Procedimento Comum Cível 0002655-46.2002.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

05ª - Belém

Partes do Processo

JORIO FRANCISCO LUZ BAHIA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

Advogados / Representantes

MAURO SERGIO DO NASCIMENTO CRUZ

OAB/PA 4386·CPF·Representa: Autor

POLYANA UCHOA CONTE

OAB/PA 9231·Representa: Autor

CLAUDIANE REBONATTO LOPES

OAB/PA 10013·CPF·Representa: Autor

MAURO SERGIO DO NASCIMENTO CRUZ

OAB/PA 4386·CPF·Representa: Réu

POLYANA UCHOA CONTE

OAB/PA 9231·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MAURO SERGIO DO NASCIMENTO CRUZ

OAB/PA 4386·CPF·Representa: Autor

POLYANA UCHOA CONTE

OAB/PA 9231·Representa: Autor

CLAUDIANE REBONATTO LOPES

OAB/PA 10013·CPF·Representa: Autor

MAURO SERGIO DO NASCIMENTO CRUZ

OAB/PA 4386·CPF·Representa: Réu

POLYANA UCHOA CONTE

OAB/PA 9231·Representa: Réu

CLAUDIANE REBONATTO LOPES

OAB/PA 10013·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

09/04/2024, 17:10

Petição (Petição (outras))

21/03/2024, 11:10

Decurso de Prazo

19/03/2024, 01:36

Documento (Certidão)

07/03/2024, 08:57

Expedida/Certificada

07/03/2024, 08:57

Conclusão (para despacho)

05/03/2024, 17:06

Documento (Certidão)

17/01/2024, 12:07

Expedida/certificada

17/01/2024, 12:06

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2024, 12:06

Documento (Outros documentos)

17/01/2024, 12:05

Documento (Outros documentos)

17/01/2024, 12:05

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

13/12/2023, 20:01

Ato ordinatório

13/12/2023, 11:49

Documento (Outros documentos)

13/12/2023, 11:49

Recebimento

13/12/2023, 11:49

Todas as movimentações(89)

Definitivo

09/04/2024, 17:10

Petição (Petição (outras))

21/03/2024, 11:10

Decurso de Prazo

19/03/2024, 01:36

Documento (Certidão)

07/03/2024, 08:57

Expedida/Certificada

07/03/2024, 08:57

Documentos

•06/10/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/03/2024, 17:06

Documento (Certidão)

17/01/2024, 12:07

Expedida/certificada

17/01/2024, 12:06

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2024, 12:06

Documento (Outros documentos)

17/01/2024, 12:05

Documento (Outros documentos)

17/01/2024, 12:05

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

13/12/2023, 20:01

Ato ordinatório

13/12/2023, 11:49

Documento (Outros documentos)

13/12/2023, 11:49

Recebimento

13/12/2023, 11:49

Intimação

20/11/2023, 15:53

Publicação

20/10/2023, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Indefiro o pedido da Caixa Econômica Federal formulado na petição de fl. 87, considerando que os valores depositados nestes autos são honorários sucumbenciais devidos ao patrono dos exequentes. Ante o exposto, intime-se, via diário da justiça, os advogados MAURO SÉRGIO DO NASCIMENTO CRUZ, OAB/PA nº 4386, e a advogada POLYANA UCHÔA CONTE, OAB/PA 9231, para que informe o número do CPF e seus dados bancários, para fins de levantamento do valor constante na guia de depósito de fl. 79. Prazo: 30 (trinta) dias úteis. Decorrido o prazo supra, sem manifestação, de acordo com o art. 1º, §§ 3º e 2º, da Instrução Normativa/COGER 01/2019, proceda a Secretaria a pesquisa de endereço, email e número de telefone nos cadastros dos sistemas processuais ORACLE e PJe, intimando a parte credora e certificando nos autos. Caso sejam negativas as diligências, expeça-se intimação, via postal. Restando também infrutífera a tentativa, proceda a intimação via edital. Infrutíferas as diligências, proceda-se consulta via SISBAJUD. Identificada conta bancária em nome da parte credora, encaminhem-se à gerência da Agência da Caixa Econômica Federal nº 2338, cópia do presente ato judicial e que valerá como ofício, por meio do e-mail [email protected], anexando cópia contendo a informação da conta bancária encontrada. Após o procedimento, deverá a CEF comprovar a este Juízo o cumprimento da presente operação financeira, dentro do prazo de 10 (dez) dias úteis, conforme art. 4º da Orientação Normativa COGER ¿ 10134629, de 28/05/2020. Efetivada a operação e não restando pendente nenhum levantamento de valores no presente feito, retornem os autos ao arquivo.

06/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Indefiro o pedido da Caixa Econômica Federal formulado na petição de fl. 87, considerando que os valores depositados nestes autos são honorários sucumbenciais devidos ao patrono dos exequentes. Ante o exposto, intime-se, via diário da justiça, os advogados MAURO SÉRGIO DO NASCIMENTO CRUZ, OAB/PA nº 4386, e a advogada POLYANA UCHÔA CONTE, OAB/PA 9231, para que informe o número do CPF e seus dados bancários, para fins de levantamento do valor constante na guia de depósito de fl. 79. Prazo: 30 (trinta) dias úteis. Decorrido o prazo supra, sem manifestação, de acordo com o art. 1º, §§ 3º e 2º, da Instrução Normativa/COGER 01/2019, proceda a Secretaria a pesquisa de endereço, email e número de telefone nos cadastros dos sistemas processuais ORACLE e PJe, intimando a parte credora e certificando nos autos. Caso sejam negativas as diligências, expeça-se intimação, via postal. Restando também infrutífera a tentativa, proceda a intimação via edital. Infrutíferas as diligências, proceda-se consulta via SISBAJUD. Identificada conta bancária em nome da parte credora, encaminhem-se à gerência da Agência da Caixa Econômica Federal nº 2338, cópia do presente ato judicial e que valerá como ofício, por meio do e-mail [email protected], anexando cópia contendo a informação da conta bancária encontrada. Após o procedimento, deverá a CEF comprovar a este Juízo o cumprimento da presente operação financeira, dentro do prazo de 10 (dez) dias úteis, conforme art. 4º da Orientação Normativa COGER ¿ 10134629, de 28/05/2020. Efetivada a operação e não restando pendente nenhum levantamento de valores no presente feito, retornem os autos ao arquivo.

02/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Indefiro o pedido da Caixa Econômica Federal formulado na petição de fl.87, considerando que os valores depositados nestes autos são honorários sucumbenciais devidos ao patrono dos exequentes. Ante o exposto, intime-se, via diário da justiça, os advogados MAURO SÉRGIO DO NASCIMENTO CRUZ, OAB/PA nº 4386, e a advogada POLYANA UCHÔA CONTE, OAB/PA 9231, para que informe o número do CPF e seus dados bancários, para fins de levantamento do valor constante na guia de depósito de fl. 79. Prazo: 30 (trinta) dias úteis. Decorrido o prazo supra, sem manifestação, de acordo com o art. 1º, §§ 3º e 2º, da Instrução Normativa/COGER 01/2019, proceda a Secretaria a pesquisa de endereço, email e número de telefone nos cadastros dos sistemas processuais ORACLE e PJe, intimando a parte credora e certificando nos autos. Caso sejam negativas as diligências, expeça-se intimação, via postal. Restando também infrutífera a tentativa, proceda a intimação via edital.Infrutíferas as diligências, proceda-se consulta via SISBAJUD. Identificada conta bancária em nome da parte credora, encaminhem-se à gerência da Agência da Caixa Econômica Federal nº 2338, cópia do presente ato judicial e que valerá como ofício, por meio do e-mail [email protected], anexando cópia contendo a informação da conta bancária encontrada. Após o procedimento, deverá a CEF comprovar a este Juízo o cumprimento da presente operação financeira, dentro do prazo de 10 (dez) dias úteis, conforme art. 4º da Orientação Normativa COGER ¿ 10134629, de 28/05/2020. Efetivada a operação e não restando pendente nenhum levantamento de valores no presente feito, retornem os autos ao arquivo.

26/09/2023, 00:00

Intimação

25/09/2023, 15:54

Intimação

16/12/2022, 11:48

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário; entregue ao destinatário)

16/12/2022, 11:26

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário; entregue ao destinatário)

16/12/2022, 11:25

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário; entregue ao destinatário)

16/12/2022, 11:25

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário; entregue ao destinatário)

15/12/2022, 11:47

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário; entregue ao destinatário)

15/12/2022, 11:46

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário; entregue ao destinatário)

15/12/2022, 11:46

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário; entregue ao destinatário)

15/12/2022, 11:42

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário; entregue ao destinatário)

15/12/2022, 11:42

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário; entregue ao destinatário)

15/12/2022, 11:40

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário; entregue ao destinatário)

15/12/2022, 11:40

Intimação

15/12/2022, 11:32

Outras Decisões

25/10/2022, 15:23

Conclusão (para decisão)

22/09/2022, 10:23

Documento (Outros documentos)

15/07/2022, 13:47

Publicação

06/06/2022, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nestes autos existem valores a serem restituídos às partes. Atualmente ainda vivenciamos a pandemia da COVID19, que implica em medidas de redução de contato físico, para fins de reduzir a propagação deste vírus nefasto. Intimem-se, por meio do Diário de Justiça Eletrônico e com divulgação pela Assessoria de Comunicação Social na página institucional da SJPA e na imprensa do Estado do Pará com a listagem de processos de todos os beneficiários de depósitos judiciais, para informar, na Secretaria da 5ª Vara, no horário das 09 às 16 horas, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, o número do CPF/CNPJ e seus dados bancários, para fins de levantamento dos valores constantes de conta judicial à disposição deste juízo. Caso transcorrido o prazo de 30 dias úteis de referida publicação, sem qualquer manifestação, intime-se o devedor para informar número de CPF/CNPJ e seus dados bancários para fins de restituição dos respectivos valores ou conversão em renda em favor da União. Se for o caso de conversão, a Caixa Econômica Federal deve fazê-lo pelo código 18822-0, Unidade Gestora/Gestão 090049/00001.

03/06/2022, 00:00

Intimação

02/06/2022, 14:28

Mero expediente

18/05/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/03/2022, 12:15

Recebimento

06/08/2021, 13:32

Reativação

06/08/2021, 13:32

Baixa Definitiva

27/09/2004, 14:26

Ato ordinatório

16/09/2004, 11:35

Publicação

02/09/2004, 10:14

Intimação

30/08/2004, 12:57

Intimação

04/08/2004, 10:37

Homologação de Transação

30/07/2004, 18:37

Conclusão (para despacho)

16/07/2004, 15:42

Publicação

05/03/2004, 18:14

Intimação

27/02/2004, 09:13

Intimação

03/02/2004, 09:52

Recebimento

02/02/2004, 16:37

Recebimento

21/10/2003, 11:04

Recebimento

12/09/2003, 15:56

Entrega em carga/vista

27/08/2003, 17:00

Publicação

26/08/2003, 14:24

Intimação

28/07/2003, 09:50

Intimação

03/07/2003, 17:00

Mero expediente

03/07/2003, 17:00

Conclusão (para despacho)

02/07/2003, 10:57

Recebimento

02/07/2003, 10:57

Reativação

02/07/2003, 10:57

Remessa (em grau de recurso)

20/03/2003, 11:11

Ato ordinatório

28/02/2003, 16:50

Publicação

18/12/2002, 15:28

Intimação

12/12/2002, 14:20

Intimação

04/12/2002, 13:55

Mero expediente

29/11/2002, 19:05

Conclusão (para despacho)

27/11/2002, 16:28

Petição (Apelação)

14/11/2002, 11:37

Publicação

06/11/2002, 14:51

Intimação

04/11/2002, 15:18

Procedência em Parte

29/10/2002, 15:24

Conclusão (para julgamento)

22/10/2002, 17:06

Mero expediente

26/09/2002, 11:06

Conclusão (para despacho)

26/09/2002, 11:03

Ato ordinatório

06/09/2002, 13:26

Citação

29/08/2002, 15:12

Citação

14/08/2002, 15:20

Publicação

03/07/2002, 18:04

Intimação

29/05/2002, 13:40

Intimação

18/04/2002, 18:14

Mero expediente

18/04/2002, 18:13

Conclusão (para despacho)

15/04/2002, 11:02

Remessa (outros motivos)

08/04/2002, 19:39

Protocolo de Petição

08/04/2002, 19:38

Distribuição (competência exclusiva)

04/04/2002, 14:34

Decisão

•02/10/2023, 00:00

•26/09/2023, 00:00

•03/06/2022, 00:00