Execução Fiscal 0000057-06.2017.4.01.3606 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única de Juína

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 24

Partes do Processo

CLAUDINO DE MELO & GOES MELO LTDA - EPP

Reu

Advogados / Representantes

ALINE MANFRIN BENATTI

OAB/MT 12802·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

18/10/2023, 16:02

Documento (Outros documentos)

18/10/2023, 16:00

Documento (Certidão)

18/10/2023, 15:49

Documento (Certidão)

18/10/2023, 15:26

Documento (Certidão)

10/10/2023, 15:39

Processo devolvido à Secretaria

11/09/2023, 16:10

Mero expediente

11/09/2023, 16:10

Conclusão (para despacho)

28/04/2023, 15:27

Decurso de Prazo

24/03/2023, 02:10

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2023, 14:22

Documento (Certidão)

23/02/2023, 14:20

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2023, 14:02

Mero expediente

19/12/2022, 11:14

Petição (Petição (outras))

21/11/2022, 18:06

Conclusão (para despacho)

01/09/2022, 16:29

Todas as movimentações(92)

Remessa (em grau de recurso)

18/10/2023, 16:02

Documento (Outros documentos)

18/10/2023, 16:00

Documento (Certidão)

18/10/2023, 15:49

Documento (Certidão)

18/10/2023, 15:26

Documento (Certidão)

10/10/2023, 15:39

Documentos

•02/06/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

11/09/2023, 16:10

Mero expediente

11/09/2023, 16:10

Conclusão (para despacho)

28/04/2023, 15:27

Decurso de Prazo

24/03/2023, 02:10

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2023, 14:22

Documento (Certidão)

23/02/2023, 14:20

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2023, 14:02

Mero expediente

19/12/2022, 11:14

Petição (Petição (outras))

21/11/2022, 18:06

Conclusão (para despacho)

01/09/2022, 16:29

Petição (Contra-razões)

27/07/2022, 15:43

Documento (Informações)

13/07/2022, 19:13

Documento (Certidão)

13/07/2022, 19:12

Ato ordinatório

13/07/2022, 19:12

Petição (Petição (outras))

13/07/2022, 17:32

Decurso de Prazo

07/07/2022, 02:31

Decurso de Prazo

07/07/2022, 02:22

Petição (Apelação)

28/06/2022, 09:00

Documento (Certidão)

21/06/2022, 17:39

Documento (Certidão)

21/06/2022, 16:55

Publicação

03/06/2022, 09:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2022, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: CLAUDINO DE MELO & GOES MELO LTDA - EPP, CARLOS CLAUDINO DE MELO Advogado do(a) EXECUTADO: ALINE MANFRIN BENATTI - MT12802/O O Exmo. Sr. Juiz exarou: "(...)Pelo exposto, acolho a presente exceção de pré-executividade para o fim de reconhecer a prescrição do crédito executado e, pela via reflexa, extinguir o presente feito executivo. Sem custas (art. 4º, I, da Lei n.º 9.289/96). Condeno o exequente ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 8 % (oito por cento) sobre o valor atualizado da causa. Diligencie-se no sentido de desconstituir eventual ato constritivo promovido, em desfavor da parte demandada, em razão desta execução." Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Juína-MT - Vara Federal da SSJ de Juína-MT Juiz Titular: FREDERICO PEREIRA MARTINS Dir. Secret.: JAMERSON LEANDRO DE SOUZA SÁ AUTOS COM: ( ) SENTENÇA ( x ) DECISÃO ( )DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 0000057-06.2017.4.01.3606 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2022, 22:10

Expedida/Certificada

01/06/2022, 22:10

Processo devolvido à Secretaria

20/04/2022, 17:54

de pré-executividade

20/04/2022, 17:54

Conclusão (para decisão)

10/12/2021, 15:03

Petição (Impugnação)

11/11/2021, 11:57

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2021, 15:17

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2021, 21:28

Mero expediente

12/08/2021, 21:28

Petição (Exceção de praça©-executividade)

30/07/2021, 15:47

Conclusão (para despacho)

29/06/2021, 17:32

Documento (Certidão)

28/06/2021, 14:23

Mero expediente

22/03/2021, 11:53

Conclusão (para despacho)

24/09/2020, 19:22

Petição (Petição (outras))

31/07/2020, 15:56

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2020, 10:47

Documento (Certidão)

09/06/2020, 13:39

Documento (Outros documentos)

09/06/2020, 13:38

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

09/06/2020, 10:44

Ato ordinatório

08/06/2020, 11:41

Documento (Outros documentos)

01/06/2020, 11:10

Documento (Outros documentos)

01/06/2020, 11:10

Documento (Outros documentos)

09/03/2020, 16:55

Documento (Outros documentos)

03/03/2020, 09:35

Documento (Outros documentos)

30/01/2020, 13:17

Documento (Outros documentos)

30/01/2020, 13:17

Documento (Outros documentos)

30/01/2020, 13:17

Documento (Outros documentos)

30/01/2020, 13:17

Documento (Outros documentos)

30/01/2020, 13:17

Documento (Outros documentos)

18/12/2019, 16:33

Documento (Outros documentos)

29/11/2019, 14:20

Expedição de documento (Ofício)

10/10/2019, 08:40

Expedição de documento (Ofício)

01/10/2019, 08:24

Citação

02/08/2019, 11:39

Documento (Outros documentos)

29/07/2019, 13:55

Expedição de documento (Ofício)

19/06/2019, 17:10

Documento (Outros documentos)

22/04/2019, 14:18

Documento (Outros documentos)

14/03/2019, 14:20

Documento (Outros documentos)

22/01/2019, 16:34

Documento (Outros documentos)

20/11/2018, 17:51

Documento (Outros documentos)

11/10/2018, 14:30

Recebimento

27/08/2018, 12:58

Outras Decisões

22/08/2018, 16:38

Conclusão (para decisão)

04/07/2018, 17:57

Documento (Outros documentos)

10/05/2018, 14:37

Recebimento

09/05/2018, 16:38

Entrega em carga/vista

24/04/2018, 16:16

Intimação

20/04/2018, 17:40

Devolvidos os autos

16/03/2018, 15:06

Documento (Carta precatória)

16/03/2018, 15:05

Documento (Outros documentos)

27/02/2018, 14:47

Documento (Carta precatória)

22/01/2018, 13:58

Expedição de documento (Carta precatória)

01/12/2017, 13:25

Citação

11/10/2017, 15:48

Citação

01/09/2017, 18:24

Citação

05/07/2017, 16:18

Confirmada

27/04/2017, 13:36

Recebimento

16/03/2017, 18:31

Outras Decisões

16/03/2017, 18:31

Conclusão (para decisão)

06/03/2017, 18:40

Recebimento

12/01/2017, 18:16

Remessa (outros motivos)

12/01/2017, 17:10

Protocolo de Petição

12/01/2017, 17:09

Distribuição (competência exclusiva)

12/01/2017, 14:22