Execução Fiscal 1012411-59.2020.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04ª - Cuiabá

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO

OAB/PA 7018

·

Representa: Autor

Movimentações

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 12:39

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2026, 08:37

Ato ordinatório

13/04/2026, 08:36

Documento (Outros documentos)

13/04/2026, 08:34

Documento (Certidão)

23/02/2026, 09:40

Documento (Certidão)

11/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

05/09/2025, 12:30

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2024, 13:52

Outras Decisões

29/04/2024, 13:52

Conclusão (para decisão)

27/04/2024, 11:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/04/2024, 11:56

Petição (Petição (outras))

27/06/2022, 13:19

Por decisão judicial

03/06/2022, 14:24

Documento

03/06/2022, 10:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/06/2022, 10:29

Todas as movimentações(33)

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 12:39

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2026, 08:37

Ato ordinatório

13/04/2026, 08:36

Documento (Outros documentos)

13/04/2026, 08:34

Documento (Certidão)

23/02/2026, 09:40

Documentos

Intimação polo ativo

•02/06/2022, 00:00

Documento (Certidão)

11/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

05/09/2025, 12:30

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2024, 13:52

Outras Decisões

29/04/2024, 13:52

Conclusão (para decisão)

27/04/2024, 11:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/04/2024, 11:56

Petição (Petição (outras))

27/06/2022, 13:19

Por decisão judicial

03/06/2022, 14:24

Documento

03/06/2022, 10:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/06/2022, 10:29

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

03/06/2022, 10:29

Petição (Petição (outras))

02/06/2022, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 1012411-59.2020.4.01.3600. Intimação polo ativo - Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO - PA7018 POLO PASSIVO:TGA NET TELECOMUNICACOES LTDA - ME Destinatários: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO - (OAB: PA7018) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. CUIABÁ, 1 de junho de 2022. (assinado digitalmente) 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

02/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2022, 18:45

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2022, 14:49

Documento (Certidão)

31/05/2022, 14:49

Mero expediente

31/05/2022, 14:49

Conclusão (para despacho)

31/05/2022, 09:07

Petição (Petição (outras))

26/05/2022, 11:24

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2022, 09:34

Documento (Outros documentos)

11/05/2022, 09:31

Documento (Outros documentos)

09/05/2022, 14:36

Mero expediente

06/11/2020, 16:02

Conclusão (para despacho)

25/08/2020, 14:33

Remessa (outros motivos)

25/08/2020, 14:33

Documento (Informações)

25/08/2020, 14:33

Recebimento

25/08/2020, 13:38

Distribuição (sorteio)

25/08/2020, 13:38