Cumprimento de sentença 1000302-84.2018.4.01.3502 - TRF1

Cumprimento de sentença 1000302-84.2018.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

26/08/2025, 01:01

Decurso de Prazo

26/08/2025, 00:52

Publicação

01/08/2025, 00:32

Publicação

01/08/2025, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 01:23

Por decisão judicial

30/07/2025, 09:29

Documento (Certidão)

30/07/2025, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1000302-84.2018.4.01.3502. EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: MARCIO PEREIRA SIDIAO, DIVINO APARECIDO DOS SANTOS DESPACHO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis/GO Juízo da 2ª Vara Federal CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INDEFIRO o pedido de pesquisa ao sistema SNIPER veiculado no id2181315112, uma vez que cumpre à Exequente diligenciar acerca dos bens do executado, comprovando nos autos as providências realizadas. SUSPENDA-SE o processo pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, § 1º, CPC, ou até ulterior diligência da exequente. Transcorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se provisoriamente os autos, nos termos do § 2º do art. 921, CPC. Intimem-se. Cumpra-se. Anápolis/GO, data em que assinado eletronicamente.

30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1000302-84.2018.4.01.3502. EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: MARCIO PEREIRA SIDIAO, DIVINO APARECIDO DOS SANTOS DESPACHO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis/GO Juízo da 2ª Vara Federal CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INDEFIRO o pedido de pesquisa ao sistema SNIPER veiculado no id2181315112, uma vez que cumpre à Exequente diligenciar acerca dos bens do executado, comprovando nos autos as providências realizadas. SUSPENDA-SE o processo pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, § 1º, CPC, ou até ulterior diligência da exequente. Transcorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se provisoriamente os autos, nos termos do § 2º do art. 921, CPC. Intimem-se. Cumpra-se. Anápolis/GO, data em que assinado eletronicamente.

30/07/2025, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2025, 17:11

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2025, 17:11

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2025, 17:11

Mero expediente

29/07/2025, 17:11

Conclusão (para despacho)

29/07/2025, 14:26

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 16:15

Documentos

Despacho

•30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1000302-84.2018.4.01.3502. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: ELGA LUSTOSA DE MOURA NUNES - GO36817 POLO PASSIVO:DOCE VIDA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS NATURAIS S.A. e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ROBERTO GOMES NOTARI - SP273385 e CESAR RODRIGO NUNES - SP260942 DECISÃO DOCE VIDA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NATURAIS S.A- em Recuperação Judicial, MARCIO PEREIRA SIDIÃO e DIVINO APARECIDO DOS SANTOS opõe embargos de declaração aduzindo omissão e obscuridade na decisão id nº506400912 Contrarrazões apresentadas pela CEF id nº649524993 Vieram os autos conclusos. DECIDO. Acolho, em parte, o pedido dos embargantes e passo a suprir a alegada omissão apontada. De fato, como pontuei, o cumprimento de sentença prossegue em face dos devedores solidários ou coobrigados. Quanto a empresa em recuperação, os créditos deverão ser habilitados no quadro geral de credores, pois houve novação da dívida e não há mais possibilidade de execução da obrigação original que foi substituída por outra e será paga nos termos do plano de recuperação. Nesta senda, devem figurar no polo passivo somente os coobrigados e não a empresa recuperanda. O prosseguimento ao cumprimento de sentença será tão somente em relação aos avalistas Divino Aparecido dos Santos e Marcio Pereira Sidião, nos termos da r. decisão proferida no id 506400912. Ainda, eventual satisfação do crédito neste cumprimento de sentença deverá ser obrigatoriamente informado nos autos da recuperação judicial, assim como o contrário se ocorrer, abatendo-se o correspondente, sob pena de enriquecimento ilícito da CEF. No mais, os demais fundamentos da decisão id 506400912 devem ser mantidos por seus próprios fundamentos, cabendo aos embargantes, em caso de discordância, interpor o recurso apropriado. Esse o quadro, ACOLHO EM PARTE os embargos de declaração para suprir a omissão da decisão id 506400912 fazendo constar: “DECLARO EXTINTA a fase de cumprimento da sentença, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, VI, do CPC em relação a empresa recuperanda DOCE VIDA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NATURAIS S.A, vez que a CEF habilitará/habilitou seu crédito no quadro geral de credores no processo de recuperação. Exclua-se do polo passivo a empresa recuperanda. Dê-se prosseguimento ao cumprimento de sentença em relação aos avalistas Divino Aparecido dos Santos e Marcio Pereira Sidião. Requeira a CEF o que lhe couber, no prazo de 15 dias” Intimem-se. Anápolis-GO, 4 de outubro de 2021. ALAÔR PIACINI Juiz Federal

05/10/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

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Processo devolvido à Secretaria

Expedição de documento (Outros documentos)

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Mero expediente

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