Execução Fiscal 0002866-44.2018.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0002866-44.2018.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 16:27

Definitivo

19/09/2022, 14:25

Documento (Certidão)

19/09/2022, 14:24

Decurso de Prazo

20/07/2022, 00:53

Decurso de Prazo

28/06/2022, 12:16

Decurso de Prazo

28/06/2022, 12:15

Publicação

03/06/2022, 09:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2022, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002866-44.2018.4.01.3602. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: MARIA IVONETE SPECHT, SPECHT TRANSPORTES LTDA - ME, CLAUDIO JOSE SPECHT S E N T E N Ç A (tipo B) Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de processo de execução no qual houve a quitação integral da dívida executada. Decido. Extingo a presente execução, com fundamento no artigo 924, II do CPC, em face da satisfação da obrigação, expressamente comprovada nos autos. Custas pela parte executada termos da Lei 9.289/96 (Tabela I, alínea “a”). Desconstitua-se eventual constrição de bens efetivada. Considerando o valor irrisório das custas, arquivem-se os autos com baixa no registro processual, independentemente de recolhimento. Dispensado o cumprimento do art. 16 da Lei 9.289/96, em razão do disposto na Portaria MF 75/2012. Intimem-se. Rondonópolis, data e hora da assinatura. Assinatura Digital Juiz(a) Federal indicado(a) no rodapé

02/06/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 19:06

Documento (Certidão)

01/06/2022, 19:06

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2022, 19:06

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/06/2022, 19:06

Conclusão (para julgamento)

01/06/2022, 18:10

Petição (Petição (outras))

01/06/2022, 15:07