Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO(A) - CPF/CNPJ: CEZAR DE ALMEIDA CPF: 954.854.066-53 CDA 3 006.010288/16-36 Observações: Para visualizar todo o processo, a parte deverá solicitar o seu cadastramento no sistema, encaminhando E-MAIL para [email protected], anexando a cópia do seu RG e CPF. O advogado constituído poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu 'Processo/Outras ações/Solicitar habilitação', após ter feito login no sistema com certificado digital. Belo Horizonte/MG, data da assinatura. Juiz Federal Substituto da 23ª Vara/MG LUIZ CLAUDIO LIMA VIANA
Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 23ª Vara Federal daSeção Judiciária do Estado de Minas Gerais Rua Santos Barreto, n.º 161, 9º andar – Bairro Santo Agostinho/ Belo Horizonte – CEP 30.170.070 correio eletrônico: [email protected] - Telefones 3501-1845 /3501-1850 EDITAL DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) O MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DESTA VIGÉSIMA TERCEIRA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS, NA FORMA DA LEI: FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que, perante este Juízo e respectiva Secretaria da 23ª Vara/MG, tramita(m) o(s) processo(s) abaixo discriminado(s) e, por estar em lugar incerto e não sabido, INTIMA O(S) EXECUTADO(S), pelo presente instrumento, sobre a SENTENÇA prolatada nos autos, BEM COMO, para apresentar contrarrazões em face da apelação apresentada pelo exequente, pelo prazo de 15 dias. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital, que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume, na sede deste Juízo, sito na rua Santos Barreto, 161 – 9º andar, Santo Agostinho, nesta Capital. Tel (31)3501-1845. PROCESSO N.: 0033103-20.2016.4.01.3800 EXECUÇÃO FISCAL (1116)
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO(A) - CPF/CNPJ: CEZAR DE ALMEIDA CPF: 954.854.066-53 CDA 3 006.010288/16-36 Observações: Para visualizar todo o processo, a parte deverá solicitar o seu cadastramento no sistema, encaminhando E-MAIL para [email protected], anexando a cópia do seu RG e CPF. O advogado constituído poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu 'Processo/Outras ações/Solicitar habilitação', após ter feito login no sistema com certificado digital. Belo Horizonte/MG, data da assinatura. Juiz Federal Substituto da 23ª Vara/MG LUIZ CLAUDIO LIMA VIANA
Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 23ª Vara Federal daSeção Judiciária do Estado de Minas Gerais Rua Santos Barreto, n.º 161, 9º andar – Bairro Santo Agostinho/ Belo Horizonte – CEP 30.170.070 correio eletrônico: [email protected] - Telefones 3501-1845 /3501-1850 EDITAL DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) O MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DESTA VIGÉSIMA TERCEIRA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS, NA FORMA DA LEI: FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que, perante este Juízo e respectiva Secretaria da 23ª Vara/MG, tramita(m) o(s) processo(s) abaixo discriminado(s) e, por estar em lugar incerto e não sabido, INTIMA O(S) EXECUTADO(S), pelo presente instrumento, sobre a SENTENÇA prolatada nos autos, BEM COMO, para apresentar contrarrazões em face da apelação apresentada pelo exequente, pelo prazo de 15 dias. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital, que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume, na sede deste Juízo, sito na rua Santos Barreto, 161 – 9º andar, Santo Agostinho, nesta Capital. Tel (31)3501-1845. PROCESSO N.: 0033103-20.2016.4.01.3800 EXECUÇÃO FISCAL (1116)
02/06/2022, 00:00
Expedição de documento (Edital)
01/06/2022, 23:49
Mandado (não entregue ao destinatário)
31/03/2022, 15:59
Petição (Petição (outras))
31/03/2022, 15:59
Mandado
04/02/2022, 13:10
Mandado
03/02/2022, 14:26
Mandado
03/02/2022, 09:11
Expedição de documento (Mandado)
02/02/2022, 22:36
Decurso de Prazo
18/11/2021, 00:16
Publicação
29/09/2021, 01:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2021, 01:44
Petição (Petição (outras))
28/09/2021, 16:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0033103-20.2016.4.01.3800.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: CEZAR DE ALMEIDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CEZAR DE ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 27 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)
28/09/2021, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
27/09/2021, 14:20
Expedição de documento (Outros documentos)
27/09/2021, 14:20
Documento (Certidão)
27/09/2021, 14:20
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
01/09/2021, 18:17
Ato ordinatório
01/09/2021, 15:26
Documento (Outros documentos)
05/07/2021, 15:09
Recebimento
25/06/2021, 18:35
Entrega em carga/vista
18/06/2021, 14:39
Publicação
28/05/2021, 17:43
Publicação
28/05/2021, 17:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
O Exmo. Sr. Juiz exarou:...... reconheço, de ofício, a perda do direito à constituição do crédito em execução, com fundamento no art. 1°, caput, da Lei n° 9.873/99, e, por consequência, a inexistência da dívida e nulidade da CDA, JULGANDO EXTINTA a presente execução. Deixo de condenar a exequente ao pagamento da verba sucumbencial, urna vez que não há relação de causalidade entre a atuação da parte executada e a extinção deste processo........