Execução Fiscal 0000268-93.2019.4.01.3825 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/06/2019

Valor da Causa

R$ 3.923,38

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

ADRIANO NUNES SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 20:16

Baixa Definitiva

30/08/2022, 20:16

Juntada de petição intercorrente

04/07/2022, 16:21

Juntada de Certidão

01/07/2022, 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2022, 14:04

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 14:04

Juntada de certidão

29/06/2022, 10:45

Processo devolvido à Secretaria

24/01/2022, 18:53

Deferido o pedido de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - CNPJ: 02.030.715/0001-12 (EXEQUENTE)

24/01/2022, 18:52

Conclusos para despacho

26/11/2021, 10:57

Decorrido prazo de ADRIANO NUNES SANTOS em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:31

Decorrido prazo de ADRIANO NUNES SANTOS em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:21

Decorrido prazo de ADRIANO NUNES SANTOS em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:28

Decorrido prazo de ADRIANO NUNES SANTOS em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:30

Decorrido prazo de ADRIANO NUNES SANTOS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:46

Todas as movimentações(48)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 20:16

Baixa Definitiva

30/08/2022, 20:16

Juntada de petição intercorrente

04/07/2022, 16:21

Juntada de Certidão

01/07/2022, 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•24/01/2022, 18:52

29/06/2022, 14:04

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 14:04

Juntada de certidão

29/06/2022, 10:45

Processo devolvido à Secretaria

24/01/2022, 18:53

Deferido o pedido de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - CNPJ: 02.030.715/0001-12 (EXEQUENTE)

24/01/2022, 18:52

Conclusos para despacho

26/11/2021, 10:57

Decorrido prazo de ADRIANO NUNES SANTOS em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:31

Decorrido prazo de ADRIANO NUNES SANTOS em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:21

Decorrido prazo de ADRIANO NUNES SANTOS em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:28

Decorrido prazo de ADRIANO NUNES SANTOS em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:30

Decorrido prazo de ADRIANO NUNES SANTOS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:46

Decorrido prazo de ADRIANO NUNES SANTOS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:20

Decorrido prazo de ADRIANO NUNES SANTOS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 15:55

Decorrido prazo de ADRIANO NUNES SANTOS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:04

Decorrido prazo de ADRIANO NUNES SANTOS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:37

Decorrido prazo de ADRIANO NUNES SANTOS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:12

Decorrido prazo de ADRIANO NUNES SANTOS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 22:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

04/03/2021, 22:07

Juntada de petição intercorrente

10/02/2021, 13:20

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 06:56

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 06:56

Juntada de certidão de processo migrado

09/02/2021, 06:55

Juntada de volume

09/02/2021, 06:54

MIGRACAO PJe ORDENADA - no despacho retro

27/10/2020, 07:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/10/2020, 07:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2020, 07:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição nº 13239 fls.46/53 ANATEL

19/12/2019, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/12/2019, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2019, 12:44

CARGA: RETIRADOS PGF - PGF

04/11/2019, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA PGF

30/10/2019, 17:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Fls. 45

21/10/2019, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD - Desbloqueio - Fls. 44

21/10/2019, 14:03

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - bloqueio parcial de valor ínfimo - Fls. 41/42

18/10/2019, 11:19

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - APENAS CITAÇÃO FLS.38/39

23/09/2019, 12:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/09/2019, 14:01

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/09/2019, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/08/2019, 15:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/08/2019, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2019, 17:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/06/2019, 11:29

INICIAL AUTUADA

07/06/2019, 11:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/06/2019, 15:47