Execução Fiscal 0000516-65.2000.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2000

Valor da Causa

R$ 292.798,84

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ANTONIA NEIDE FRANCA SIPRIANO

CPF

Reu

A. N. F. SIPRIANO EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Advogados / Representantes

GEORGIANA ALMEIDA OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 09:40

Juntada de Certidão

12/02/2026, 13:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:05

Juntada de manifestação

03/02/2026, 09:42

Publicado Sentença Tipo B em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 00:43

Processo devolvido à Secretaria

30/01/2026, 11:50

Juntada de Certidão

30/01/2026, 11:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/01/2026, 11:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/01/2026, 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 11:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/01/2026, 11:50

Conclusos para julgamento

29/01/2026, 16:58

Juntada de pedido de extinção do processo

29/01/2026, 16:57

Processo devolvido à Secretaria

28/01/2026, 16:32

Todas as movimentações(193)

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 09:40

Juntada de Certidão

12/02/2026, 13:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:05

Juntada de manifestação

03/02/2026, 09:42

Publicado Sentença Tipo B em 03/02/2026.

Documentos

Sentença Tipo B

•30/01/2026, 11:50

Sentença Tipo B

•30/01/2026, 11:50

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

03/02/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 00:43

Processo devolvido à Secretaria

30/01/2026, 11:50

Juntada de Certidão

30/01/2026, 11:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/01/2026, 11:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/01/2026, 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 11:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/01/2026, 11:50

Conclusos para julgamento

29/01/2026, 16:58

Juntada de pedido de extinção do processo

29/01/2026, 16:57

Processo devolvido à Secretaria

28/01/2026, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 16:32

Juntada de Certidão

28/01/2026, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 16:32

Conclusos para despacho

28/01/2026, 10:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/01/2026, 17:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:33

Decorrido prazo de ANTONIA NEIDE FRANCA SIPRIANO em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:35

Decorrido prazo de A. N. F. SIPRIANO EIRELI - ME em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 03:00

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 23:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/04/2023, 23:21

Juntada de Certidão

12/04/2023, 23:19

Juntada de manifestação

12/04/2023, 17:35

Publicado Decisão em 10/04/2023.

11/04/2023, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

11/04/2023, 04:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2023, 16:32

Juntada de Certidão

04/04/2023, 16:32

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2023, 16:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/04/2023, 16:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/04/2023, 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2023, 16:32

Conclusos para decisão

04/04/2023, 15:56

Juntada de Certidão

04/04/2023, 12:48

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2023, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2023, 12:48

Juntada de certidão

04/04/2023, 11:39

Conclusos para decisão

03/04/2023, 18:25

Juntada de documentos diversos

03/04/2023, 17:42

Juntada de procuração/habilitação

03/04/2023, 17:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/01/2023, 19:27

Processo devolvido à Secretaria

25/01/2023, 19:27

Conclusos para decisão

25/01/2023, 13:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/01/2023, 13:20

Juntada de manifestação

14/12/2022, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 18:48

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/01/2022, 18:48

Juntada de manifestação

14/12/2021, 21:35

Juntada de Certidão

30/11/2021, 19:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2021, 19:01

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 19:01

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2021, 15:14

Juntada de Certidão

29/11/2021, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2021, 15:13

Outras Decisões

29/11/2021, 15:13

Conclusos para decisão

26/11/2021, 16:19

Juntada de manifestação

27/08/2021, 16:21

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 18:24

Processo devolvido à Secretaria

16/06/2021, 22:56

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 22:56

Conclusos para despacho

16/06/2021, 19:41

Decorrido prazo de A. N. F. SIPRIANO EIRELI - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:25

Decorrido prazo de ANTONIA FRANCA SIPRIANO em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 18:41

Juntada de nota de ciência das garantias constitucionais

09/02/2021, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000516-65.2000.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIA FRANCA SIPRIANO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A. N. F. SIPRIANO EIRELI - ME ANTONIA FRANCA SIPRIANO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000516-65.2000.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIA FRANCA SIPRIANO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A. N. F. SIPRIANO EIRELI - ME ANTONIA FRANCA SIPRIANO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000516-65.2000.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIA FRANCA SIPRIANO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A. N. F. SIPRIANO EIRELI - ME ANTONIA FRANCA SIPRIANO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000516-65.2000.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIA FRANCA SIPRIANO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A. N. F. SIPRIANO EIRELI - ME ANTONIA FRANCA SIPRIANO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 13:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 13:00

Juntada de certidão de processo migrado

11/01/2021, 12:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/10/2020, 09:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/03/2017, 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REGULARIZACAO DE MOVIMENTACAO DE 23.11.2016

09/01/2017, 19:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2016, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2016, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2016, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2016, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2016, 17:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/08/2016, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2016, 08:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CRÉDITO PARCELADO

16/12/2015, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2015, 09:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2015, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2015, 16:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2015, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2015, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2015, 15:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2015, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2015, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2015, 16:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2015, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2015, 09:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/07/2014, 09:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/07/2014, 09:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/06/2014, 09:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2014, 15:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/06/2014, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/06/2014, 18:38

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

16/11/2006, 16:42

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQUIVO PROVISÓRIO

18/10/2006, 10:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DO EXEQUENTE

16/03/2006, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/03/2006, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/03/2006, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2006, 10:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2006, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/01/2006, 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2006, 13:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2005, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2005, 17:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2005, 17:55

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

17/05/2005, 09:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DA EXEQUENDE

23/07/2004, 18:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2004, 17:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2004, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/07/2004, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2004, 12:36

CARGA: RETIRADOS INSS

02/02/2004, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/01/2004, 14:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/01/2004, 14:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

03/02/2003, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2003, 15:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/01/2003, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2a.) PARA MANIFESTACAO

08/01/2003, 09:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DO GABJU

19/12/2002, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2002, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO

10/12/2002, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2002, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2002, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA DE ORDEM

25/11/2002, 15:46

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/11/2002, 15:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/09/2002, 10:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/09/2002, 14:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/08/2002, 12:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/08/2002, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2002, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/07/2002, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

30/07/2002, 13:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2002, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/07/2002, 10:00

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

10/07/2002, 10:00

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/06/2002, 09:21

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

26/04/2002, 10:56

REMETIDOS CONTADORIA - ATUALIZAR A DÍVIDA

22/04/2002, 17:41

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/03/2002, 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO DE PROSSEGUIMENTO

20/03/2002, 10:52

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/03/2002, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2002, 13:35

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - P/ ALTEREAÇÃO TERMO DE AUTUAÇÃO.

07/03/2002, 09:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2002, 09:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2001, 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/10/2001, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2001, 14:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2001, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2001, 09:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/10/2001, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMADO CURADOR ESPECIAL: JOSIMAR SANTOS BATISTA

29/08/2001, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2001, 09:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2001, 10:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/08/2001, 10:20

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DPJNº 2169 FL. 19

06/06/2001, 12:01

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - DEVEDOR E CO-RESPONSAVEL

31/05/2001, 09:48

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

31/05/2001, 09:47

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

31/05/2001, 09:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTO DE 13/03/2001

21/05/2001, 08:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - INCLUSÃO DA SRA. ANTÔNIAFRANCA SIPRIANO

13/03/2001, 09:09

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

13/03/2001, 08:54

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - INCLUSÃO PÓLO PASSIVO ANTÔNIA FRANCA SIPRIANO

12/03/2001, 09:56

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - EMPRESA E CO-RESPONSÁVEL

12/01/2001, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RESP POR DESIGNAÇÃO

11/01/2001, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2001, 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 9242

19/12/2000, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

19/12/2000, 14:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/12/2000, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2000, 13:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/11/2000, 13:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/05/2000, 11:45

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/05/2000, 11:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/05/2000, 09:53

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

19/05/2000, 09:42

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CITAÇÃO

08/05/2000, 16:28

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/05/2000, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2000, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2000, 15:35

INICIAL AUTUADA

02/05/2000, 15:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/04/2000, 10:00

Despacho

•28/01/2026, 16:32

Despacho

•28/01/2026, 16:32

Despacho

•12/04/2023, 23:21

Decisão

•04/04/2023, 16:32

Decisão

•04/04/2023, 16:32

Despacho

•04/04/2023, 12:48

Decisão

•25/01/2023, 19:27

Despacho

•21/01/2022, 18:48

Ato ordinatório

•30/11/2021, 19:01

Decisão

•29/11/2021, 15:13

Despacho

•16/06/2021, 22:56