Execução Fiscal 0002091-82.2006.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2006

Valor da Causa

R$ 41.624,09

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

BRASKEM S.A

Terceiro

BRASKEM S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BERENICE ELIZABETH LAMBERT

OAB/RS 58836·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/05/2025, 10:25

Juntada de Certidão

24/05/2025, 10:24

Processo devolvido à Secretaria

08/05/2025, 16:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/05/2025, 16:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 01:18

Conclusos para julgamento

16/12/2024, 10:04

Juntada de manifestação

13/12/2024, 22:27

Juntada de Certidão

12/12/2024, 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2024, 09:30

Processo devolvido à Secretaria

12/12/2024, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 08:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:37

Decorrido prazo de BRASKEM S.A em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 04:34

Juntada de manifestação

16/06/2023, 13:27

Conclusos para despacho

09/06/2023, 08:06

Todas as movimentações(158)

Arquivado Definitivamente

24/05/2025, 10:25

Juntada de Certidão

24/05/2025, 10:24

Processo devolvido à Secretaria

08/05/2025, 16:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/05/2025, 16:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/03/2025 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•08/05/2025, 16:16

Despacho

•12/12/2024, 09:30

11/03/2025, 01:18

Conclusos para julgamento

16/12/2024, 10:04

Juntada de manifestação

13/12/2024, 22:27

Juntada de Certidão

12/12/2024, 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2024, 09:30

Processo devolvido à Secretaria

12/12/2024, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 08:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:37

Decorrido prazo de BRASKEM S.A em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 04:34

Juntada de manifestação

16/06/2023, 13:27

Conclusos para despacho

09/06/2023, 08:06

Juntada de manifestação

07/06/2023, 16:21

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2023, 12:50

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2023, 12:49

Decisão Interlocutória de Mérito

29/05/2023, 12:33

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2023, 12:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 08:18

Conclusos para decisão

18/10/2022, 17:30

Juntada de petição intercorrente

10/10/2022, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2022, 14:41

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 14:41

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2022, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 14:34

Conclusos para despacho

16/08/2022, 09:24

Juntada de petição intercorrente

15/08/2022, 18:15

Juntada de Certidão

09/08/2022, 14:55

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2022, 14:55

Juntada de certidão

09/08/2022, 14:42

Juntada de certidão

22/07/2022, 15:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/04/2022, 09:44

Processo devolvido à Secretaria

23/11/2021, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 11:21

Conclusos para decisão

29/09/2021, 11:07

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2021, 11:01

Cancelada a movimentação processual

29/09/2021, 11:01

Juntada de petição intercorrente

28/09/2021, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2021, 10:30

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 10:30

Processo devolvido à Secretaria

22/09/2021, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 09:33

Juntada de certidão

22/09/2021, 08:40

Conclusos para despacho

31/08/2021, 09:58

Decorrido prazo de BRASKEM S.A em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:37

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO FERREIRA EBERT em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:44

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL/INSS em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:44

Juntada de manifestação

29/03/2021, 15:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 22:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 22:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002091-82.2006.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL/INSS POLO PASSIVO: BRASKEM S.A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCO ANTONIO FERREIRA EBERT Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002091-82.2006.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL/INSS POLO PASSIVO: BRASKEM S.A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCO ANTONIO FERREIRA EBERT Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002091-82.2006.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL/INSS POLO PASSIVO: BRASKEM S.A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FAZENDA NACIONAL/INSS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002091-82.2006.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL/INSS POLO PASSIVO: BRASKEM S.A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FAZENDA NACIONAL/INSS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 22:41

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 22:41

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 22:41

Juntada de certidão de processo migrado

08/02/2021, 22:40

Juntada de volume

08/02/2021, 22:40

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

08/02/2021, 18:42

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

08/02/2021, 18:42

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

24/11/2020, 12:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/11/2020, 12:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/11/2020, 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2020, 13:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/07/2018, 08:22

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - ATUALIZAÇÃO CONFORME DETERMINADO PELA CORREIÇÃO/201

05/07/2018, 08:22

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - ATUALIZAÇÃO CONFORME DETERMINADO PELA CORREIÇÃO/2018

05/07/2018, 08:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/02/2017, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - retorno de vista com cota

09/02/2017, 14:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/01/2017, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/01/2017, 15:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/01/2017, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/01/2017, 15:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

21/10/2013, 17:52

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

18/07/2012, 14:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

18/07/2012, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2012, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2012, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2012, 11:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/07/2012, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RETORNO DE VISTA COM COTA

14/06/2012, 15:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 11/06/2002

08/06/2012, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2012, 11:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2012, 19:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2012, 19:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/05/2012, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/01/2012, 18:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. TENDO EM VISTA O TEMPO DECORRIDO DESDE AS ALEGAÇÕES DE FLS.200/213, INTIME-SE A EXECUTADA PARA IN

19/01/2012, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/05/2011, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2011, 09:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2011, 09:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

02/06/2010, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2010, 13:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - A SER RETIRADO NO DIA 17/05

14/05/2010, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2010, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2010, 16:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2010, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

13/05/2010, 15:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

20/08/2009, 14:55

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LEI Nº 11457/2007

20/08/2009, 11:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - CDM

26/01/2009, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) CDM

26/01/2009, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - de petição

20/10/2008, 15:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/10/2008, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2008, 15:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2008, 09:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - 03

19/09/2008, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

04/09/2008, 16:32

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

04/09/2008, 16:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

17/07/2008, 15:06

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

11/07/2008, 19:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2008, 19:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

10/07/2008, 17:18

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

23/05/2008, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2008, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

19/05/2008, 13:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - CDM

13/03/2008, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CDM JUNTADO AVISO DE RECEBIMENTO.

13/03/2008, 18:39

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CDM

22/01/2008, 18:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - cdm

22/01/2008, 18:33

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

02/10/2007, 16:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

13/09/2007, 13:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2007, 09:26

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/06/2007, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2007, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SCF

31/05/2007, 18:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/02/2007, 17:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2007, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2007, 17:06

CARGA: RETIRADOS INSS

05/02/2007, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

06/10/2006, 16:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/10/2006, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2006, 09:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2006, 09:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/08/2006, 17:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/08/2006, 17:38

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª) PELO DIRETOR

09/08/2006, 14:48

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/08/2006, 15:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/07/2006, 17:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PETIÇÃO DEVOLVIDA EQUIVOCO

13/07/2006, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2006, 12:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2006, 12:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/05/2006, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2006, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SCF

23/05/2006, 18:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2006, 18:44

INICIAL AUTUADA - (2ª)

23/05/2006, 18:44

INICIAL AUTUADA - LOTE 04

01/03/2006, 09:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/03/2006, 09:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/02/2006, 10:40

Despacho

•12/12/2024, 08:52

Decisão

•29/05/2023, 12:33

Despacho

•19/09/2022, 14:34

Ato ordinatório

•09/08/2022, 14:55

Despacho

•23/11/2021, 11:21

Despacho

•22/09/2021, 09:33

Documentos Diversos

•22/09/2021, 08:40