Procedimento Comum Cível 1003454-04.2022.4.01.3502 - TRF1

Procedimento Comum Cível 1003454-04.2022.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/09/2023, 11:01

Documento (Outros documentos)

22/09/2023, 11:00

Documento (Outros documentos)

22/09/2023, 11:00

Decurso de Prazo

10/05/2023, 00:46

Petição (Petição (outras))

19/04/2023, 16:25

Publicação

14/04/2023, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1003454-04.2022.4.01.3502. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: FREDDERYCK SEDRYCK SLYWITCH REPRESENTANTES POLO ATIVO: AGNALDO FELIPE DO NASCIMENTO BASTOS - GO44647 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de ação declaratória c/c obrigação de fazer, proposta por FREDDERYCK SEDRYCK SLYWITCH em desfavor da UNIÃO, objetivando ser reabilitado efetivamente às Forças Armadas. Após a realização de alguns atos processuais, tais como oferecimento de contestação (id1182426758) e réplica (id1231102274), o autor requereu a desistência da ação sem resolução de mérito (id1284385285). Intimada para dizer sobre o pedido de desistência, a União manifestou sua concordância condicionada à renúncia ao direito que se funda a ação (id1349349778). O autor, de sua vez, ofereceu petitório renunciando expressamente à pretensão formulada na ação (id1361263788). Decido. O artigo 487, inciso III, alínea “c”, do Código de Processo Civil estabelece que o processo será extinto, com resolução de mérito, quando o autor renunciar à pretensão formulada na ação. Tratando-se de direito disponível, e tendo a parte ré concordado com a renúncia, a homologação do pedido é medida que se impõe. Assim, HOMOLOGO o pedido de renúncia formulado pelo AUTOR, pelo que DECLARO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, III, “c”, combinado com o art. 354, ambos do Código de Processo Civil. Defiro o pedido de justiça gratuita. Após o trânsito em julgado, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença publicada e registrada eletronicamente. ANÁPOLIS, 12 de abril de 2023. ALAÔR PIACINI Juiz Federal

13/04/2023, 00:00

Documento (Certidão)

12/04/2023, 18:44

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2023, 18:44

Renúncia ao direito pelo autor

12/04/2023, 18:44

Conclusão (para julgamento)

12/04/2023, 14:11

Petição (Petição (outras))

17/10/2022, 18:10

Petição (Petição (outras))

07/10/2022, 08:22

Publicação

26/09/2022, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2022, 01:24

Documentos

Sentença Tipo A

•13/04/2023, 00:00

—

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Renúncia ao direito pelo autor

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(36)