Cumprimento de sentença 1000448-62.2017.4.01.3502 - TRF1

Cumprimento de sentença 1000448-62.2017.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 09:39

Por decisão judicial

03/11/2025, 15:22

Documento (Certidão)

03/11/2025, 15:21

Publicação

03/11/2025, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2025, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1000448-62.2017.4.01.3502. EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: COMERCIAL DE MOVEIS FERNANDES E MELO LTDA - ME, LUIZ FERNANDES DA SILVA DESPACHO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis/GO Juízo da 2ª Vara Federal CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INDEFIRO os pedidos veiculados no id2201363685, uma vez que cumpre à Exequente diligenciar acerca dos bens do executado, comprovando nos autos as providências realizadas. Ademais, este Juízo já efetuou a pesquisa de bens dos executados por meio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. SUSPENDA-SE o processo pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, § 1º, CPC, ou até ulterior diligência da exequente. Transcorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se provisoriamente os autos, nos termos do § 2º do art. 921, CPC. Intimem-se. Cumpra-se. Anápolis/GO, data em que assinado eletronicamente.

30/10/2025, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

29/10/2025, 13:27

Documento (Certidão)

29/10/2025, 13:27

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2025, 13:27

Conclusão (para despacho)

29/10/2025, 11:07

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 10:19

Publicação

10/07/2025, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2025, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis/GO Juízo da 2ª Vara Federal ATO ORDINATÓRIO Intimação da CEF para, no prazo de 15 dias, manifestar-se quanto ao rosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito. Este ato foi expedido conforme autorização contida no inciso XIV do art. 93 da CF/1988, combinado com §4º do art. 203 do CPC/2015 e Portaria nº 2ª/Vara/ANS nº 01/2019, de 11/02/2019 – arquivada em Secretaria. Anápolis/GO, 8 de julho de 2025. assinado digitalmente Servidor(a)

09/07/2025, 00:00

Documento (Certidão)

08/07/2025, 11:22

Documentos

Despacho

•30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1000448-62.2017.4.01.3502. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: ELGA LUSTOSA DE MOURA NUNES - GO36817, EDUARDO SILVA LEMOS - BA24133, PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR - BA12746 e LIGIA NOLASCO - MG136345 POLO PASSIVO:COMERCIAL DE MOVEIS FERNANDES E MELO LTDA - ME e outros SENTENÇA Trata-se de ação monitória, ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de COMERCIAL DE MÓVEIS FERNANDES E MELO LTDA, LUIZ FERNANDES DA SILVA e EDILSON GERALDO DE MELO buscando obter o competente mandado a fim de que a parte ré pague, no prazo de 15 dias, a quantia de R$ 364.740,67 (trezentos e sessenta e quatro mil e setecentos e quarenta reais e sessenta e sete centavos) proveniente de saldo devedor da Cédula de Crédito Bancário- Empréstimo PJ com Garantia FGO, Cédula de Crédito Bancário- Empréstimo à Pessoa Jurídica. Certidão dando conta do falecimento de Edilson Geraldo de Melo. Regularmente citados Comercial de Móveis Fernandes e Melo Ltda e Luiz Fernandes da Silva, quedaram-se inertes, tendo transcorrido in albis o prazo para pagarem o débito ou oporem embargos (id773901991). A CEF foi intimada a diligenciar junto aos cartórios de registro civil das pessoas naturais de Alexânia a certidão de óbito de Edilson Geraldo de Melo. Manifestação da CEF de que o requerido Edilson Geraldo de Melo não deixou bens a inventariar. Na oportunidade, a CEF requereu o prosseguimento do feito em relação aos demais requeridos citados(id773381447) e certidão de óbito (id773381448). Vieram os autos conclusos. DECIDO. O processo deve ser extinto sem resolução de mérito em relação a Edilson Geraldo de Melo, falecido, vez que o mesmo não deixou bens a inventariar a possibilitar o prosseguimento do feito em relação aos herdeiros. Em relação a empresa COMERCIAL DE MÓVEIS FERNANDES E MELO LTDA e LUIZ FERNANDES DA SILVA, regularmente citados, não opuseram embargos. Assim, considero verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 344 do CPC), ou seja: os dois reús devem à requerente a quantia de R$364.740,67 (trezentos e sessenta e quatro mil e setecentos e quarenta reais e sessenta e sete centavos) proveniente de saldo devedor da Cédula de Crédito Bancário- Empréstimo PJ com Garantia FGO, Cédula de Crédito Bancário- Empréstimo à Pessoa Jurídica. A ação monitória se presta à cobrança de dívida em título que não tenha a eficácia de título executivo, apesar de nele constar a obrigação de pagar quantia em dinheiro ou entregar coisa (art. 700 do CPC). No caso em tela, o contrato e o respectivo demonstrativo de evolução da dívida e extratos são documentos hábeis para o ajuizamento da ação monitória. Logo, nenhum outro argumento é necessário para confirmar a validade dos documentos apresentados pela requerente, os quais comprovam de forma válida o crédito buscado da inicial. Ademais, pelos documentos acostados aos autos, não há qualquer indício de cobrança de encargos em desconformidade com o que previsto no contrato firmado entre as partes ou à margem do que preceitua a legislação, razão pela qual a procedência da presente ação em relação ao réus regularmente citados é medida que se impõe. Diante do exposto: (i) DECLARO EXTINTO o feito sem resolução de mérito em relação a EDILSON GERALDO DE MELO, falecido, ante a impossibilidade de prosseguimento do feito contra os herdeiros, com fulcro no artigo 485, VI, c/c art.354, caput, todos do Código de Processo Civil. (ii) JULGO PROCEDENTE o pedido da CEF em relação a empresa COMERCIAL DE MÓVEIS FERNANDES E MELO LTDA e LUIZ FERNANDES DA SILVA, com o que declaro constituído de pleno direito o Título Executivo Judicial, na forma do art. 702, § 8º, do CPC, convertendo o Mandado Inicial em Mandado Executivo Judicial, determinando o prosseguimento do processo em observância ao disposto no Título II do Livro I da Parte Especial do CPC (DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA), no que for cabível. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizado, nos termos do art. 85, § 2°, do CPC. Após o trânsito em julgado, reclassifique-se o presente processo para “Cumprimento de Sentença” e retifique-se a autuação para constar somente a empresa COMERCIAL DE MÓVEIS FERNANDES E MELO LTDA e LUIZ FERNANDES DA SILVA no polo passivo. Cumprida a determinação supra, intime-se a CEF para apresentar planilha atualizada do débito. Em seguida, intimem-se os executados para efetuar o pagamento do débito e das custas, no prazo de 15 dias, advertindo-os que não ocorrendo pagamento voluntário, ao débito serão acrescidos multa e, também, honorários de advogado de 10% (dez por cento), conforme dispõe o art. 523, caput e seu §1º, do CPC. Expeça-se o necessário. Não sendo efetuado o pagamento, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Anápolis/GO, 15 de outubro de 2021. ALAÔR PIACINI Juiz Federal

18/10/2021, 00:00

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