Desapropriação 0003911-12.2016.4.01.4004 - TRF1

Desapropriação 0003911-12.2016.4.01.4004 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES REU: MARCULINO ROSINDO DE ASSIS, EVALDO PEDRO MARQUES Advogado do(a) REU: GISMARA MOURA SANTANA MENEZES MENDES - PI8421 O Exmo. Sr. Juiz exarou: EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS Prazo de 10 dias - art. 34 do DL nº 3.365/41 ORIGEM: AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO nº 0003911-12.2016.4.01.4004, proposta pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em face de REU: MARCULINO ROSINDO DE ASSIS. IMÓVEL EXPROPIADO: - localizado na Data Palestina, na Gleba Cantinho, município de Nova Santa Rita - PI; - área total de 288,00 ha, e a área correspondente à faixa de domínio da ferrovia é de 8,5895 ha; - confronta ao Norte com terras do expropriado, ao Sul com terras do expropriado, a Leste com o imóvel pertencente ao Sr. Osmundo de Sousa Neto e a Oeste com o imóvel pertencente ao Sr. Edson Coelho de Assis; - Imóvel registrado no Cartório do 1° Ofício, no Livro de Registro Geral n° 03, registro nº 2.589, às fls. 189, no Município de Simplício Mendes-PI; FINALIDADE: Dar conhecimento a terceiros interessados de que o imóvel acima descrito está sendo desapropriado e, especialmente, para que eventualmente os interessados manifestem sub-rogação no preço da indenização, em virtude de quaisquer ônus ou direitos que possam existir sobre o aludido imóvel. SEDE DO JUÍZO: Rua Frade Macedo, nº 1.054, Bairro Aldeia, São Raimundo Nonato/PI, CEP 64.770-000, Fone: (89) 3582-9600. Fax: (89) 3582-9616. E-mail: [email protected] São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente]. RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Federal Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Juiz Titular: RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Substituto: Diretor: ILTON VIEIRA LEÃO 0003911-12.2016.4.01.4004 - DESAPROPRIAÇÃO (90) PJe Autos com ( ) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO (X) EDITAL

02/06/2022, 00:00

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Decurso de Prazo

Expedida/Certificada

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Processo devolvido à Secretaria

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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