Cumprimento de sentença 1016539-45.2022.4.01.3700 - TRF1

Cumprimento de sentença 1016539-45.2022.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/10/2022, 08:38

Documento (Certidão)

27/10/2022, 08:36

Decurso de Prazo

15/10/2022, 01:19

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2022, 15:01

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2022, 14:42

Incompetência

15/09/2022, 14:42

Conclusão (para julgamento)

13/07/2022, 13:03

Decurso de Prazo

07/07/2022, 21:27

Decurso de Prazo

28/06/2022, 15:56

Publicação

03/06/2022, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1016539-45.2022.4.01.3700. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 5ª Vara Federal Cível da SJMA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: DOMINGOS DA CONCEICAO SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO SIDIONEY DOS SANTOS GOMES - MA15186 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS DESPACHO No processo eletrônico, a correta formação do processo constitui responsabilidade do advogado ou procurador, que deverá inserir no PJe as peças essenciais e os documentos necessários à tramitação da demanda (art. 17, da Portaria PRESI 8016281). No caso dos autos, que trata de obrigação de pagar quantia certa, o requerimento do exequente deve ser instruído com o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (arts. 523 e 524, do CPC), com o título judicial transitado em julgado, devendo, ainda, a petição observar também o art. 319, do CPC. Assim, intime-se o exequente para emendar a petição inicial no sentido de apresentar o demonstrativo atualizado do crédito, o título judicial e a certidão de trânsito em julgado, informações essenciais à promoção do cumprimento de sentença, sob pena de extinção do processo. Prazo: 15 dias. Cumpra-se. Emendada a petição, intime-se o INSS para, querendo, impugnar a execução. Na hipótese de inércia da parte, conclusos para sentença. São Luís, data abaixo. BÁRBARA MALTA ARAÚJO GOMES Juíza Federal Substituta

02/06/2022, 00:00

Documento (Certidão)

01/06/2022, 17:12

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2022, 17:12

Mero expediente

01/06/2022, 17:12

Conclusão (para despacho)

13/05/2022, 08:52

Documentos

Despacho

•02/06/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Processo devolvido à Secretaria

Incompetência

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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