Execução Fiscal 0007215-22.2006.4.01.3502 - TRF1

Execução Fiscal 0007215-22.2006.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

08/06/2026, 14:22

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 14:10

Decurso de Prazo

06/04/2026, 19:20

Decurso de Prazo

06/04/2026, 19:20

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

23/03/2026, 10:49

Petição (Petição (outras))

21/03/2026, 15:45

Publicação

05/03/2026, 02:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: FLEUDE DE FARIA RESENDE, AUTO POSTO BONANZA S/A, ERIMA DE FARIA REZENDE D E C I S Ã O Sobrestado, por ora, o cumprimento do item I e s. da decisão ID 2188322958. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO PROCESSO Nº 0007215-22.2006.4.01.3502 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Defiro o pedido formulado pela parte exequente (ID 2239123968). Determino a suspensão do curso desta execução pelo prazo de 1 (um) ano. Após, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, até nova manifestação da parte exequente ou o decurso do prazo de prescrição em sua modalidade intercorrente. Registra-se que a compulsoriedade de intimação pessoal, nos termos do artigo 25 da LEF, fato, aliás, sempre observado nesta relação processual, não possui a dimensão no sentido de se responsabilizar o Juízo pelo acompanhamento do prazo de suspensão. Ademais, além da ausência de amparo legal, a falta de estrutura do órgão executivo também é compartilhada por este órgão judiciário federal. Cumpra-se, portanto, conforme determinado. Intime-se a parte executada acerca da decisão ID 2188322958, providência ainda pendente. Intime-se. Goiânia, data e assinatura eletrônicas. Carlos Augusto Tôrres Nobre Juiz Federal

04/03/2026, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

03/03/2026, 14:34

Documento (Certidão)

03/03/2026, 14:34

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2026, 14:34

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2026, 14:34

Por decisão judicial

03/03/2026, 14:34

Conclusão (para decisão)

25/02/2026, 16:03

Documentos

Decisão

•04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Proc Fl.___ _____ ____ _______ PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANÁPOLIS/GO Av. Universitária, Qd. 02, Lt. 05, Jardim Bandeirantes, Anápolis/GO - CEP: 75083-035 (62) 4015-8625 [email protected] Processo nº 0007215-22.2006.4.01.3502 Classe: 3100 – EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O Trata-se de exceção de pré-executividade ajuizada por ERIMA DE FARIA REZENDE em desfavor União Federal (Fazenda Nacional), objetivando a extinção dos feitos executivos, ao argumento de prescrição intercorrente. Manifestação da Fazenda Nacional (id 2072517674). Decido. A exceção de pré-executividade é criação jurisprudencial destinada apenas a viabilizar, antes da constrição de bens do devedor e dos seus embargos, a apreciação judicial de matéria legal de ordem pública, respeitando à nulidade flagrante do título ou do processo sem dilação probatória. Apesar da vedação legal a este tipo de exceção em execução fiscal (art. 16, §3º, da LEF), modernamente, é tendência da doutrina e da jurisprudência admitir o uso de Exceção de Pré-executividade para suscitar, além das questões inerentes aos pressupostos processuais e às condições da ação, matéria relativa ao mérito da execução, a exemplo da prescrição, desde que não demande dilação probatória. Ainda, a súmula 393 do STJ disserta que “A exceção de pré-executividade é admissível na execução fiscal relativamente às matérias conhecíveis de ofício que não demandem dilação probatória”. Ao manifestar acerca da prescrição intercorrente em relação ao corresponsável Fleude de Faria Resende assim manifestei: I – Questão atinente à ilegitimidade passiva do excipiente e à prescrição para o redirecionamento das execuções: De início, esclareço que a análise quanto à legitimidade passiva do excipiente, notadamente em razão das peculiaridades que circundam o caso concreto, não se comporta no âmbito estreito da via eleita, devendo tal tema ser levantado, oportunamente, em sede dos embargos do devedor. No caso em voga, há provas robustas apontando para a dissolução irregular da pessoa jurídica executada. Ademais, a Fazenda Pública noticia que os sócios administradores da empresa devedora foram condenados por crimes contra a ordem tributária em razão de conduta dolosa e em fraude a lei na gestão empresarial da executada, questões fáticas que, frisa-se, somente poderão ser esclarecidas no âmbito dos embargos. Com efeito, apenas mediante dilação probatória será possível saber, realmente, se as hipóteses de exclusão da responsabilidade pessoal do excipiente se coadunam com a realidade fática, situação absolutamente vedada no âmbito da exceção de pré-executividade, nos termos da já citada Súmula 393 do STJ. Quanto à tese de prescrição, é de ver-se que o redirecionamento da execução fiscal se mostrou cabível ante a caracterização da dissolução irregular da pessoa jurídica executada, certificada em 27/10/2010 pela Oficiala de Justiça Cláudia Alves Self (fl. 231). O despacho que autorizou o redirecionamento foi proferido em 10/01/2013, cenário que leva à conclusão de que não se operou a prescrição para o redirecionamento do feito executivo contra o ex-sócio da empresa executada. II – Da inocorrência da prescrição: Pois bem, segundo entendimento pacificado pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ, a contagem do prazo prescricional, nos tributos sujeitos ao lançamento por homologação, inicia-se a partir do vencimento da obrigação ou da entrega da declaração (o que ocorrer por último). A partir daí, a Fazenda Pública tem o prazo de 05 anos para ajuizar a execução fiscal, considerando que a interrupção do quinquídio legal da prescrição retroage ao momento da propositura da demanda, salvo se a demora na citação for imputável ao Fisco, nos termos do art. 8°, § 2°, da Lei 6.830/80 c/c art. 219, § 1°, do CPC. Cito, por oportuno, o seguinte precedente: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO DEMONSTRADA. DECISÃO MONOCRÁTICA APRECIADA E CONFIRMADA PELO ÓRGÃO COLEGIADO. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. ARTIGO 174 DO CTN. INTERPRETAÇÃO EM CONJUNTO COM O ART. 219, § 1º, DO CPC. RECURSO ESPECIAL 1.120.295-SP, REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. SÚMULA 106/STJ. DEMORA NA CITAÇÃO ATRIBUÍVEL AOS MOTIVOS INERENTES AOS MECANISMOS DA JUSTIÇA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Hipótese em que o Tribunal de origem consignou que "a demora em determinar e efetivar a citação deve ser atribuída ao próprio Poder Judiciário, não podendo a Fazenda Estadual ser prejudicada, porquanto ajuizada a demanda em prazo hábil, sendo aplicáveis ao caso o artigo 219, § I o, do CPC e a Súmula 106 do Superior Tribunal de Justiça". 2. Não se configura a ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil, uma vez que o Tribunal de origem julgou integralmente a lide e solucionou a controvérsia, tal como lhe foi apresentada. Ademais, não é o órgão julgador obrigado a rebater, um a um, todos os argumentos trazidos pelas partes em defesa da tese que apresentaram. Deve apenas enfrentar a demanda, observando as questões relevantes e imprescindíveis à sua resolução. 3. A decisão monocrática que poderia ter eventualmente descumprido a formalidade exigida pelo art. 557 do CPC não prejudicou o recorrente, uma vez que foi apreciada e confirmada pelo órgão colegiado do Tribunal local, aplica-se o princípio da instrumentalidade das formas. 4. A Primeira Seção, por ocasião do julgamento do Recurso Especial 1.120.295-SP, representativo de controvérsia, de relatoria do Ministro Luiz Fux, firmou o entendimento de que o art. 174 do CTN deve ser interpretado conjuntamente com o § 1º do art. 219 do CPC, de modo que, "se a interrupção retroage à data da propositura da ação, isso significa que é a propositura, e não a citação, que interrompe a prescrição", salvo se a demora na citação for imputável ao Fisco. 5. A verificação de responsabilidade pela demora na prática dos atos processuais implica indispensável reexame de matéria fático-probatória, o que é vedado a esta Corte Superior, na estreita via do Recurso Especial, ante o disposto na Súmula 7/STJ. 6. Agravo Regimental não provido. (AgRg no AREsp 589.646/MS, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 04/12/2014, DJe 16/12/2014) Destaques inseridos. Feitas estas considerações, em detida análise dos indigitados processos executivos, conclui-se que os créditos tributários cobrados não foram alcançados pela prescrição, conforme explicitado abaixo. a) Processo n° 2006.35.02.007596-1 As CDAs 1120300063764, 1160300259269, 1160300259340 e 1170300138108 que aparelham a execução fiscal 2006.35.02.007596-1 envolvem débitos constituídos por auto de infração (lançamento de ofício), cuja notificação do contribuinte se deu 21/01/2003. Desta forma, o lustro prescricional estaria consumado apenas em 22/01/2008. Contudo, antes disso, precisamente em 12/11/2003 (fl. 01 dos autos apensos), a Fazenda Pública ajuizou a respectiva execução fiscal, razão pela qual não há que se falar em prescrição quanto a tal crédito. b) Processo n° 2006.35.02.007597-5 As CDAs 11204001842-37 e 11604004107-08 que aparelham a execução fiscal 2006.35.02.007597-5 envolvem débitos cuja constituição se deu pela entrega de Termo de Confissão Espontânea para adesão a parcelamento em 28/08/2000. Como o parcelamento traduz verdadeira confissão de dívida, o ato de adesão do contribuinte ao mesmo consubstancia causa de interrupção do lustro prescricional, nos termos do art. 174, IV, do CTN. Logo, o reinício do prazo prescricional ocorreu apenas quando se findou a causa que o interrompeu, isto é, quando rescindido o parcelamento fiscal em 01/11/2001 (fl. 355). Nesse conjunto de ideias, a Fazenda Pública teria até 02/11/2006 para ajuizar a execução fiscal. Porém, antes disto, precisamente em 18/03/2005 (fl. 02 dos autos apensos), a Fazenda Nacional propôs a referida demanda executiva, não havendo espaço, assim, para se cogitar em prescrição do direito de executar o crédito tributário. Sobre o tema, oportuna a transcrição do seguinte precedente oriundo do egrégio STJ: PROCESSUAL CIVIL. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DOS DISPOSITIVOS DE LEI INVOCADOS. SÚMULA 211/STJ. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRESCRIÇÃO. PARCELAMENTO DO DÉBITO. CONFISSÃO DA DÍVIDA. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. DESPACHO CITATÓRIO. EFEITO DE INTERROMPER A PRESCRIÇÃO. ART. 174 DO CTN. NOVA REDAÇÃO. NORMA PROCESSUAL COM APLICAÇÃO IMEDIATA. MATÉRIA JULGADA EM RECURSO REPETITIVO. MULTA EM EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ARTIGO 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. CARÁTER PROTELATÓRIO. MANUTENÇÃO. 1. Discute-se nos autos se a adesão ao parcelamento tributário interrompe a prescrição e se o despacho que determinou a citação dos sócios tem a virtude de interromper o prazo prescricional. 2. Não há violação do art. 535 do CPC quando a prestação jurisdicional é dada na medida da pretensão deduzida. 3. Descumprido o indispensável exame dos dispositivos de lei invocados pelo acórdão recorrido, apto a viabilizar a pretensão recursal da recorrente, a despeito da oposição dos embargos de declaração. Incidência da Súmula 211/STJ. 4. Não configura contradição afirmar a falta de prequestionamento e afastar indicação de afronta ao artigo 535 do Código de Processo Civil, uma vez que é perfeitamente possível o julgado se encontrar devidamente fundamentado sem, no entanto, ter decidido a causa à luz dos preceitos jurídicos desejados pela postulante, pois a tal não está obrigado. 5. A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de que, não obstante o parcelamento seja causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, ele constitui causa de interrupção do prazo prescricional, por configurar ato de reconhecimento da dívida. 6. A Primeira Seção do STJ, em julgamento de recurso submetido ao regime do art. 543-C do CPC, assentou que a alteração promovida pela LC n. 118/2005, no sentido de atribuir ao despacho citatório o efeito de interromper a prescrição, constitui norma processual com aplicação imediata aos processos em curso, ainda que ajuizados antes de sua entrada em vigor. 7. In casu, o Tribunal a quo assentou que o despacho que determinou a citação dos sócios foi proferido em 9.5.2008 (fl. 139). Logo, encontra-se sujeito à nova sistemática da LC n. 118/2005. 8. A utilização dos embargos declaratórios com a finalidade de modificação do julgado, distanciando-se do propósito legal de sanar vícios porventura existentes, ou mesmo de prequestionar a matéria, justifica a aplicação da penalidade de multa prevista no art. 538, parágrafo único, do CPC. 9. Os embargos de declaração foram opostos contra acórdão fundamentado em decisão desta Corte prolatada pela sistemática do art. 543-C do CPC (recurso repetitivo). Agravo regimental improvido. (AgRg no REsp 1451681/SP, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 04/11/2014, DJe 14/11/2014) Destaque inserido. c) Processo n° 2006.35.02.008201-4 A CDA 11698006498-09 que aparelha a execução fiscal 2006.35.02.008201-4 envolve débitos cujas declarações de números finais 1998.00315580 e 1998.00315571 foram entregues em 28/11/1997 (doc. de fl. 359 dos presentes autos), de forma que o lustro prescricional estaria consumado em 29/11/2002. No entanto, antes disso, em 08/12/1998, o excipiente aderiu a parcelamento simplificado. Como o parcelamento traduz verdadeira confissão de dívida, o ato de adesão do contribuinte ao mesmo consubstancia causa de interrupção do lustro prescricional, nos termos do art. 174, IV, do CTN. Logo, o reinício do prazo prescricional ocorreu apenas quando se findou a causa que o interrompeu, isto é, quando rescindido o parcelamento fiscal em 01/11/2001 (fl. 355). Nesse conjunto de ideias, a Fazenda Pública teria até 02/11/2006 para ajuizar a execução fiscal. Porém, bem antes, precisamente em 31/01/2003 (fl. 02 dos autos apensos), a Fazenda Nacional propôs a referida demanda executiva, não havendo espaço, assim, para se cogitar em prescrição do direito de executar o crédito tributário. III – Da inocorrência da prescrição intercorrente: Infere-se que a demora na citação da pessoa jurídica executada, nos feitos em análise, não se deu por culpa da Fazenda Pública. Deveras, diviso que inocorreu a invocada prescrição intercorrente, máxime porque em nenhum momento se vislumbra inércia exclusivamente imputável à Fazenda Nacional, que ensejasse o reconhecimento da referida prescrição. Com efeito, a Fazenda Pública não se portou de maneira desidiosa, tendo, ao contrário, manifestado-se prontamente em todas as ocasiões nas quais fora intimada, conjuntura que, repita-se, obstou a caracterização da prescrição intercorrente, tal qual almejado pelo excipiente. Ademais, a morosidade no andamento processual deveu-se, sobretudo, repito, aos mecanismos inerentes ao funcionamento da Justiça (Súmula 106 do STJ), em particular quando o processo esteve em curso perante a Justiça Estadual, a qual acumulava, à época, a competência federal (Lei 5.010/66, art. 15, I). Portanto, curial e logicamente os efeitos da decisão acima deve ter sua abrangência irradiada também para a exceção de pré-executividade do executado ERIMÁ DE FARIA REZENDE, à luz do princípio da efetividade, corolário da cláusula geral do devido processo legal. Prosseguindo, houve o reconhecimento de fraude a execução na alienação do imóvel de matrícula nº79.927 e ocorrência de simulação na aquisição dos imóveis de matrículas 399, 52 e 103 pelos filhos do executado ERIMA. Por fim, verifica-se que os executados manejaram diversos parcelamentos (causas interruptivas do fluxo prescricional), quais sejam: O primeiro com adesão em 23/07/2021; rescisão em 22/12/2021; após, com adesão 22/12/2021 e rescisão em 01/02/2022; após, com adesão em 01/02/2022 e rescisão em 27/04/2022; após, 27/04/2022 e rescisão em 30/06/2022; após, em 30/06/2022 e desistência em 12/07/2022; e por derradeiro, com adesão em 12/07/2022 e rescisão 15/07/2023. Postas nestes termos a questão, não houve o transcurso do prazo prescricional sem atos da exequente, inexistindo a alegada prescrição. Ante o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade. Requeira a União (PFN) o que lhe couber para o prosseguimento da execução fiscal. Intimem-se. Anápolis/GO, 23 de abril de 2024. ALAÔR PIACINI Juiz Federal 9

24/04/2024, 00:00

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