Execução Fiscal 0011957-90.2006.4.01.3502 - TRF1

Execução Fiscal 0011957-90.2006.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 20:48

Definitivo

26/10/2023, 10:08

Documento (Outros documentos)

26/10/2023, 10:03

Documento (Certidão)

26/10/2023, 10:01

Documento (Certidão)

10/08/2023, 17:35

Decurso de Prazo

06/06/2023, 03:32

Petição (Petição (outras))

16/05/2023, 09:37

Publicação

15/05/2023, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2023, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0011957-90.2006.4.01.3502. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CLAUDIO ALFREDO HAHN e outros S E N T E N Ç A/OFÍCIO Trata-se de execução fiscal, proposta pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) em face de LABORATÓRIO ITAFARMA LTDA-ME, ELIANE REGINA DE OLIVEIRA HAHN e CLAUDIO ALFREDO HAHN. A União informou a extinção das inscrições CDA’s 11 4 99 000004-00 e 11 6 99 001773-05 por prescrição intercorrente, requerendo a extinção do feito (id 1606605387). Decido. Em face da extinção da CDA pelo reconhecimento de prescrição intercorrente DECLARO EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, V, CPC e art. 26 da Lei n. 6.830/80, ambos combinados com o art. 925 do CPC. Encaminhe-se cópia desta sentença ao juízo auxiliar em execução do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (2ª Região) para cancelamento da penhora no rosto dos autos do processo nº 0126000-12.2006.5.02.0242. Sem custas. Sem condenação em honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa na distribuição. Publicada e registrada eletronicamente. Anápolis/GO, 11 de maio de 2023. ALAÔR PIACINI Juiz Federal

12/05/2023, 00:00

Documento (Certidão)

11/05/2023, 15:59

Expedida/Certificada

11/05/2023, 15:59

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2023, 15:59

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

11/05/2023, 15:59

Conclusão (para julgamento)

09/05/2023, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CLAUDIO ALFREDO HAHN, ELIANE REGINA DE OLIVEIRA HAHN, LABORATÓRIO ITAFARMA LTDA - ME DESPACHO / MANDADO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE GOIÁS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANÁPOLIS – 2ª Vara PROCESSO Nº: 0011957-90.2006.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Defiro o pedido da exequente ID 859495561. Expeça-se mandado de penhora no rosto dos autos do processo nº 0126000-12.2006.5.02.0242 que tramita no juízo auxiliar em execução do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (2ª Região), com o fim se reservar valores, bens e direitos no montante suficiente à garantia e futura satisfação do crédito exequendo nestes autos, conforme requerido. Proceda-se, sendo o caso, à intimação dos executados acerca do ato constritivo, a fim de que ofereça, caso queiram, embargos à execução dentro do prazo legal. Na mesma oportunidade, proceda o oficial de justiça à constatação do regular funcionamento da empresa executada. Determino que via deste despacho sirva de mandado de penhora no rosto dos autos a ser cumprido por oficial de justiça a quem for distribuído. Acostado aos autos o mandado cumprido, intime-se a exequente para que se manifeste em 10 (dez) dias. Cumpra-se. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 21081819261437700000684714238 Certidão Certidão 21082716564804700000701031716 200635020123993_V001_001 inicial Inicial 21082716564818100000701031722 200635020123993_V001_002 documentos diversos Documentos Diversos 21082716564853800000701031723 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 21082716570788800000701031727 Manifestação Manifestação 21121411131273100000851470231 Despacho do Juízo Trabalhista de São Paulo-SP Documento Comprobatório 21121411131289400000851470236 Consulta CDA SIDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 21121411131304300000851470237

02/06/2022, 00:00

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