Execução Fiscal 0007713-71.2018.4.01.3802 - TRF1

Execução Fiscal 0007713-71.2018.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

Baixa Definitiva

25/08/2022, 11:45

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

25/08/2022, 11:45

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

29/07/2022, 08:39

Decurso de Prazo

07/07/2022, 13:35

Publicação

03/06/2022, 08:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2022, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0007713-71.2018.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO:FERNANDA DO PRADO FERREIRA SENTENÇA Classificada como TIPO "B" para os fins do Provimento COGER/TRF nº 129, de 08/04/2016 Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS, em face de FERNANDA DO PRADO FERREIRA, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na certidão de dívida ativa que instrui a petição inicial. A executada foi devidamente citada (ID 321140881, fl. 23), contudo não apresentou embargos, nem indicou bens a penhora. Decisão, proferida por este Juízo, ordenando o bloqueio de ativos financeiros de titularidade da executada, via sistema BACENJUD, medida que restou parcialmente frutífera (ID 321140881, fls. 54/59). Suspensão do curso dos autos executivos, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80 (ID 540233371). O exequente informou, consoante ID 1023378779, a quitação do débito na via administrativa, motivo pelo qual requereu a extinção do feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas finais pela parte executada. Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (art. 85, § 2° do CPC), devidamente atualizado nos moldes do manual de cálculos do CJF, a serem pagos pela parte executada. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, se nada for requerido pelas partes, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, arquivando-se os autos, com as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

02/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2022, 15:12

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2022, 15:12

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2022, 15:12

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/05/2022, 15:45

Conclusão (para julgamento)

03/05/2022, 16:59

Documento (Certidão)

03/05/2022, 16:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/04/2022, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0007713-71.2018.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO:FERNANDA DO PRADO FERREIRA SENTENÇA Classificada como TIPO "B" para os fins do Provimento COGER/TRF nº 129, de 08/04/2016 Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS, em face de FERNANDA DO PRADO FERREIRA, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na certidão de dívida ativa que instrui a petição inicial. A executada foi devidamente citada (ID 321140881, fl. 23), contudo não apresentou embargos, nem indicou bens a penhora. Decisão, proferida por este Juízo, ordenando o bloqueio de ativos financeiros de titularidade da executada, via sistema BACENJUD, medida que restou parcialmente frutífera (ID 321140881, fls. 54/59). Suspensão do curso dos autos executivos, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80 (ID 540233371). O exequente informou, consoante ID 1023378779, a quitação do débito na via administrativa, motivo pelo qual requereu a extinção do feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas finais pela parte executada. Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (art. 85, § 2° do CPC), devidamente atualizado nos moldes do manual de cálculos do CJF, a serem pagos pela parte executada. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, se nada for requerido pelas partes, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, arquivando-se os autos, com as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

02/06/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

Remessa

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Todas as movimentações(72)