Execução Fiscal 0020231-61.2016.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

06ª - Belém

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

RAMIZ DOS SANTOS PASTANA

OAB/PA 25809

·

CPF

·

Representa: Autor

ROBERTA CAROLINE CHAVES MOURA

OAB/PA 14968·CPF·Representa: Autor

MAYCO MICHEL DA SILVA COELHO

OAB/PA 22414·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

14/07/2026, 14:01

Documento (Outros documentos)

07/07/2026, 06:49

Desarquivamento

06/07/2026, 18:39

Petição (Petição (outras))

01/06/2026, 18:27

Definitivo

16/01/2025, 14:50

Documento (Outros documentos)

14/01/2025, 18:06

Processo devolvido à Secretaria

14/01/2025, 12:44

Documento (Certidão)

14/01/2025, 12:44

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/01/2025, 12:44

Conclusão (para julgamento)

08/01/2025, 13:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/01/2025, 13:37

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 11:37

Petição (Petição (outras))

20/11/2023, 10:32

Por decisão judicial

26/05/2023, 08:25

Decurso de Prazo

26/05/2023, 01:10

Todas as movimentações(134)

Definitivo

14/07/2026, 14:01

Documento (Outros documentos)

07/07/2026, 06:49

Desarquivamento

06/07/2026, 18:39

Petição (Petição (outras))

01/06/2026, 18:27

Definitivo

16/01/2025, 14:50

Documentos

•02/06/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

14/01/2025, 18:06

Processo devolvido à Secretaria

14/01/2025, 12:44

Documento (Certidão)

14/01/2025, 12:44

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/01/2025, 12:44

Conclusão (para julgamento)

08/01/2025, 13:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/01/2025, 13:37

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 11:37

Petição (Petição (outras))

20/11/2023, 10:32

Por decisão judicial

26/05/2023, 08:25

Decurso de Prazo

26/05/2023, 01:10

Documento (Certidão)

24/04/2023, 18:05

Mero expediente

24/04/2023, 18:05

Conclusão (para decisão)

07/03/2023, 22:10

Decurso de Prazo

10/02/2023, 01:02

Documento (Informações)

09/02/2023, 13:42

Expedida/Certificada

06/12/2022, 10:00

Documento (Certidão)

06/12/2022, 10:00

Mandado (entregue ao destinatário)

02/12/2022, 08:36

Petição (Petição (outras))

02/12/2022, 08:36

Mandado

25/10/2022, 09:06

Expedição de documento (Mandado)

18/10/2022, 13:25

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2022, 15:24

Outras Decisões

19/09/2022, 15:24

Conclusão (para decisão)

28/07/2022, 18:38

Petição (Petição (outras))

14/06/2022, 15:32

Decurso de Prazo

13/06/2022, 18:02

Publicação

03/06/2022, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0020231-61.2016.4.01.3900. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MAYCO MICHEL DA SILVA COELHO - PA22414, ROBERTA CAROLINE CHAVES MOURA - PA014968 e RAMIZ DOS SANTOS PASTANA - PA25809 POLO PASSIVO:OSANEIDE DE SOUSA VIEIRA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARIO ALVES CAETANO - PA8798-B e WILTON OLIVEIRA DA ROCHA - PA7458 DESPACHO A constrição indicada pelo executado no feito de n. 0002028-72.2012.401.3906 (ID 880083558) já foi levantada (fls. 142, 144 e 146 daqueles autos – ID 436400385). Num outro giro, considerando a não oposição de impugnação referente à penhora realizada (ID 880083558), intime-se a exequente para que juntem nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, os dados bancários necessários para conversão em renda dos valores constritos (ID 592713364). Após, com ou sem manifestação, venham-me os autos conclusos. Paragominas/PA, (data da assinatura eletrônica). Lorena de Sousa Costa Juíza Federal

02/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2022, 16:50

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2022, 16:50

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 16:48

Decurso de Prazo

11/03/2022, 02:33

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2022, 17:48

Processo devolvido à Secretaria

03/02/2022, 14:08

Mero expediente

03/02/2022, 14:08

Conclusão (para decisão)

20/01/2022, 11:38

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2022, 11:38

Movimentação processual

20/01/2022, 11:38

Petição (Petição (outras))

14/01/2022, 12:21

Decurso de Prazo

06/11/2021, 05:20

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2021, 17:02

Decurso de Prazo

15/09/2021, 03:33

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2021, 22:29

Documento (Certidão)

26/08/2021, 22:29

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2021, 22:29

Mero expediente

26/08/2021, 22:29

Conclusão (para despacho)

25/08/2021, 08:40

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2021, 08:40

Movimentação processual

25/08/2021, 08:40

Documento (Outros documentos)

22/06/2021, 12:30

Outras Decisões

27/05/2021, 10:57

Conclusão (para decisão)

20/05/2021, 12:35

Movimentação processual

20/05/2021, 12:35

Petição (Petição (outras))

13/04/2021, 12:59

Decurso de Prazo

10/03/2021, 02:55

Decurso de Prazo

10/03/2021, 02:33

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2020, 15:14

Documento (Certidão)

15/12/2020, 15:14

Documento (Outros documentos)

15/12/2020, 15:14

Documento (Outros documentos)

15/12/2020, 15:13

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

08/12/2020, 10:04

Ato ordinatório

07/12/2020, 14:00

Documento (Outros documentos)

13/10/2020, 14:37

Ato ordinatório

24/08/2020, 13:29

Intimação

07/08/2020, 15:53

Citação

07/08/2020, 09:32

Mero expediente

04/08/2020, 14:14

Conclusão (para decisão)

22/11/2019, 17:49

Ato ordinatório

22/11/2019, 17:31

Intimação

19/11/2019, 14:21

Ato ordinatório

10/10/2019, 13:44

Citação

25/09/2019, 15:54

Intimação

13/08/2019, 12:26

Outras Decisões

17/07/2019, 10:30

Conclusão (para decisão)

11/04/2019, 15:40

Ato ordinatório

11/04/2019, 09:00

Ato ordinatório

11/04/2019, 08:58

Documento (Outros documentos)

09/04/2019, 09:53

Ato ordinatório

12/03/2019, 17:17

Ato ordinatório

19/02/2019, 15:25

Intimação

01/02/2019, 17:54

Intimação

03/12/2018, 12:03

Mero expediente

29/11/2018, 08:54

Conclusão (para despacho)

14/09/2018, 17:48

Ato ordinatório

13/09/2018, 14:05

Intimação

23/08/2018, 11:43

Intimação

25/07/2018, 11:38

Ato ordinatório

12/07/2018, 12:39

Publicação

05/07/2018, 16:25

Intimação

27/06/2018, 09:57

Intimação

18/06/2018, 09:53

Outras Decisões

04/06/2018, 08:14

Conclusão (para despacho)

02/03/2018, 10:11

Documento (Outros documentos)

02/03/2018, 08:48

Intimação

06/02/2018, 16:20

Ato ordinatório

15/12/2017, 16:23

Intimação

22/11/2017, 16:26

Intimação

31/10/2017, 16:33

Publicação

10/10/2017, 10:34

Intimação

04/10/2017, 13:37

Intimação

25/09/2017, 09:04

Mero expediente

22/09/2017, 08:55

Conclusão (para despacho)

18/08/2017, 08:13

deferimento

18/07/2017, 12:12

Mandado (entregue ao destinatário)

12/06/2017, 16:39

Documento (Outros documentos)

12/06/2017, 10:57

Recebimento

01/06/2017, 14:26

Mandado

18/04/2017, 14:00

Mandado

11/04/2017, 15:45

Expedição de documento (Mandado)

10/04/2017, 15:23

Mandado

15/03/2017, 15:15

Citação

15/03/2017, 15:15

deferimento

15/03/2017, 15:15

Documento (Outros documentos)

10/03/2017, 09:25

Outras Decisões

01/02/2017, 09:53

Conclusão (para despacho)

14/11/2016, 16:20

Recebimento

14/11/2016, 16:19

Remessa (outros motivos)

10/11/2016, 15:41

Distribuição (competência exclusiva)

10/11/2016, 14:39

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

21/10/2016, 16:29

Expedição de documento (Ofício)

13/10/2016, 14:03

Ato ordinatório

05/09/2016, 09:33

Recebimento

05/09/2016, 09:28

Entrega em carga/vista

12/08/2016, 17:36

Intimação

02/08/2016, 20:16

Outras Decisões

02/08/2016, 20:16

Conclusão (para despacho)

20/07/2016, 18:28

Recebimento

20/07/2016, 18:28

Distribuição (competência exclusiva)

13/07/2016, 17:04