Execução Fiscal 1000583-23.2021.4.01.3603 - TRF1

Execução Fiscal 1000583-23.2021.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 18:49

Definitivo

18/11/2022, 18:55

Documento (Certidão)

18/11/2022, 18:55

Decurso de Prazo

09/11/2022, 01:17

Decurso de Prazo

15/10/2022, 00:59

Decurso de Prazo

12/10/2022, 00:39

Publicação

22/09/2022, 01:27

Documento (Certidão)

21/09/2022, 17:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 1000583-23.2021.4.01.3603. EXEQUENTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES EXECUTADO: AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: JOSE ANTONIO TADEU GUILHEN - PR08664, PATRICIA ALMEIDA CAMPOS BORGES - MT10430/O S E N T E N Ç A Intimação - Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cuida-se de ação de execução promovida pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, em relação a AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA, com fundamento na(s) CDA(s) que acompanha(m) a inicial. A exequente informou que houve a quitação do débito objeto da presente execução, ocorrida na via administrativa, pugnando pela extinção do feito (Id 1317878290 ). Diante da notícia do pagamento do débito, a extinção da ação é medida de rigor, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, ante o pagamento pelo executado do débito representado na(s) CDA(s) que instrui(em) a presente execução. Sem condenação nos honorários de sucumbência, os quais estão inclusos no valor executado e nas custas processuais (art. 90 §3º do CPC e art. 26 da Lei 6830/80). Junte-se cópia desta sentença ao processo de Embargos à Execução 1000228-76.2022.4.01.3603. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sinop/MT, data no rodapé. Assinado digitalmente

21/09/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2022, 15:33

Documento (Certidão)

20/09/2022, 15:32

Documento (Certidão)

19/09/2022, 16:07

Expedida/Certificada

19/09/2022, 16:07

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/09/2022, 16:07

Conclusão (para julgamento)

15/09/2022, 16:47

Documentos

Intimação

•21/09/2022, 00:00

—

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

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