Procedimento Comum Cível 1001186-30.2020.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única de Jataí

Partes do Processo

NILZA DE SALES FERREIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARIANA LIMA VILELA DO NASCIMENTO

OAB/GO 54923

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

21/06/2023, 09:38

Documento (Certidão)

21/06/2023, 09:38

Decurso de Prazo

20/06/2023, 01:39

Expedida/Certificada

01/06/2023, 12:44

Documento (Outros documentos)

17/05/2023, 12:08

Documento (Outros documentos)

17/05/2023, 12:05

Documento (Ofício)

05/05/2023, 14:21

Documento (Outros documentos)

04/05/2023, 08:57

Documento (Outros documentos)

04/05/2023, 08:48

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2023, 13:52

Documento (Outros documentos)

24/04/2023, 10:28

Decurso de Prazo

21/04/2023, 01:08

Expedição de documento (Outros documentos)

20/04/2023, 14:14

Documento (Outros documentos)

19/04/2023, 10:07

Documento (Certidão)

13/04/2023, 14:52

Todas as movimentações(150)

Definitivo

21/06/2023, 09:38

Documento (Certidão)

21/06/2023, 09:38

Decurso de Prazo

20/06/2023, 01:39

Expedida/Certificada

01/06/2023, 12:44

Documento (Outros documentos)

17/05/2023, 12:08

Documentos

•31/01/2023, 00:00

Documento (Outros documentos)

17/05/2023, 12:05

Documento (Ofício)

05/05/2023, 14:21

Documento (Outros documentos)

04/05/2023, 08:57

Documento (Outros documentos)

04/05/2023, 08:48

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2023, 13:52

Documento (Outros documentos)

24/04/2023, 10:28

Decurso de Prazo

21/04/2023, 01:08

Expedição de documento (Outros documentos)

20/04/2023, 14:14

Documento (Outros documentos)

19/04/2023, 10:07

Documento (Certidão)

13/04/2023, 14:52

Mero expediente

13/04/2023, 14:52

Conclusão (para despacho)

12/04/2023, 16:50

Documento (Certidão)

12/04/2023, 16:15

Decurso de Prazo

04/04/2023, 02:25

Mandado (entregue ao destinatário)

13/03/2023, 10:19

Petição (Petição (outras))

13/03/2023, 10:18

Petição (Petição (outras))

02/03/2023, 00:55

Mandado

27/02/2023, 12:56

Expedição de documento (Mandado)

24/02/2023, 09:02

Decurso de Prazo

14/02/2023, 03:05

Decurso de Prazo

11/02/2023, 00:44

Decurso de Prazo

09/02/2023, 00:44

Decurso de Prazo

08/02/2023, 00:25

Publicação

01/02/2023, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1001186-30.2020.4.01.3507. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: NILZA DE SALES FERREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA LIMA VILELA DO NASCIMENTO - GO54923 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: HELOISA BRANDAO DE MELO - GO24042 DESPACHO 1. Considerando que foi infrutífera a entrega do Ofício retro, pelos Correios, determino a expedição de mandado para cumprimento do item 3 do despacho de id 1340105768. 2. Transcorrido o prazo estabelecido, venham-me os autos conclusos. Cumpra-se. (assinado eletronicamente) Rafael Branquinho Juiz Federal

31/01/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

30/01/2023, 16:48

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2023, 16:48

Mero expediente

30/01/2023, 16:48

Conclusão (para despacho)

27/01/2023, 10:24

Documento (Outros documentos)

21/11/2022, 14:42

Documento (Certidão)

09/11/2022, 10:12

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2022, 16:32

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2022, 16:28

Mero expediente

30/09/2022, 16:28

Documento (Certidão)

29/09/2022, 15:56

Conclusão (para decisão)

02/09/2022, 13:38

Decurso de Prazo

29/07/2022, 08:25

Decurso de Prazo

29/07/2022, 08:25

Decurso de Prazo

29/07/2022, 08:25

Petição (Petição (outras))

21/07/2022, 16:00

Expedida/Certificada

11/07/2022, 12:43

Petição (Petição (outras))

08/07/2022, 16:49

Decurso de Prazo

07/07/2022, 02:23

Decurso de Prazo

28/06/2022, 16:08

Publicação

03/06/2022, 09:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2022, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1001186-30.2020.4.01.3507. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: NILZA DE SALES FERREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA LIMA VILELA - GO54923 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: HELOISA BRANDAO DE MELO - GO24042 DESPACHO Analisando detidamente os autos, percebo que o comprovante de transferência juntado no evento nº 773618019 não se refere ao presente processo, até porque o valor ali apontado é incongruente com a quantia a ser devolvida ao Estado de Goiás. Além disso, em que pese a procuradora da parte autora ter informado que foi providenciado o estorno dos valores pagos ao laboratório pelo medicamento, não há nos autos comprovação da referida devolução. Portanto, os parágrafos 18 e 19 ainda não foram integralmente cumpridos para que os autos sejam, enfim, arquivados. Assim, providencie a Secretaria a verificação e a correta juntada do comprovante de transferência relativo à resposta ao Ofício nº 252/2021. Caso se verifique e chegue-se à conclusão que não houve resposta da CEF ao supracitado ofício, reitere-se a ordem de devolução, concedendo à instituição financeira o prazo de 10 (dez) dias para cumprimento. Quanto aos valores repassados à Global Medicamentos, INTIME-SE a procuradora da parte autora para comprovar no feito, no prazo de 10 (dez) dias, o efetivo estorno do numerário ao ente estadual. Cumpridas todas as determinações, DÊ-SE ciência às parte e após arquivem-se os autos em definitivo. Atos necessários a cargo da Secretaria. Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI

02/06/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 15:39

Documento (Certidão)

01/06/2022, 15:39

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2022, 15:39

Mero expediente

01/06/2022, 15:39

Conclusão (para despacho)

22/04/2022, 19:45

Petição (Petição (outras))

25/02/2022, 14:43

Decurso de Prazo

24/02/2022, 00:09

Decurso de Prazo

23/02/2022, 01:10

Publicação

03/02/2022, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1001186-30.2020.4.01.3507. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: NILZA DE SALES FERREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA LIMA VILELA - GO54923 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: HELOISA BRANDAO DE MELO - GO24042 DESPACHO 1. Recebo os autos com petição formulada pelo Estado de Goiás (ID 792859454) no qual requer o cumprimento dos itens 18 e 19 da sentença proferida nos autos. 2. Pois bem, quanto à devolução do valor remanescente, observo que já foi expedido ofício à CEF e o mesmo já foi cumprido, conforme se observa do ID 773618019. 3. Acerca da devolução do fármaco à Central de Medicamentos de Alto Custo Juarez Barbosa - CEMAC - GO, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se a respeito 4. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. Jataí, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI

01/02/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2022, 13:48

Documento (Certidão)

31/01/2022, 13:48

Expedida/Certificada

31/01/2022, 13:48

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2022, 13:48

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2022, 13:48

Mero expediente

31/01/2022, 13:48

Conclusão (para decisão)

26/01/2022, 10:05

Decurso de Prazo

19/11/2021, 02:28

Decurso de Prazo

19/11/2021, 02:28

Decurso de Prazo

11/11/2021, 01:23

Petição (Petição (outras))

28/10/2021, 11:27

Petição (Petição (outras))

27/10/2021, 12:29

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2021, 13:54

Documento (Certidão)

21/10/2021, 13:54

Expedida/Certificada

21/10/2021, 13:54

Mero expediente

21/10/2021, 13:54

Conclusão (para despacho)

20/10/2021, 16:36

Documento (Certidão)

14/10/2021, 14:00

Documento (Outros documentos)

14/10/2021, 12:34

Documento (Certidão)

13/10/2021, 09:39

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2021, 16:01

Documento (Certidão)

24/09/2021, 12:01

Decurso de Prazo

24/09/2021, 02:19

Decurso de Prazo

03/09/2021, 02:25

Petição (Petição (outras))

23/08/2021, 20:03

Petição (Petição (outras))

20/08/2021, 14:38

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2021, 10:52

Documento (Certidão)

09/08/2021, 10:52

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2021, 10:52

Ação intransmissível

09/08/2021, 10:52

Conclusão (para julgamento)

14/07/2021, 17:52

Petição (Petição (outras))

19/06/2021, 11:13

Decurso de Prazo

17/06/2021, 00:26

Decurso de Prazo

17/06/2021, 00:22

Decurso de Prazo

25/05/2021, 01:22

Petição (Petição (outras))

03/05/2021, 21:58

Petição (Petição (outras))

30/04/2021, 18:06

Petição (Petição (outras))

29/04/2021, 17:15

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2021, 14:02

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2021, 14:02

Documento (Certidão)

20/04/2021, 14:36

Documento (Certidão)

20/04/2021, 13:37

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2021, 16:29

Documento (Certidão)

19/04/2021, 13:43

Documento (Certidão)

13/04/2021, 16:27

Petição (Petição (outras))

31/03/2021, 09:04

Documento (Outros documentos)

26/03/2021, 14:17

Outras Decisões

25/03/2021, 19:17

Conclusão (para decisão)

19/03/2021, 18:06

Documento (Certidão)

19/03/2021, 17:52

Decurso de Prazo

16/03/2021, 05:56

Petição (Petição (outras))

15/03/2021, 14:52

Documento (Certidão)

12/02/2021, 13:25

Documento (Outros documentos)

12/02/2021, 13:22

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2021, 13:18

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2021, 12:55

Antecipação de tutela

09/02/2021, 16:24

Conclusão (para decisão)

03/02/2021, 17:29

Petição (Resposta)

03/02/2021, 15:35

Decurso de Prazo

29/01/2021, 12:05

Decurso de Prazo

29/01/2021, 10:23

Documento (Outros documentos)

28/01/2021, 15:58

Documento (Outros documentos)

11/01/2021, 16:31

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2020, 16:32

Petição (Petição (outras))

03/12/2020, 09:33

Petição (Petição (outras))

02/12/2020, 17:50

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2020, 14:14

Mero expediente

02/12/2020, 12:10

Conclusão (para decisão)

26/11/2020, 10:20

Petição (Petição (outras))

26/11/2020, 09:57

Petição (Contestação)

29/10/2020, 11:24

Petição (Contestação)

28/10/2020, 23:32

Petição (Petição (outras))

20/10/2020, 10:28

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2020, 10:26

Mero expediente

16/10/2020, 09:23

Conclusão (para despacho)

15/10/2020, 10:45

Ato ordinatório

15/10/2020, 10:45

Documento (Certidão)

14/10/2020, 15:25

Decurso de Prazo

05/08/2020, 05:25

Petição (Petição (outras))

29/07/2020, 10:46

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2020, 16:49

Documento (Certidão)

24/07/2020, 16:45

Outras Decisões

21/07/2020, 13:52

Conclusão (para decisão)

20/07/2020, 10:44

Remessa (outros motivos)

17/07/2020, 13:39

Documento (Informações)

17/07/2020, 13:39

Recebimento

17/07/2020, 11:20

Distribuição (sorteio)

17/07/2020, 11:20

Despacho

•02/06/2022, 00:00

•01/02/2022, 00:00