:59

expedição de alvará de levantamento

19/04/2007, 10:58

expedição de alvará de levantamento

19/04/2007, 10:58

expedição de alvará de levantamento

19/04/2007, 10:58

expedição de alvará de levantamento

19/04/2007, 10:57

expedição de alvará de levantamento

19/04/2007, 10:57

expedição de alvará de levantamento

19/04/2007, 10:57

expedição de alvará de levantamento

19/04/2007, 10:56

expedição de alvará de levantamento

19/04/2007, 10:56

expedição de alvará de levantamento

19/04/2007, 10:54

expedição de alvará de levantamento

19/04/2007, 10:54

expedição de alvará de levantamento

19/04/2007, 10:53

Recebimento

18/04/2007, 08:44

Recebimento

03/04/2007, 10:33

Depósito de Bens/Dinheiro

29/03/2007, 15:36

Recebimento

28/03/2007, 10:25

Citação

28/03/2007, 10:22

Recebimento

28/03/2007, 10:21

Recebimento

28/03/2007, 10:11

Recebimento

28/03/2007, 10:07

Recebimento

28/03/2007, 10:02

Recebimento

28/03/2007, 09:58

Recebimento

28/03/2007, 09:49

Recebimento

28/03/2007, 09:49

Recebimento

28/03/2007, 09:35

Recebimento

28/03/2007, 09:31

Recebimento

28/03/2007, 09:27

Recebimento

28/03/2007, 09:17

Citação

28/03/2007, 09:02

Recebimento

28/03/2007, 08:28

Recebimento

28/03/2007, 08:27

Ato ordinatório

28/03/2007, 08:26

Depósito de Bens/Dinheiro

27/03/2007, 12:14

Depósito de Bens/Dinheiro

27/03/2007, 12:13

Depósito de Bens/Dinheiro

23/03/2007, 10:30

expedição de alvará de levantamento

22/03/2007, 16:22

expedição de alvará de levantamento

22/03/2007, 16:22

expedição de alvará de levantamento

22/03/2007, 16:21

expedição de alvará de levantamento

22/03/2007, 16:21

expedição de alvará de levantamento

22/03/2007, 16:21

expedição de alvará de levantamento

22/03/2007, 16:20

expedição de alvará de levantamento

22/03/2007, 16:20

expedição de alvará de levantamento

22/03/2007, 16:20

expedição de alvará de levantamento

22/03/2007, 16:19

expedição de alvará de levantamento

22/03/2007, 16:19

expedição de alvará de levantamento

22/03/2007, 16:18

expedição de alvará de levantamento

22/03/2007, 16:18

expedição de alvará de levantamento

22/03/2007, 16:17

expedição de alvará de levantamento

22/03/2007, 16:17

expedição de alvará de levantamento

22/03/2007, 16:17

expedição de alvará de levantamento

22/03/2007, 16:16

expedição de alvará de levantamento

22/03/2007, 16:16

expedição de alvará de levantamento

22/03/2007, 16:15

expedição de alvará de levantamento

22/03/2007, 16:14

Ato ordinatório

19/03/2007, 17:34

deferimento

19/03/2007, 13:46

Expedição de documento (Ofício)

14/03/2007, 18:51

Ato ordinatório

14/03/2007, 18:50

Publicação

09/03/2007, 15:49

Recebimento

09/03/2007, 15:47

Ato ordinatório

09/03/2007, 12:11

Ato ordinatório

09/03/2007, 10:40

Expedição de documento (Ofício)

01/03/2007, 16:27

Expedição de documento (Ofício)

07/02/2007, 10:48

Intimação

07/02/2007, 10:26

Mero expediente

06/02/2007, 18:47

Conclusão (para despacho)

05/02/2007, 11:43

Expedição de documento (Ofício)

05/02/2007, 10:07

Ato ordinatório

05/02/2007, 10:06

Ato ordinatório

05/02/2007, 10:05

Publicação

02/02/2007, 18:43

Citação

02/02/2007, 18:40

Recebimento

02/02/2007, 18:39

Intimação

11/01/2007, 15:53

Documento (Carta precatória)

11/01/2007, 15:52

Recebimento

11/01/2007, 11:00

Entrega em carga/vista

24/11/2006, 09:38

Intimação

06/11/2006, 15:30

Expedida/Certificada

01/11/2006, 18:21

Depósito de Bens/Dinheiro

30/10/2006, 14:40

Intimação

30/10/2006, 14:17

Citação

30/10/2006, 14:17

Citação

30/10/2006, 14:10

Intimação

30/10/2006, 14:10

Intimação

27/10/2006, 18:54

Citação

27/10/2006, 18:53

Expedição de documento (Ofício)

27/10/2006, 15:12

Citação

27/10/2006, 15:11

Intimação

27/10/2006, 15:10

Expedição de documento (Carta precatória)

27/10/2006, 15:09

Intimação

27/10/2006, 15:08

Citação

27/10/2006, 15:07

expedição de alvará de levantamento

20/10/2006, 12:52

deferimento

19/10/2006, 13:52

Publicação

13/10/2006, 12:33

Intimação

29/09/2006, 16:34

Intimação

27/09/2006, 11:26

Outras Decisões

27/09/2006, 11:25

Conclusão (para decisão)

27/09/2006, 11:25

Recebimento

05/09/2006, 15:45

Documento (Outros documentos)

05/09/2006, 15:44

Recebimento

05/09/2006, 15:43

Recebimento

05/09/2006, 15:42

Recebimento

05/09/2006, 15:42

Recebimento

05/09/2006, 15:41

Recebimento

18/07/2006, 17:26

Recebimento

18/07/2006, 12:59

Depósito de Bens/Dinheiro

26/06/2006, 14:22

Depósito de Bens/Dinheiro

21/06/2006, 13:00

Recebimento

21/06/2006, 12:23

Ato ordinatório

21/06/2006, 12:22

Depósito de Bens/Dinheiro

21/06/2006, 10:30

expedição de alvará de levantamento

20/06/2006, 10:23

deferimento

09/06/2006, 14:52

Recebimento

09/06/2006, 10:35

Ato ordinatório

01/06/2006, 17:14

Expedição de documento (Ofício)

30/05/2006, 09:46

Depósito de Bens/Dinheiro

12/05/2006, 09:18

Publicação

09/05/2006, 15:42

Citação

09/05/2006, 15:38

Recebimento

09/05/2006, 15:37

Recebimento

08/05/2006, 14:31

Recebimento

08/05/2006, 14:26

Recebimento

08/05/2006, 14:18

Recebimento

08/05/2006, 14:13

Recebimento

08/05/2006, 14:09

Recebimento

08/05/2006, 14:05

Recebimento

08/05/2006, 14:00

Recebimento

08/05/2006, 13:54

Recebimento

08/05/2006, 13:36

Intimação

08/05/2006, 13:35

Documento (Carta precatória)

08/05/2006, 13:18

Ato ordinatório

08/05/2006, 13:17

Recebimento

08/05/2006, 13:15

Ato ordinatório

08/05/2006, 13:13

Recebimento

08/05/2006, 13:11

Recebimento

08/05/2006, 13:08

Documento (Outros documentos)

08/05/2006, 12:52

Recebimento

08/05/2006, 12:51

Recebimento

04/05/2006, 09:26

Entrega em carga/vista

27/04/2006, 17:49

Intimação

25/04/2006, 13:12

Recebimento

20/04/2006, 10:45

Entrega em carga/vista

03/03/2006, 10:34

Intimação

21/02/2006, 09:44

Expedida/Certificada

21/02/2006, 09:44

Intimação

21/02/2006, 09:43

Citação

21/02/2006, 09:43

Ato ordinatório

21/02/2006, 09:37

Intimação

21/02/2006, 08:55

Expedição de documento (Ofício)

14/02/2006, 18:28

Intimação

14/02/2006, 17:05

Intimação

14/02/2006, 17:00

Citação

14/02/2006, 16:59

Expedição de documento (Carta precatória)

14/02/2006, 16:58

Ato ordinatório

14/02/2006, 16:58

Petição

14/02/2006, 16:58

deferimento

14/02/2006, 10:57

Mero expediente

14/02/2006, 10:21

Conclusão (para despacho)

13/02/2006, 14:08

Expedição de documento (Ofício)

10/02/2006, 14:24

Depósito de Bens/Dinheiro

17/01/2006, 11:47

Depósito de Bens/Dinheiro

16/01/2006, 13:04

Depósito de Bens/Dinheiro

16/01/2006, 09:44

Depósito de Bens/Dinheiro

13/01/2006, 15:42

Depósito de Bens/Dinheiro

13/01/2006, 12:03

Depósito de Bens/Dinheiro

12/01/2006, 09:36

Depósito de Bens/Dinheiro

10/01/2006, 15:53

Depósito de Bens/Dinheiro

10/01/2006, 09:53

Documento (Outros documentos)

19/12/2005, 14:46

Recebimento

19/12/2005, 14:44

expedição de alvará de levantamento

15/12/2005, 18:57

Depósito de Bens/Dinheiro

09/12/2005, 08:50

Depósito de Bens/Dinheiro

07/12/2005, 11:23

Depósito de Bens/Dinheiro

06/12/2005, 10:29

expedição de alvará de levantamento

02/12/2005, 11:30

Recebimento

01/12/2005, 10:33

Recebimento

01/12/2005, 10:32

Citação

01/12/2005, 10:31

Recebimento

01/12/2005, 10:30

expedição de alvará de levantamento

01/12/2005, 10:05

Recebimento

30/11/2005, 19:00

Outras Decisões

18/11/2005, 18:45

Conclusão (para despacho)

18/11/2005, 12:52

deferimento

14/10/2005, 14:22

Homologação de Transação

03/10/2005, 14:18

Conclusão (para decisão)

03/10/2005, 14:17

Expedição de documento (Ofício)

15/09/2005, 09:57

Ato ordinatório

15/09/2005, 09:56

Publicação

01/09/2005, 17:27

Recebimento

01/09/2005, 17:26

Intimação

31/08/2005, 10:26

Citação

31/08/2005, 10:25

Recebimento

31/08/2005, 10:23

Recebimento

31/08/2005, 10:12

Entrega em carga/vista

08/07/2005, 08:41

Intimação

05/07/2005, 18:30

Expedida/Certificada

05/07/2005, 18:29

Publicação

05/07/2005, 18:27

Intimação

04/07/2005, 11:06

Intimação

20/06/2005, 16:38

Intimação

20/06/2005, 16:37

Citação

20/06/2005, 16:36

Intimação

09/06/2005, 13:37

Intimação

01/06/2005, 13:15

Intimação

01/06/2005, 13:12

Intimação

01/06/2005, 13:11

Intimação

01/06/2005, 13:09

Expedição de documento (Ofício)

01/06/2005, 13:07

Curador

01/06/2005, 13:05

Curador

01/06/2005, 13:03

Citação

01/06/2005, 13:02

Recebimento

31/05/2005, 18:59

Homologação de Transação

31/05/2005, 17:58

Conclusão (para despacho)

25/05/2005, 16:27

Expedição de documento (Ofício)

20/05/2005, 18:47

Ato ordinatório

20/05/2005, 18:46

Ato ordinatório

20/05/2005, 18:43

Recebimento

18/05/2005, 11:01

Recebimento

18/05/2005, 11:01

Recebimento

18/05/2005, 11:00

Recebimento

18/05/2005, 11:00

Recebimento

18/05/2005, 10:59

Recebimento

18/05/2005, 10:59

Recebimento

18/05/2005, 10:59

Recebimento

18/05/2005, 10:58

Recebimento

18/05/2005, 10:56

Citação

18/05/2005, 10:55

Recebimento

18/05/2005, 10:54

Recebimento

18/05/2005, 10:50

Recebimento

18/05/2005, 10:48

Publicação

18/05/2005, 10:47

Recebimento

18/05/2005, 10:45

Ato ordinatório

18/05/2005, 10:45

Recebimento

15/04/2005, 15:15

Entrega em carga/vista

02/03/2005, 14:57

Recebimento

12/01/2005, 12:38

Entrega em carga/vista

14/12/2004, 10:01

Ato ordinatório

13/12/2004, 08:19

Ato ordinatório

13/12/2004, 08:18

Recebimento

23/11/2004, 14:28

Intimação

23/11/2004, 14:23

Recebimento

19/11/2004, 15:49

Entrega em carga/vista

28/10/2004, 09:51

Expedida/Certificada

26/10/2004, 17:29

Intimação

22/10/2004, 10:06

Citação

14/10/2004, 10:17

Intimação

11/10/2004, 19:30

Intimação

11/10/2004, 19:30

Ato ordinatório

11/10/2004, 19:29

deferimento

08/10/2004, 10:28

Homologação de Transação

05/10/2004, 16:26

Conclusão (para decisão)

05/10/2004, 16:25

Recebimento

05/10/2004, 16:07

Recebimento

05/10/2004, 16:05

Recebimento

05/10/2004, 16:04

Recebimento

05/10/2004, 16:00

Recebimento

14/09/2004, 15:13

Recebimento

14/09/2004, 15:11

Recebimento

03/09/2004, 18:09

Recebimento

24/08/2004, 18:59

Recebimento

17/08/2004, 12:35

Documento (Carta precatória)

27/07/2004, 08:51

Ato ordinatório

27/07/2004, 08:50

Citação

27/07/2004, 08:46

Recebimento

07/07/2004, 15:25

Intimação

07/07/2004, 15:24

Recebimento

07/07/2004, 15:23

Recebimento

17/06/2004, 13:14

Entrega em carga/vista

11/06/2004, 17:20

Intimação

09/06/2004, 08:46

Citação

07/06/2004, 17:10

Expedição de documento (Ofício)

18/05/2004, 18:02

Expedição de documento (Carta precatória)

18/05/2004, 18:02

Citação

18/05/2004, 18:01

Intimação

18/05/2004, 18:01

Intimação

18/05/2004, 18:00

Intimação

14/05/2004, 18:04

Citação

14/05/2004, 18:03

Expedição de documento (Carta precatória)

14/05/2004, 18:03

Intimação

14/05/2004, 18:02

Intimação

14/05/2004, 18:01

Recebimento

14/05/2004, 17:15

Homologação de Transação

14/05/2004, 16:17

Conclusão (para despacho)

12/05/2004, 18:55

Ato ordinatório

06/02/2004, 10:03

Recebimento

29/01/2004, 09:59

Entrega em carga/vista

15/12/2003, 10:44

Recebimento

15/12/2003, 10:42

Recebimento

09/12/2003, 13:05

Entrega em carga/vista

25/11/2003, 16:44

Intimação

25/11/2003, 15:40

Intimação

11/11/2003, 13:02

Intimação

06/11/2003, 18:09

Intimação

03/10/2003, 08:14

Intimação

03/10/2003, 08:13

Mero expediente

03/10/2003, 08:12

Conclusão (para despacho)

02/05/2001, 10:20

Recebimento

17/04/2001, 15:58

Petição (Replica)

17/04/2001, 15:57

Recebimento

20/03/2001, 14:20

Recebimento

16/03/2001, 19:01

Recebimento

06/02/2001, 11:16

Entrega em carga/vista

02/02/2001, 15:04

Intimação

01/02/2001, 14:55

Intimação

22/01/2001, 14:32

Intimação

15/01/2001, 10:00

Mero expediente

15/01/2001, 10:00

Conclusão (para despacho)

15/01/2001, 10:00

Recebimento

06/11/2000, 15:24

Ato ordinatório

27/10/2000, 09:51

Recebimento

26/10/2000, 16:13

Intimação

21/06/2000, 12:20

Expedição de documento (Ofício)

12/06/2000, 11:00

Intimação

12/06/2000, 10:59

Publicação

30/05/2000, 08:14

Intimação

11/05/2000, 10:29

Intimação

10/05/2000, 12:29

Mero expediente

09/05/2000, 12:38

Conclusão (para despacho)

30/03/2000, 14:00

Recebimento

07/02/2000, 08:55

Ato ordinatório

27/01/2000, 09:58

Recebimento

29/11/1999, 12:00

Intimação

18/10/1999, 11:39

Citação

15/10/1999, 12:37

Expedição de documento (Carta precatória)

15/10/1999, 12:36

Mero expediente

14/10/1999, 10:42

Conclusão (para despacho)

14/10/1999, 10:39

Recebimento

04/10/1999, 11:13

Recebimento

29/09/1999, 18:03

Ato ordinatório

21/09/1999, 08:55

Publicação

17/08/1999, 11:24

Recebimento

03/08/1999, 18:50

Intimação

03/08/1999, 18:00

Recebimento

03/08/1999, 15:00

Intimação

02/08/1999, 15:30

Recebimento

20/07/1999, 11:00

Entrega em carga/vista

16/07/1999, 12:30

Intimação

07/07/1999, 12:00

Outras Decisões

06/07/1999, 15:32

Conclusão (para decisão)

01/07/1999, 15:30

Ato ordinatório

01/07/1999, 08:32

Recebimento

17/06/1999, 19:08

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

09/06/1999, 16:17

Remessa (outros motivos)

31/05/1999, 11:58

Mero expediente

28/05/1999, 12:04

Conclusão (para despacho)

26/05/1999, 12:30

Recebimento

30/04/1999, 17:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

30/04/1999, 17:00

Recebimento

23/02/1999, 08:49

Ato ordinatório

10/02/1999, 18:27

Intimação

15/09/1998, 11:55

Mero expediente

11/09/1998, 18:00

Conclusão (para despacho)

11/09/1998, 11:41

Recebimento

03/09/1998, 17:31

Recebimento

28/08/1998, 16:06

Ato ordinatório

26/08/1998, 15:28

Expedição de documento (Ofício)

07/08/1998, 09:11

Intimação

03/03/1998, 17:57

Ato ordinatório

10/04/1997, 17:21

Ato ordinatório

15/01/1997, 17:55

Conclusão (para despacho)

12/12/1996, 10:23

Conclusão (para despacho)

02/12/1996, 09:30

Ato ordinatório

16/05/1996, 05:33

Conclusão (para despacho)

08/05/1996, 11:24

Conclusão (para despacho)

07/05/1996, 10:49

Ato ordinatório

26/03/1996, 08:09

Ato ordinatório

06/02/1996, 10:44

Mandado (entregue ao destinatário)

19/12/1995, 08:38

Mandado

12/12/1995, 09:37

Ato ordinatório

05/12/1995, 09:39

Conclusão (para despacho)

21/11/1995, 15:05

Conclusão (para despacho)

18/10/1995, 07:39

Ato ordinatório

05/09/1995, 18:16

Conclusão (para despacho)

31/08/1995, 10:23

Conclusão (para despacho)

28/08/1995, 12:02

Conclusão (para despacho)

04/08/1995, 09:18

Conclusão (para despacho)

03/08/1995, 15:34

Distribuição (competência exclusiva)

27/07/1995, 12:11

Intimação - Usuário do Sistema

•02/06/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•02/06/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

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Intimação - Usuário do Sistema

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Intimação - Usuário do Sistema

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Intimação - Usuário do Sistema

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Intimação - Usuário do Sistema

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Intimação - Usuário do Sistema

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Intimação - Usuário do Sistema

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Intimação - Usuário do Sistema

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Intimação - Usuário do Sistema

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Intimação - Usuário do Sistema

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Intimação - Usuário do Sistema

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Intimação - Usuário do Sistema

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Todos os documentos(140)

Intimação - Usuário do Sistema

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Intimação - Usuário do Sistema

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Intimação - Usuário do Sistema

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Intimação - Usuário do Sistema

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Intimação - Usuário do Sistema

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Intimação - Usuário do Sistema

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Intimação - Usuário do Sistema

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Intimação - Usuário do Sistema

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Intimação - Usuário do Sistema

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Intimação - Usuário do Sistema

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Intimação - Usuário do Sistema

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Intimação - Usuário do Sistema

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Intimação - Usuário do Sistema

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Intimação - Usuário do Sistema

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Intimação - Usuário do Sistema

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Intimação - Usuário do Sistema

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Intimação - Usuário do Sistema

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Intimação - Usuário do Sistema

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Intimação - Usuário do Sistema

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Intimação - Usuário do Sistema

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Intimação - Usuário do Sistema

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Intimação - Usuário do Sistema

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Intimação - Usuário do Sistema

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Intimação - Usuário do Sistema

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Intimação - Usuário do Sistema

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Intimação - Usuário do Sistema

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Intimação - Usuário do Sistema

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Intimação - Usuário do Sistema

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