Procedimento Comum Cível 1003307-77.2020.4.01.3815 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConvênio Médico com o SUSSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2020

Valor da Causa

R$ 515.976,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da Vara Cível e JEF Adjunto de São João Del Rei

Partes do Processo

FATIMA TRINDADE GIAROLA GONCALVES

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(65)

FATIMA TRINDADE GIAROLA GONCALVES

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

08/09/2022, 15:32

Baixa Definitiva

08/09/2022, 15:32

Arquivado Definitivamente

09/11/2021, 13:02

Decorrido prazo de FATIMA TRINDADE GIAROLA GONCALVES em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 12:32

Juntada de petição intercorrente

04/11/2021, 13:06

Juntada de Certidão

27/10/2021, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2021, 16:05

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 16:05

Juntada de certidão

25/10/2021, 12:46

Decorrido prazo de FATIMA TRINDADE GIAROLA GONCALVES em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:35

Juntada de e-mail

06/10/2021, 15:43

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 15:18

Juntada de comprovante de depósito judicial

01/10/2021, 09:02

Juntada de Informação

30/09/2021, 19:44

Juntada de petição intercorrente

30/09/2021, 12:00

Todas as movimentações(138)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

08/09/2022, 15:32

Baixa Definitiva

08/09/2022, 15:32

Arquivado Definitivamente

09/11/2021, 13:02

Decorrido prazo de FATIMA TRINDADE GIAROLA GONCALVES em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 12:32

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Ato ordinatório

•27/10/2021, 16:05

Sentença Tipo C

•24/09/2021, 19:05

04/11/2021, 13:06

Juntada de Certidão

27/10/2021, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2021, 16:05

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 16:05

Juntada de certidão

25/10/2021, 12:46

Decorrido prazo de FATIMA TRINDADE GIAROLA GONCALVES em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:35

Juntada de e-mail

06/10/2021, 15:43

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 15:18

Juntada de comprovante de depósito judicial

01/10/2021, 09:02

Juntada de Informação

30/09/2021, 19:44

Juntada de petição intercorrente

30/09/2021, 12:00

Processo devolvido à Secretaria

24/09/2021, 19:05

Juntada de Certidão

24/09/2021, 19:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2021, 19:05

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

24/09/2021, 19:05

Conclusos para decisão

24/09/2021, 10:29

Juntada de petição intercorrente

20/09/2021, 17:05

Juntada de Certidão

13/09/2021, 11:25

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2021, 11:25

Juntada de manifestação

26/08/2021, 14:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/08/2021, 16:01

Juntada de diligência

18/08/2021, 16:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/08/2021, 10:05

Expedição de Mandado.

04/08/2021, 10:24

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 02:25

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

12/07/2021, 13:47

Expedição de Comunicação via sistema.

12/07/2021, 12:45

Juntada de e-mail

10/06/2021, 17:03

Juntada de e-mail

18/05/2021, 15:31

Decorrido prazo de FATIMA TRINDADE GIAROLA GONCALVES em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 02:17

Juntada de e-mail

12/05/2021, 13:42

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 19:09

Juntada de Certidão

26/04/2021, 10:26

Expedição de Comunicação via sistema.

26/04/2021, 10:26

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

26/04/2021, 10:26

Juntada de renúncia de mandato

07/04/2021, 17:15

Decorrido prazo de FATIMA TRINDADE GIAROLA GONCALVES em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:56

Publicado Intimação em 11/02/2021.

04/03/2021, 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 22:07

Juntada de petição intercorrente

17/02/2021, 15:32

Conclusos para julgamento

12/02/2021, 05:58

Juntada de manifestação

11/02/2021, 23:09

Juntada de certidão

11/02/2021, 18:02

Juntada de certidão

11/02/2021, 17:54

Juntada de petição intercorrente

10/02/2021, 11:04

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/02/2021 23:59.

10/02/2021, 01:31

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/02/2021 23:59.

10/02/2021, 00:54

Juntada de e-mail

09/02/2021, 07:28

Expedição de Comunicação via sistema.

09/02/2021, 06:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/02/2021, 06:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/02/2021, 06:07

Perícia designada

09/02/2021, 06:01

Decorrido prazo de Coordenadora do Núcleo de Judicialização da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde em 08/02/2021 23:59.

09/02/2021, 02:58

Decorrido prazo de Coordenadora do Núcleo de Judicialização da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde em 08/02/2021 23:59.

09/02/2021, 01:52

Outras Decisões

08/02/2021, 18:50

Conclusos para decisão

04/02/2021, 16:08

Juntada de documentos diversos

04/02/2021, 16:06

Juntada de petição intercorrente

03/02/2021, 12:39

Cancelada a movimentação processual

29/01/2021, 17:44

Cancelada a movimentação processual

29/01/2021, 17:43

Juntada de manifestação

27/01/2021, 17:00

Juntada de petição intercorrente

27/01/2021, 12:59

Juntada de documentos diversos

26/01/2021, 18:35

Mandado devolvido cumprido

26/01/2021, 16:29

Juntada de diligência

26/01/2021, 16:29

Mandado devolvido cumprido

26/01/2021, 16:28

Juntada de diligência

26/01/2021, 16:28

Expedição de Comunicação via sistema.

26/01/2021, 15:59

Expedição de Comunicação via sistema.

26/01/2021, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2021, 15:32

Conclusos para despacho

26/01/2021, 14:23

Cancelada a movimentação processual

26/01/2021, 14:23

Cancelada a movimentação processual

26/01/2021, 14:23

Juntada de certidão

26/01/2021, 08:57

Juntada de petição intercorrente

25/01/2021, 16:58

Mandado devolvido cumprido

25/01/2021, 16:23

Juntada de diligência

25/01/2021, 16:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/01/2021, 18:08

Juntada de e-mail

22/01/2021, 16:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/01/2021, 15:59

Expedição de Mandado.

22/01/2021, 15:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/01/2021, 15:58

Expedição de Mandado.

22/01/2021, 15:55

Expedição de Mandado.

22/01/2021, 15:52

Cancelada a movimentação processual

22/01/2021, 15:43

Cancelada a movimentação processual

22/01/2021, 15:43

Juntada de certidão

22/01/2021, 11:39

Juntada de petição intercorrente

20/01/2021, 12:43

Juntada de Certidão

19/01/2021, 22:39

Expedição de Comunicação via sistema.

19/01/2021, 22:39

Outras Decisões

19/01/2021, 22:39

Conclusos para decisão

19/01/2021, 09:36

Juntada de manifestação

18/01/2021, 17:34

Expedição de Comunicação via sistema.

14/01/2021, 15:57

Expedição de Comunicação via sistema.

14/01/2021, 15:57

Outras Decisões

14/01/2021, 12:19

Conclusos para decisão

13/01/2021, 10:18

Juntada de manifestação

12/01/2021, 18:21

Mandado devolvido cumprido

16/12/2020, 14:24

Juntada de diligência

16/12/2020, 14:24

Juntada de petição intercorrente

12/12/2020, 16:52

Juntada de petição intercorrente

10/12/2020, 15:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/12/2020, 13:19

Mandado devolvido para redistribuição

09/12/2020, 18:19

Juntada de certidão de devolução de mandado

09/12/2020, 18:19

Expedição de Comunicação via sistema.

09/12/2020, 15:02

Ato ordinatório praticado

09/12/2020, 15:02

Juntada de contestação

07/12/2020, 18:39

Mandado devolvido cumprido

03/12/2020, 17:12

Juntada de diligência

03/12/2020, 17:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

02/12/2020, 18:15

Juntada de documentos diversos

02/12/2020, 16:32

Expedição de Comunicação via sistema.

02/12/2020, 14:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

02/12/2020, 14:01

Expedição de Mandado.

02/12/2020, 10:36

Expedição de Mandado.

02/12/2020, 10:14

Concedida a Antecipação de tutela

01/12/2020, 16:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

01/12/2020, 16:05

Conclusos para decisão

26/11/2020, 19:09

Juntada de outros documentos

26/11/2020, 16:46

Juntada de documentos diversos

25/11/2020, 16:37

Juntada de manifestação

25/11/2020, 10:40

Expedição de Comunicação via sistema.

10/11/2020, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2020, 17:09

Conclusos para decisão

10/11/2020, 13:30

Juntada de certidão

10/11/2020, 10:59

Expedição de Comunicação via sistema.

09/11/2020, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2020, 16:07

Conclusos para decisão

05/11/2020, 15:23

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG

05/11/2020, 15:08

Juntada de Informação de Prevenção.

05/11/2020, 15:08

Recebido pelo Distribuidor

05/11/2020, 13:52

Distribuído por sorteio

05/11/2020, 13:52

Ato ordinatório

•13/09/2021, 11:25

Despacho

•26/04/2021, 10:26

Decisão

•08/02/2021, 18:50

Despacho

•26/01/2021, 15:32

Decisão

•19/01/2021, 22:39

Decisão

•14/01/2021, 12:19

Ato ordinatório

•09/12/2020, 15:02

Decisão

•01/12/2020, 16:05

Despacho

•10/11/2020, 17:09

Decisão

•09/11/2020, 16:07