Execução Fiscal 0036635-13.2017.4.01.3300 - TRF1

Execução Fiscal 0036635-13.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 19:02

Documento (Certidão)

20/09/2024, 14:41

Decurso de Prazo

16/08/2024, 00:51

Por decisão judicial

15/08/2024, 13:38

Ato ordinatório

15/08/2024, 13:37

Documento (Certidão)

15/08/2024, 13:36

Publicação

08/08/2024, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2024, 00:01

Petição (Petição (outras))

07/08/2024, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0036635-13.2017.4.01.3300. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RECISA-RECICLAGEM SANTO AMARO EIRELI - EPP e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FERNANDO RODRIGUES BELTRAO - PE07077 D E C I S Ã O Os executados RECISA – RECICLAGEM SANTO AMARO EIRELI – EPP e OTÁVIO BRITO DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI FILHO, apresentaram a peça processual ID 2135343827, denominando-a de exceção de pré-executividade, com o objetivo de arguir a impenhorabilidade da quantia de R$469,23, penhorada junto ao Banco Santander, NU Pagamentos e Mercado Pago.com Representações Ltda, alegando que se trata de valor irrisório. Examinados, DECIDO. Considerando que a única matéria alegada na exceção de pré-executividade oposta é a impenhorabilidade da verba constrita e que o recebimento da peça processual como exceção de pré-executividade implicaria em diferimento da apreciação do pedido de natureza urgente, diante da necessidade de oitiva da parte contrária, privando a executada, por mais 30 dias, do uso de verba essencial à sua subsistência, passo à análise da peça processual (ID 1366493772,), como simples petição de desbloqueio. Do exame do documento ID 1655740946, verifica-se que a ordem de bloqueio, via SISBAJUD, incidiu sobre a quantia de R$469,23, ínfima ante o valor executado, que representa a quantia de R$56.243,89. Ante o exposto, DEFIRO o pedido formulado, autorizando o estorno das quantias depositadas na conta judicial nº. 0640/635/00016440-3 para a conta bancária nº 01.084902-2, agência 4309, do Banco Santander, titularizada por OTÁVIO BRITO DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI FILHO (CPF: 036.253.624-49). Encaminhe-se cópia desta decisão à agência/posto da CEF, bem como cópia do detalhamento do Sisbajud, a fim de dar cumprimento à presente ordem judicial. Cumpra-se o disposto no item 07 da decisão ID 1614973909. Intimem-se as partes. Salvador/BA, (data no rodapé). (documento assinado digitalmente) PAULO ROBERTO LYRIO PIMENTA Juiz Federal da 18ª Vara/SJBA

07/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2024, 10:40

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2024, 10:38

Documento (Outros documentos)

06/08/2024, 10:27

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2024, 12:58

Outras Decisões

01/08/2024, 12:58

Documentos

Intimação

•07/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0036635-13.2017.4.01.3300. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RECISA-RECICLAGEM SANTO AMARO EIRELI - EPP e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FERNANDO RODRIGUES BELTRAO - PE07077 D E C I S Ã O Os executados RECISA – RECICLAGEM SANTO AMARO EIRELI – EPP e OTÁVIO BRITO DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI FILHO, apresentaram a peça processual ID 2135343827, denominando-a de exceção de pré-executividade, com o objetivo de arguir a impenhorabilidade da quantia de R$469,23, penhorada junto ao Banco Santander, NU Pagamentos e Mercado Pago.com Representações Ltda, alegando que se trata de valor irrisório. Examinados, DECIDO. Considerando que a única matéria alegada na exceção de pré-executividade oposta é a impenhorabilidade da verba constrita e que o recebimento da peça processual como exceção de pré-executividade implicaria em diferimento da apreciação do pedido de natureza urgente, diante da necessidade de oitiva da parte contrária, privando a executada, por mais 30 dias, do uso de verba essencial à sua subsistência, passo à análise da peça processual (ID 1366493772,), como simples petição de desbloqueio. Do exame do documento ID 1655740946, verifica-se que a ordem de bloqueio, via SISBAJUD, incidiu sobre a quantia de R$469,23, ínfima ante o valor executado, que representa a quantia de R$56.243,89. Ante o exposto, DEFIRO o pedido formulado, autorizando o estorno das quantias depositadas na conta judicial nº. 0640/635/00016440-3 para a conta bancária nº 01.084902-2, agência 4309, do Banco Santander, titularizada por OTÁVIO BRITO DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI FILHO (CPF: 036.253.624-49). Encaminhe-se cópia desta decisão à agência/posto da CEF, bem como cópia do detalhamento do Sisbajud, a fim de dar cumprimento à presente ordem judicial. Cumpra-se o disposto no item 07 da decisão ID 1614973909. Intimem-se as partes. Salvador/BA, (data no rodapé). (documento assinado digitalmente) PAULO ROBERTO LYRIO PIMENTA Juiz Federal da 18ª Vara/SJBA

07/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: RECISA-RECICLAGEM SANTO AMARO EIRELI - EPP e outros Valor da Dívida: R$ 46.361,62 FINALIDADE: Citação de OTAVIO BRITO DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI FILHO, por se encontrar em local ignorado, para, no prazo de 5(cinco) dias, contados do término do prazo do presente Edital, pagar(em) a dívida com a devida atualização, ou garantir a Execução. NATUREZA DA DÍVIDA: Conforme Certidão(ões) da Dívida Ativa disponibilizadas nas chaves de acesso informadas abaixo. ADVERTÊNCIAS: Caso não haja manifestação, serão presumidos verdadeiros os fatos articulados na petição inicial. Em caso de revelia será nomeado curador especial. SEDE DO JUÍZO: Av. Ulysses Guimarães, nº 2799 - Fórum Teixeira de Freitas – Prédio Anexo – Térreo - CAB, com expediente externo das 09 às 18 horas. Tel.: (71) 3617-2770. Whatsapp: 71-999318195. Fax.: (71) 3617-2785. E-mail: [email protected]. Salvador(BA), data da assinatura digital. (assinatura digital) ELISABETE GOES SILVA PEREIRA MUNIZ P/ Diretora de Secretaria OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 21012718551857900000421709134 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 21090313402248500000711019168 36635-13.2017.4.01.3300 Volume 21090313402258300000711019173 Certidão Certidão 21090313430450500000711037132 36635-13.2017.4.01.3300 Carta precatória devolvida 21090313430462700000711037139 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21090313432822900000711037144 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21090313432887300000711037145 Manifestação Manifestação 21092017220236400000728211646 Ato ordinatório Ato ordinatório 22013114292276600000898469774 Certidão Certidão 22013114293210200000898469778 Manifestação Manifestação 22020215445647700000902469840 Ato ordinatório Ato ordinatório 22022409230389500000939822834 Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL - 1ª REGIÃO Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) Processo nº 0036635-13.2017.4.01.3300 - EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/06/2022, 00:00

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Publicação

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