Execução Fiscal 0032653-88.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2017

Valor da Causa

R$ 146.317,51

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DOIS MIL MOVEIS COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

02/06/2022, 21:32

Juntada de Certidão

31/05/2022, 16:11

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2022, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2022, 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas

31/05/2022, 16:11

Conclusos para despacho

29/05/2022, 22:50

Decorrido prazo de DOIS MIL MOVEIS COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 19:39

Publicado Citação em 23/09/2021.

23/09/2021, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 02:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/09/2021, 20:57

Expedição de Edital.

21/09/2021, 20:57

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 15:58

Decorrido prazo de DOIS MIL MOVEIS COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:03

Juntada de petição intercorrente

07/04/2021, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 22:09

Todas as movimentações(57)

Juntada de petição intercorrente

02/06/2022, 21:32

Juntada de Certidão

31/05/2022, 16:11

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2022, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2022, 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas

31/05/2022, 16:11

Documentos

Decisão

•09/02/2023, 14:32

Decisão

•31/05/2022, 16:11

Conclusos para despacho

29/05/2022, 22:50

Decorrido prazo de DOIS MIL MOVEIS COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 19:39

Publicado Citação em 23/09/2021.

23/09/2021, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 02:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/09/2021, 20:57

Expedição de Edital.

21/09/2021, 20:57

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 15:58

Decorrido prazo de DOIS MIL MOVEIS COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:03

Juntada de petição intercorrente

07/04/2021, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 22:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

04/03/2021, 22:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032653-88.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DOIS MIL MOVEIS COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DOIS MIL MOVEIS COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032653-88.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DOIS MIL MOVEIS COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DOIS MIL MOVEIS COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 07:22

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 07:22

Juntada de certidão de processo migrado

09/02/2021, 07:21

Juntada de volume

09/02/2021, 07:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/02/2021, 09:44

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/09/2020, 16:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/09/2020, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/03/2020, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/03/2020, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2020, 14:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 16032020

13/03/2020, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2020, 13:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2020, 13:21

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2019, 17:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/10/2019, 12:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/10/2019, 12:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/10/2019, 14:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2019, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2019, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/03/2019, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2019, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 11/03/2019

08/03/2019, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2019, 17:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/02/2019, 17:56

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

17/09/2018, 16:04

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/09/2018, 11:10

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

31/08/2018, 14:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/08/2018, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/10/2017, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/10/2017, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2017, 13:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 23102017

20/10/2017, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2017, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Intimar exequente para se manifestar sobre data de constituição do credito, ocorrência de prescrição ou decadência, ou de causa interruptivas ou suspensivas

16/10/2017, 18:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2017, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2017, 14:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SECLA/BA

11/10/2017, 11:13

INICIAL AUTUADA

11/10/2017, 11:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/10/2017, 12:48

Ato ordinatório

•20/09/2021, 15:58