Execução Fiscal 0007254-19.2016.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2016

Valor da Causa

R$ 236.093,48

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA

CPF

Reu

A.C.R. DA SILVA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

08/03/2024, 00:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/03/2023, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 14:34

Juntada de petição intercorrente

28/02/2023, 16:36

Juntada de Certidão

16/02/2023, 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2023, 11:03

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 11:03

Juntada de informação

13/12/2022, 15:24

Expedição de Carta precatória.

27/10/2022, 11:40

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:39

Decorrido prazo de A.C.R. DA SILVA - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:39

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 03:01

Decorrido prazo de A.C.R. DA SILVA - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 03:01

Decorrido prazo de A.C.R. DA SILVA - ME em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:29

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:28

Todas as movimentações(55)

Arquivado Provisoramente

08/03/2024, 00:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/03/2023, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 14:34

Juntada de petição intercorrente

28/02/2023, 16:36

Juntada de Certidão

16/02/2023, 11:03

Documentos

Despacho

•07/03/2023, 14:34

Ato ordinatório

•16/02/2023, 11:03

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legal

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2023, 11:03

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 11:03

Juntada de informação

13/12/2022, 15:24

Expedição de Carta precatória.

27/10/2022, 11:40

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:39

Decorrido prazo de A.C.R. DA SILVA - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:39

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 03:01

Decorrido prazo de A.C.R. DA SILVA - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 03:01

Decorrido prazo de A.C.R. DA SILVA - ME em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:29

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:28

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:42

Decorrido prazo de A.C.R. DA SILVA - ME em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:42

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:43

Decorrido prazo de A.C.R. DA SILVA - ME em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 22:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 22:02

Juntada de manifestação

09/02/2021, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007254-19.2016.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A.C.R. DA SILVA - ME ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007254-19.2016.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A.C.R. DA SILVA - ME ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007254-19.2016.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A.C.R. DA SILVA - ME ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007254-19.2016.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A.C.R. DA SILVA - ME ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 21:52

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 21:52

Juntada de certidão de processo migrado

08/02/2021, 21:51

Juntada de volume

08/02/2021, 21:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/12/2020, 11:56

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - MOVIMENTAÇÃO REALIZADA PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL, UMA VEZ QUE NÃO HOUVE A EFETIVA REMESSA DA CP E A MOVIMENTAÇÃO DE FASE ANTERIOR FOI REALIZADA POR EQUÍVOCO.

04/09/2020, 09:36

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

11/02/2020, 09:10

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

11/02/2020, 08:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2020, 11:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2019, 08:08

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/05/2019, 17:15

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/05/2019, 09:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

22/05/2019, 09:02

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CITAÇÃO DO EXECUTADO

09/11/2018, 17:22

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/11/2018, 18:11

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - INFRUTÍFERO

23/03/2018, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/09/2017, 17:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/04/2017, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2017, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2017, 16:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2017, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2017, 15:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2017, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/11/2016, 10:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2016, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA DISTRIBUIÇÃO

30/08/2016, 15:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/08/2016, 13:42

INICIAL AUTUADA

09/08/2016, 13:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

06/08/2016, 17:04