Cumprimento de sentença 0022464-18.1998.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/1998

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

RORDEST TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA

Terceiro

RORDEST TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE VIEIRA BATISTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

31/08/2024, 00:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/08/2023, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 13:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:19

Juntada de petição intercorrente

08/02/2023, 20:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2023, 16:29

Juntada de Certidão

30/01/2023, 16:29

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 16:29

Juntada de documentos diversos

30/01/2023, 16:24

Juntada de Certidão

30/01/2023, 16:22

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 15:48

Juntada de manifestação

20/08/2021, 11:28

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 16:54

Conclusos para despacho

28/04/2021, 12:39

Todas as movimentações(313)

Arquivado Provisoramente

31/08/2024, 00:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/08/2023, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 13:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:19

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•30/08/2023, 13:52

Ato ordinatório

•30/01/2023, 16:29

08/02/2023, 20:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2023, 16:29

Juntada de Certidão

30/01/2023, 16:29

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 16:29

Juntada de documentos diversos

30/01/2023, 16:24

Juntada de Certidão

30/01/2023, 16:22

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 15:48

Juntada de manifestação

20/08/2021, 11:28

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 16:54

Conclusos para despacho

28/04/2021, 12:39

Decorrido prazo de RORDEST TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 22:02

Juntada de petição intercorrente

10/02/2021, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0022464-18.1998.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RORDEST TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RORDEST TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0022464-18.1998.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RORDEST TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RORDEST TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 22:46

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 22:46

Juntada de certidão de processo migrado

08/02/2021, 21:42

Juntada de volume

08/02/2021, 21:41

Juntada de volume

08/02/2021, 21:33

Juntada de volume

08/02/2021, 15:00

Juntada de volume

08/02/2021, 14:40

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/02/2021, 14:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/02/2021, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - BFR

18/12/2020, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - BFR

01/12/2020, 16:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO - BFR

12/11/2020, 01:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO DA PFN JUNTADA EM 17/03/20

22/05/2020, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2020, 14:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2020, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

06/03/2020, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2020, 12:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/02/2020, 12:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

14/02/2020, 12:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

10/10/2019, 13:00

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

10/10/2019, 13:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

19/08/2019, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2019, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2019, 15:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR AUTORIZADO

12/08/2019, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/07/2019, 12:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2019, 19:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2019, 10:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - (VALOR DO DÉBITO NÃO FOI ATUALIZADO)

12/07/2019, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (RENUMERADAS AS PÁGINAS A PARTIR DE 1.509, INCLUSIVE)

05/07/2019, 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota

18/06/2019, 18:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

17/06/2019, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

13/06/2019, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2019, 13:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2019, 13:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - (NÃO MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO)

05/06/2019, 14:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (AGUARDAR DECURSO DE PRAZO

21/05/2019, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2019, 19:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2019, 14:22

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DECISÃO DE FLS.1509/1509-V)

13/05/2019, 18:47

RECLASSIFICACAO (MUDANCA DE CLASSE): ORDENADA

10/05/2019, 15:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2019, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

25/04/2019, 18:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - REIRADO POS AUTORIZADO VIA SIATEMA FLORISVALDO SANTOS ANDRADE - RG 393526763

22/04/2019, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PZO 24/05

12/04/2019, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/04/2019, 07:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/03/2019, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/03/2019, 15:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/01/2019, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/12/2018, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2018, 16:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PORA AUTORIZADO VIA SISTEMA FLORISVALDO SANTOS DE ANDRADE - RG 0393526763

05/12/2018, 17:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - venc 24.01.2019

03/12/2018, 07:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

30/11/2018, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2018, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2018, 18:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

22/10/2018, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

19/10/2018, 11:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2018, 17:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2018, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2018, 17:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR FLORISVALDO SANTOS DE ANDRADE, AUTORAIZADO NO SISTEMA

08/10/2018, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZO 26/10

03/10/2018, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/10/2018, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/09/2018, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/09/2018, 12:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2018, 19:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2018, 10:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONCLUIR AO MM JUIZ

20/08/2018, 13:55

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - DO FEITO 96.00.04320-5

06/08/2018, 14:01

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - ACÓRDÃO TRASLADADOS PARA O FEITO PRINCIPAL

01/08/2018, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem peticao

11/06/2018, 16:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR FLORISVALDO SANTOS DE ANDRADE AUTORIZADO NO SISTEMA

06/06/2018, 16:33

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - AO FEITO 96.00.04320-5

01/06/2018, 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2018, 15:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

16/05/2018, 14:39

INICIAL AUTUADA

16/05/2018, 14:39

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DESPACHO (FLS 1499).

14/05/2018, 14:13

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

10/05/2018, 10:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2018, 10:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2018, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/11/2017, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2017, 16:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

16/11/2017, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ-PUBLICADO EM 16/11/2017.

16/11/2017, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - DE ORDEM DO(A) MM. JUIZ(A) FEDERAL DA 19ª VARA, NOS TERMOS DA PORTARIA Nº1, DE 28 DE MAIO DE 2010:

13/11/2017, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/11/2017, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2017, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2017, 15:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FUNC. AUTORIZADO

23/10/2017, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2017, 18:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2017, 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/10/2017, 11:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO STJ

22/09/2016, 13:28

RECEBIDOS DO TRF

13/09/2016, 11:03

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

15/12/2005, 16:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2005, 16:15

REMESSA ORDENADA: TRF

21/11/2005, 16:05

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

21/11/2005, 16:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2005, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2005, 16:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 07/11/2005 RELAÇÃO 10

04/11/2005, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2005, 13:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2005, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/10/2005, 12:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2005, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/09/2005, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/09/2005, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/09/2005, 12:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2005, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2005, 18:05

REMESSA ORDENADA: TRF

02/09/2005, 18:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/09/2005, 18:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/09/2005, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/08/2005, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2005, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2005, 19:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/03/2005, 10:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2005, 10:27

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

15/03/2005, 16:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2005, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2005, 16:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 04

11/02/2005, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CDM

04/02/2005, 16:08

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

04/02/2005, 15:28

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - CIM PORTE DE REMESSA E RETORNO PAGAS

16/11/2004, 12:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/11/2004, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2004, 11:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV. TANCREDO NEVES, 1283, S/601- PITUBA

03/11/2004, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

03/11/2004, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

28/10/2004, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

26/10/2004, 15:41

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - REGISTRO SENTENÇA Nº 322 LIVRO Nº 65-A FLS. 72/73

26/10/2004, 15:37

CONCLUSOS PARA SENTENCA

13/10/2004, 19:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - P/DECISÃO

11/10/2004, 18:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2004, 18:42

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

11/10/2004, 12:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2004, 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

11/10/2004, 12:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV. TANCREDO NEVES, 1283 SALA 601 PITUBA

07/10/2004, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

06/10/2004, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

05/10/2004, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

30/09/2004, 19:21

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - REGISTRO SENTENÇA Nº 305 LIVRO Nº 65-A FLS. 37/44

30/09/2004, 19:11

CONCLUSOS PARA SENTENCA

17/09/2004, 18:01

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CDM

25/08/2004, 18:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - minuta

25/06/2004, 10:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/06/2004, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - s/peticao

15/06/2004, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 02 - EM 14.06.2004

11/06/2004, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/06/2004, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/05/2004, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/05/2004, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/05/2004, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2004, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2004, 10:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - minuta

18/03/2004, 18:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - peticao juntada

18/03/2004, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - contra-razoes/agravo retido

18/03/2004, 18:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2004, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/peticao

18/03/2004, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 03 EM 08.03.2004

05/03/2004, 17:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - RELACAO 03 P/08.03.2004

25/02/2004, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/02/2004, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ 30/10

20/10/2003, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ 30/10

20/10/2003, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/10/2003, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/10/2003, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2003, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2003, 10:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - MINUTA/DESPACHO

27/08/2003, 13:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PETICAO JUNTADA

27/08/2003, 13:43

RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / AUTOR

27/08/2003, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ 01/09

21/08/2003, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/08/2003, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/07/2003, 08:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2003, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2003, 16:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/04/2003, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/04/2003, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

11/04/2003, 15:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 09 EM 07.04.2003

07/04/2003, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/03/2003, 18:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/03/2003, 18:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ 24/03

19/03/2003, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/03/2003, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/03/2003, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2003, 15:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2003, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/11/2002, 14:43

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/11/2002, 14:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2002, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/11/2002, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

14/11/2002, 15:32

CARGA: RETIRADOS PERITO - R MIGUEL CALMON,532 - S.604 COMERCIO

29/10/2002, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/10/2002, 18:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/10/2002, 18:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/09/2002, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PILHA 01

13/09/2002, 16:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2002, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/08/2002, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

01/08/2002, 13:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV. TANCREDO NEVES,1283 ED.OMEGA S/703 S/601/602

30/07/2002, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/07/2002, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/07/2002, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/07/2002, 18:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PILHA 05

16/07/2002, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2002, 18:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

10/06/2002, 18:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/03/2002, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

14/03/2002, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO UNICA EM 04/03/2002

28/02/2002, 19:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2002, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/02/2002, 18:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/02/2002, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/02/2002, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

31/01/2002, 16:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2002, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2001, 14:54

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

21/11/2001, 15:25

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

21/11/2001, 15:25

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

09/11/2001, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/11/2001, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2001, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/09/2001, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2a.)

20/09/2001, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2001, 16:41

CARGA: RETIRADOS PERITO - R. MIGUEL CALMON,532 ED. CIDADELA S/208

05/09/2001, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/08/2001, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/07/2001, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/07/2001, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2001, 18:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/06/2001, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/06/2001, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

31/05/2001, 18:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2001, 18:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2001, 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

01/03/2001, 17:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV. TANCREDO NEVES,1283 EDF. OMEGA SALA 703 PITUBA

22/02/2001, 17:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PROC ADMINISTRATIVO

19/02/2001, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - cert

15/02/2001, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

26/10/2000, 12:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL

06/10/2000, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/2000, 09:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

14/07/2000, 18:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ADV EXECUTADO

10/07/2000, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/06/2000, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/06/2000, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/06/2000, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/06/2000, 11:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2000, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2000, 14:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG DESPACHO

17/04/2000, 10:51

OFICIO EXPEDIDO - (2a.)

16/03/2000, 17:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/01/2000, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/01/2000, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2000, 15:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - GAB 21

15/12/1999, 15:03

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/12/1999, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/1999, 15:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/1999, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/09/1999, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

03/09/1999, 14:39

CARGA: RETIRADOS PERITO - RUA MIGUEL CALMON,532 SALA 208 COMERCIO - JOSEVAL CARVALHO NETO

30/08/1999, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/08/1999, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/08/1999, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OFICIE

24/08/1999, 18:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/1999, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/1999, 11:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MPC

28/05/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/05/1999, 17:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MPC

24/05/1999, 18:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS EM 30/04/99-TAL

30/04/1999, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - ATE 03/05/99-RBI

26/04/1999, 18:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - RBI

26/04/1999, 18:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - prevista p/ 26/04/99 -sdc

22/04/1999, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - MPC

19/04/1999, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS EM 26/03/99-TAL

26/03/1999, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - AG REMESSA-TAL

03/03/1999, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TAL

03/03/1999, 15:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GAB

01/03/1999, 14:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG. CL. // MPC

09/02/1999, 19:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ATE 17/02/99 // MPC

03/02/1999, 19:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 02/02/99

02/02/1999, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - prevista p. 02/02/99-rbi

29/01/1999, 17:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - AG PUBLICACAO-TAL

12/01/1999, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TAL

12/01/1999, 15:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GABINETE-TAL

07/01/1999, 13:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG. CL. // MPC

15/12/1998, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG. JUNTADA // MPC

14/12/1998, 19:10

INICIAL AUTUADA - CONCLUSAO-ACS

14/12/1998, 17:19

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

10/12/1998, 18:45

Ato ordinatório

•26/08/2022, 15:48

Despacho

•28/04/2021, 16:54